Arrancou inquérito parlamentar
Depois de iniciar formalmente os seus trabalhos no dia 28 de Janeiro, a comissão de inquérito parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis analisou na passada semana as propostas de entidades e responsáveis a ouvir proximamente.
Perdeu-se o rasto do dinheiro das contrapartidas
Na sequência de uma proposta nesse sentido formalizada na primeira reunião pelo deputado do PSD Jorge Costa, integrando nomes para serem ouvidos em comissão, também os deputados comunistas Bruno Dias e Miguel Tiago entregaram já um requerimento solicitando a realização de audições a 18 entidades e figuras que têm ou tiveram funções no plano governativo ou detêm responsabilidades em empresas.
O objetivo desta comissão parlamentar, aprovada por unanimidade em plenário há algumas semanas, recorde-se, é esclarecer o que é que aconteceu com os dinheiros provenientes das contrapartidas pagas em 2001 pelos operadores móveis que obtiveram as licenças de telemóveis de segunda geração.
Aquando do debate que antecedeu a aprovação do inquérito parlamentar à actuação do Governo nesta matéria, foram igualmente aprovados dois aditamentos ao texto inicial proposto pelo PSD, um da autoria do PCP e outro do PS. Este último previa que o inquérito parlamentar analise também a execução de contrapartidas para a Sociedade de Informação a que os operadores móveis se vincularam na sequência do concurso público para a atribuição das licenças para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração.
A proposta da bancada comunista, por sua vez, apontava no sentido de que a comissão de inquérito apure e analise «os processos de especificação, negociação e decisão que conduziram aos licenciamentos de software para as várias iniciativas coordenadas pela Fundação para as Comunicações Móveis e à opção pelo modelo Inter Classmate para o programa e-escolinhas».
Estes são, aliás, «outros grandes negócios» dentro desta mesma área de negócio em relação aos quais foi erigida uma espessa cortina de silêncio, só quebrada pelas reiteradas denúncias e insistentes alertas do PCP. O deputado comunista Bruno Dias lembrou isso mesmo no debate, sublinhando que tem sido a sua bancada quem, repetidamente, desde há anos, vem exigindo esclarecimentos e «total transparência» na actuação da referida Fundação para as Comunicações Móveis, quanto a programas como o e-escolas e o e-escolinhas ou quanto ao famoso computador Magalhães.
Ainda há bem poucas semanas, em interpelação do PCP ao Governo centrada na transparência das políticas públicas – a primeira desta legislatura - , este mesmo assunto esteve em grande destaque, com os deputados comunistas a insurgirem-se contras estas práticas e opções políticas do Executivo PS e a exigirem uma verdadeira mudança.
O objetivo desta comissão parlamentar, aprovada por unanimidade em plenário há algumas semanas, recorde-se, é esclarecer o que é que aconteceu com os dinheiros provenientes das contrapartidas pagas em 2001 pelos operadores móveis que obtiveram as licenças de telemóveis de segunda geração.
Aquando do debate que antecedeu a aprovação do inquérito parlamentar à actuação do Governo nesta matéria, foram igualmente aprovados dois aditamentos ao texto inicial proposto pelo PSD, um da autoria do PCP e outro do PS. Este último previa que o inquérito parlamentar analise também a execução de contrapartidas para a Sociedade de Informação a que os operadores móveis se vincularam na sequência do concurso público para a atribuição das licenças para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração.
A proposta da bancada comunista, por sua vez, apontava no sentido de que a comissão de inquérito apure e analise «os processos de especificação, negociação e decisão que conduziram aos licenciamentos de software para as várias iniciativas coordenadas pela Fundação para as Comunicações Móveis e à opção pelo modelo Inter Classmate para o programa e-escolinhas».
Estes são, aliás, «outros grandes negócios» dentro desta mesma área de negócio em relação aos quais foi erigida uma espessa cortina de silêncio, só quebrada pelas reiteradas denúncias e insistentes alertas do PCP. O deputado comunista Bruno Dias lembrou isso mesmo no debate, sublinhando que tem sido a sua bancada quem, repetidamente, desde há anos, vem exigindo esclarecimentos e «total transparência» na actuação da referida Fundação para as Comunicações Móveis, quanto a programas como o e-escolas e o e-escolinhas ou quanto ao famoso computador Magalhães.
Ainda há bem poucas semanas, em interpelação do PCP ao Governo centrada na transparência das políticas públicas – a primeira desta legislatura - , este mesmo assunto esteve em grande destaque, com os deputados comunistas a insurgirem-se contras estas práticas e opções políticas do Executivo PS e a exigirem uma verdadeira mudança.
