Conceitos fundamentais

Paulo Raimundo (Membro da Comissão Política)
Num momento em se apresenta e se discute o Orçamento Geral do Estado, existe um conjunto de conceitos que importa dominar, pois só assim será possível descodificar a autêntica novela que tem ocupado os últimos dias, num corropio de reuniões e encontros de longas horas e em diferentes locais, que envolvem PS, PSD e CDS.

O Orçamento será aprovado, mas a luta social condená-lo-à nas ruas

Ora, partindo do princípio que ainda o Presidente da República não tinha sequer pensado no discurso de Ano Novo e já o PS tinha escolhido (mais uma vez!) a sua direita parlamentar para garantir a passagem do Orçamento de Estado, a pergunta que se coloca é: porquê tanto barulho, agitação e o que discutem PS, PSD e CDS entre eles? É certamente uma forma de todos saírem bem do processo, todos com vitórias, todos comprometidos, no fundo todos aparentemente diferentes, mas todos iguais.
Todos eles com postura séria, a roçar o sincero, e esta questão leva-nos ao primeiro conceito a ter presente: «partidos responsáveis» e com «sentido de Estado». Para que não haja dúvidas deve ler-se «partidos da política de direita», do «aumento da exploração dos trabalhadores e do povo», da «profunda injustiça que atravessa a sociedade», partidos «responsáveis» sim, mas pelo estado a que isto chegou.
Esta ideia está profundamente ligada a outra das expressões veiculadas por todos os órgãos de comunicação social (também esses na posse de gente «responsável») – a ideia dos «sacrifícios» em prol dos «interesses superiores do País».
Ou seja, PS, PSD e CDS aprovam mais um instrumento para a intensificação da política de direita, que por sua vez é a responsável pela actual situação, e tudo em nome dos interesses do País? Mas de que País estão a falar? Que País está interessado no Código do Trabalho, na privatização da saúde e da educação, na contenção salarial, na destruição do aparelho produtivo?
Se, porventura, existisse algum respeito pela verdade e pelo rigor, deveria ser afirmado com toda a clareza que o que está em causa são os sacrifícios da larga maioria dos trabalhadores e do povo em prol dos superiores interesses do capital e de um punhado de senhores que, haja o que houver, encontram sempre forma de aumentar a exploração e os seus lucros.
Haja o que houver, e se não houver cria-se para que passe a haver. Parece um quanto ou tanto confuso mas no fundo é muito simples. Intitula-se o défice da crise (conceito fundamental para entender o que anda por aí), que é o mesmo que dizer que enquanto for possível justificar a exploração, os ataques a quem trabalha e o desemprego com a crise vai-se justificando as medidas; quando já não for possível então chegamos ao ponto de défice da desculpa da crise e entra em cena a crise do défice, que no fundo é manter e intensificar a mesma política mas com outra desculpa.

Responder com a luta

Outra ideia também muito popular da cartilha dos partidos ditos do «arco do poder» é: «o País não tem dinheiro, estamos todos endividados, cada bebé que nasce já deve não sei quantos milhões a não sei quem, não há dinheiro para aumentos, sacrifícios, isto está mau...»
Também aqui não impera a honestidade intelectual, pois como todos nós sabemos não é correcto dizer que não há dinheiro porque ele existe, só que muito mal distribuído. Como se costuma dizer, «a manta não estica» e «para tapar a cabeça tem que se destapar os pés». E, claro, para que seja possível a banca obter os já famosos seis milhões de euros de lucros por dia, para se injectarem todos aqueles milhões no BPN, para se manterem as isenções fiscais e de contribuições para a segurança social às empresas, para manter os benefícios nos off-shores e todos os vários apoios financeiros ao capital, não é possível sobrar dinheiro para os aumentos de salários e pensões, para o subsídio de desemprego, para a educação e saúde, para combater a pobreza, etc…
Por último, mas não menos importante, surgem os verdadeiros irresponsáveis, os que não tem «sentido de Estado», que estão completamente indiferentes aos superiores interesses do País. Falamos, naturalmente, dos 700 mil desempregados, do milhão e 400 mil trabalhadores precários, dos dois milhões de pobres, de todos aqueles que lutam por aumentos salariais, que combatem a exploração nas empresas e locais de trabalho, que querem produzir, criar riqueza, aqueles que lutam nas suas escolas, aqueles que não se conformam com a retirada de serviços de saúde das suas localidades.
Falamos do PCP, partido que está ao lado de quem trabalha, da juventude e do povo, na defesa dos seus direitos e interesses – estes sim são os superiores interesses do País. Partido com propostas, com alternativas, empenhado no encontrar de soluções que garantam o futuro do País e em animar e mobilizar os trabalhadores para luta pelos seus direitos.
O Orçamento Geral do Estado, com mais ou menos negociata, será viabilizado na Assembleia da República. Mas a luta social irá condená-lo nas ruas. Com confiança e determinação respondamos com as armas que temos, a mobilização e a luta contra as injustiças e pela exigência de uma vida melhor.


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