Trabalhadores dos CTT exigem respeito pela sua dignidade

Defender o serviço público de correio

O Governo pretende entregar o património e o capital dos CTT ao sector privado, prejudicando as populações e pondo em risco centenas de postos de trabalho.
Lisboa assistiu ao maior protesto de sempre dos trabalhadores dos CTT, em dia de greve nacional.
Provenientes de todo o País, os trabalhadores concentraram-se no passado dia 9, na Praça dos Restauradores e seguiram depois em desfile numa iniciativa que assinalou o Dia Mundial dos Correios, enquanto a comemoração oficial da administração dos CTT decorria no Museu dos Correios, à porta do qual culminou o desfile com nova concentração.
O anúncio da transferência dos serviços de correio para as freguesias está a deixar profundamente apreensivos a generalidade dos trabalhadores da empresa, 65 por cento dos quais aderiram à greve. O protocolo assinado pela administração dos CTT com a Associação Nacional de Freguesias prevê uma verba - 450 euros por freguesia - manifestamente insuficiente para a concretização da transferência, tornando evidente a intenção de entregar ao sector privado os sectores mais lucrativos da empresa.
Ainda nos Restauradores, Arménio Carlos, coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, levou a solidariedade dos sindicatos da CGTP-IN do distrito à justa luta dos trabalhadores dos correios e salientou o risco de poderem encerrar cerca de 500 estações de correio.
Frente ao Museu dos Correios, Manuel Carvalho da Silva propôs que todos os trabalhadores que tenham aderido à luta sejam os primeiros a exigir o prémio no valor de um salário mensal (ver caixa) anunciado na véspera da greve. «Vocês aqui estão a denunciar o que está mal e a reivindicar opções que são mais vantajosas, não só para vocês como para a sociedade», motivo pelo qual considerou que devem ser estes a receber o anunciado prémio.
O processo em curso é um «assalto de oportunismos à riqueza, ao valor e ao espaço construído pelos CTT» e, como qualquer outra destruição de serviços públicos, «é um prejuízo para a sociedade que vem pôr em causa fundamentos do regime democrático».
«Uma enorme hipocrisia e uma mentira» foi como o dirigente classificou um depoimento de um porta-voz dos recursos humanos dos CTT ao afirmar que não estão em causa os postos de trabalho. Carvalho da Silva reafirmou o perigo em que estão mais de 1500 empregos nos Correios e alertou para «um novo cancro da sociedade» chamado rescisão por mútuo acordo. «São despedimentos colectivos efectuados sem se sujeitar à contestação e à contra-argumentação dos trabalhadores e de órgãos de fiscalização do Estado», acusou.
Ao contrário do que pretendia Bagão Félix, a entrada em vigor do Código não faz caducar o Contrato Colectivo anteriormente acordado. Assim, o que fica em vigor para os trabalhadores com contratos colectivos são os direitos inscritos na Convenção Colectiva de Trabalho e não os mínimos do Código, ficando a entidade patronal com a obrigação absoluta de cumprir com esses direitos. «Trata-se de uma grande vitória da luta contra o Código que deve ser enaltecida», salientou.

O protocolo pretende desmantelar os Correios
Privatização na mira

O secretário-geral do SNTCT, Vítor Narciso acusou a administração de querer privatizar a empresa com protocolo assinado com a ANAFRE e os «negócios» com a Mundial Confiança.
O SNTCT denuncia o facto de haver giros de distribuição de correspondência efectuados por ex-contratados a prazo que hoje são empresários em nome individual com recibos verdes, de forma a retirar essa tarefa aos CTT.
Segundo Vítor Narciso, a administração defende interesses externos à empresa de que são exemplo situações de administrativos ligados ao Grupo Espírito Santo ou detentores de empresas que fazem concorrência directa aos serviços dos correios. Concluiu por isso que «temos na administração pessoas que pretendem destruir os CTT em nome da privatização e é bom que se saiba que quem os nomeou tinha total consciência do que estava a fazer», afirmou.
Segundo este dirigente, desde que a actual administração dos CTT tomou posse foram despedidos mais de 1900 trabalhadores.
Nenhuma freguesia assinou ainda o protocolo acordado com a ANAFRE. Perante a dificuldade de vender «gato por lebre» às juntas, a administração está a aliciar os chefes de Estação para rescindirem o contrato e passarem a administrar as respectivas estações de correio, ficando a empresa desresponsabilizada pelo seu funcionamento.
O protesto de vastas camadas da população «são a maior demonstração de solidariedade a provar que a nossa luta tem a sua solidariedade», concluiu o dirigente do SNTCT.

Dados curiosos

Em Maio deste ano, segundo Vítor Narciso, os CTT apresentavam um prejuízo na ordem dos 7,7 milhões de euros. Após o anúncio do protocolo com a ANAFRE, foi revelado que a empresa já tem um lucro que poderá chegar aos 52 milhões, ganhos alcançados com a alienação e venda de património.
Outro dado curioso prende-se com a forma como é determinado o salário dos gestores e administradores dos CTT, com base nos resultados da empresa. Como os resultados do ano passado eram negativos e a administração tomou posse a meio do ano, os administradores não foram afectados com a «contenção salarial». Agora, com os lucros anunciados, os administradores dos CTT terão aumentos de acordo com esses resultados, enquanto os trabalhadores voltam a perder poder de compra com o apertar de cinto imposto pelo Governo PSD/PP.

Presente envenenado

Na véspera da greve, a administração dos CTT tomou a iniciativa de anunciar que estava disposta a oferecer mais um mês de salário a cada trabalhador, desde que a assiduidade não ficasse comprometida com o dia de luta, e ainda sujeito ao critério das chefias. Com estas condicionantes, tornou-se evidente que a verdadeira intenção desta «prenda envenenada» - como lhe chamou Arménio Carlos - era desmobilizar a greve e criar a divisão entre os trabalhadores.
Os profissionais dos Correios em luta ouviram o dirigente da USL salientar que as medidas anunciadas de transferência de responsabilidades vêm «pôr em causa os serviços aos cidadãos com o único propósito de entregar mais dinheiro ao sector privado».


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