Para o Secretário-geral do PCP, tornou-se evidente que a dramatização gerada pelo Governo em torno da aprovação desta lei só pode ser vista como uma tentativa de «esconder aos olhos dos portugueses» as «malfeitorias que pretende aplicar com a proposta de Orçamento do...
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Os partidos da oposição aprovaram sexta-feira, com os votos contra do PS, as alterações à lei das finanças regionais. O diploma recolheu em votação final global 127 votos favoráveis (PCP, PEV, BE, CDS/PP, PSD e deputado do PS Luís Miguel França, eleito pela Madeira), contra 87 da bancada apoiante do Governo.
Depois de iniciar formalmente os seus trabalhos no dia 28 de Janeiro, a comissão de inquérito parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis analisou na passada semana as propostas de entidades e responsáveis a ouvir proximamente.
As preocupações do PCP pelo funcionamento e actuação da Fundação para as Comunicações Móveis não são de agora e têm justificado várias diligências. Uma das mais recentes foi há cerca de um mês quando o deputado comunista Bruno Dias endereçou perguntas ao Governo sobre o uso de 180 milhões de euros da Acção Social Escolar...
O PCP desafiou o Governo a criar um quadro regulador de todas as doenças crónicas e raras, considerando que essa é uma medida indispensável para garantir uma maior justiça no acesso aos apoios. Trata-se de respeitar a «diversidade e complexidade» daquelas doenças, tratando com «coerência as comparticipações nos...
A Assembleia da República aprovou recentemente, por unanimidade, a redução do prazo de reembolso do IVA às empresas de 90 para 60 dias. Esta medida está consagrada no texto final de substituição aprovado na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças relativo a projectos de lei sobre a matéria apresentados pelo PSD, PCP...
O PCP considera imprescindível que se corrijam os constrangimentos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), reprogramando os programas operacionais previstos para 2010, e defende que a forma de acelerar a sua execução passa por «agilizar a gestão».O tema esteve em debate na passada semana, suscitado por uma...
