Administração Pública em mês de lutas
Realizou-se no passado dia 8 a Cimeira da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública onde foram apresentadas medidas no sentido de melhorar a qualidade de serviços públicos e fez-se uma análise aprofundada sobre as consequências da «reforma» da Administração Pública apresentada pelo Governo.
A Cimeira decidiu promover um plenário no próximo dia 15 junto da Assembleia da República e uma concentração no mesmo local no dia 29, aquando da discussão dos primeiros projectos de diploma.
Foi ainda decidida a participação na jornada nacional de luta da CGTP-IN marcada para dia 30 e repudiada a «tentativa de imposição desumana de 48 horas semanais», contemplada na «reforma».
A Frente Comum assumiu o compromisso de prosseguir a luta durante Novembro com greves e manifestações pelo direito à estabilidade de emprego, pela valorização dos salários, contra a avaliação de desempenho anunciada, pelo direito à promoção, pela progressão de carreiras e o direito à aposentação.
Na proposta reivindicativa aprovada que será apresentada ao Governo, a Frente Comum exige um aumento salarial de 5,5% para 2004, com a garantia de nenhum trabalhador ter um aumento inferior a 50 euros.
Segundo a resolução da cimeira, a reforma pretende desresponsabilizar o Estado da gestão dos serviços públicos. A proposta do Governo é também considerada como uma forma de reduzir o défice orçamental à custa do aumento da precariedade laboral, da qualidade dos serviços e da redução dos salários reais.
A Cimeira acusou o executivo de Durão Barroso de pretender exercer o controlo político e partidarizar a Administração Pública com as propostas anunciadas na «reforma» relativas à avaliação de desempenho. Considera que as medidas são mais um passo no sentido da privatização dos serviços públicos, acompanhadas por uma forte ofensiva aos direitos dos trabalhadores e das suas organizações sindicais.
Também fortemente criticado foi o aumento das taxas nos serviços públicos que terá como consequência um mais difícil acesso para quem mais deles necessita.
Para a Frente Comum, esta «reforma» é uma estratégia que pretende provocar a degradação e a perversão dos serviços públicos por parte do Governo através das políticas de empresarialização, de acordo com lógicas contrárias à Constituição.
A Cimeira decidiu promover um plenário no próximo dia 15 junto da Assembleia da República e uma concentração no mesmo local no dia 29, aquando da discussão dos primeiros projectos de diploma.
Foi ainda decidida a participação na jornada nacional de luta da CGTP-IN marcada para dia 30 e repudiada a «tentativa de imposição desumana de 48 horas semanais», contemplada na «reforma».
A Frente Comum assumiu o compromisso de prosseguir a luta durante Novembro com greves e manifestações pelo direito à estabilidade de emprego, pela valorização dos salários, contra a avaliação de desempenho anunciada, pelo direito à promoção, pela progressão de carreiras e o direito à aposentação.
Na proposta reivindicativa aprovada que será apresentada ao Governo, a Frente Comum exige um aumento salarial de 5,5% para 2004, com a garantia de nenhum trabalhador ter um aumento inferior a 50 euros.
Segundo a resolução da cimeira, a reforma pretende desresponsabilizar o Estado da gestão dos serviços públicos. A proposta do Governo é também considerada como uma forma de reduzir o défice orçamental à custa do aumento da precariedade laboral, da qualidade dos serviços e da redução dos salários reais.
A Cimeira acusou o executivo de Durão Barroso de pretender exercer o controlo político e partidarizar a Administração Pública com as propostas anunciadas na «reforma» relativas à avaliação de desempenho. Considera que as medidas são mais um passo no sentido da privatização dos serviços públicos, acompanhadas por uma forte ofensiva aos direitos dos trabalhadores e das suas organizações sindicais.
Também fortemente criticado foi o aumento das taxas nos serviços públicos que terá como consequência um mais difícil acesso para quem mais deles necessita.
Para a Frente Comum, esta «reforma» é uma estratégia que pretende provocar a degradação e a perversão dos serviços públicos por parte do Governo através das políticas de empresarialização, de acordo com lógicas contrárias à Constituição.
