O porto pela taça
Os quase 30 hectares da área da Docapesca e do porto de pesca de Lisboa foram sacrificados «aos conhecidos interesses de grupos imobiliários», protesta a Federação de Sindicatos do Sector da Pesca.
A iniciativa conta com dinheiros públicos e interesses imobiliários
Aproveitando a candidatura portuguesa à organização da próxima edição da Taça da América (America’s Cup) de vela, com final marcado para 2007, foi aprovada pelo Conselho de Ministros, a 2 de Outubro, uma resolução sobre a reconversão e requalificação urbanística da área, de domínio público, situada entre Pedrouços e Dafundo.
Na mesma resolução, é declarado pelo Governo o interesse público da iniciativa, tomada pelo conhecido empresário Patrick Monteiro de Barros, nomeado para encabeçar a já constituída Comissão Organizadora da Candidatura portuguesa. Mas fica já assegurado, pelo ministro adjunto José Luís Arnaut, que a «reconversão» vai para a frente, independentemente da opção que vier a ser tomada pela sociedade organizadora da prova, a 15 de Dezembro. A par de Lisboa, candidataram-se Palma de Maiorca, Valencia, Marselha e Nápoles.
Além do investimento do Governo e das câmaras municipais de Lisboa, Oeiras e Cascais, os custos deste projecto serão suportados, segundo declarações dos promotores da candidatura, por um empreendimento imobiliário pensado para a zona de Pedrouços e Algés.
Preocupação
A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, em comunicado que a sua Comissão Executiva distribuiu à imprensa na semana passada, manifesta preocupação face àquela resolução. «Não é aceitável que se subordine o superior interesse do sector pesqueiro, nomeadamente retirando-lhe um porto de pesca, único com estas características, na região da Grande Lisboa, aos conhecidos interesses de grupos imobiliários, que há muito cobiçam os quase 30 hectares de terreno a que correspondem as instalações de pesca de Pedrouços», afirma a estrutura sectorial da CGTP.
O Governo é questionado sobre que destino prevê para instituições e empresas que hoje funcionam naquela área, incluindo a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura. A federação quer saber, «sobretudo, se ao tomar tal decisão, teve em conta a situação das centenas de embarcações de Cascais, Trafaria, Costa de Caparica, Paço d’Arcos, Oeiras, Cova do Vapor e Setúbal, que vêm pescar para a zona de Lisboa».
«Não é aceitável que, com esta resolução, se ponha em causa a continuação de um porto de pesca e, com isso, a sobrevivência de quase 200 empresas e serviços, que envolvem cerca de 5 mil trabalhadores», protesta a federação, realçando «a reconhecida inclinação deste Governo para retirar importância ao sector da pesca», pois não criou «uma secretaria de Estado especificamente orientada para o sector» e «continua agora a eliminar pontos de apoio à pesca, quiçá antecipando a destruição do sector, que certamente acontecerá se for concretizado o livre acesso às águas portuguesas».
Que diz o Governo?
Rodeia Machado apresentou sexta-feira na AR um requerimento, solicitando ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informações sobre alguns pontos concretos relacionados com a resolução do Conselho de Ministros de 2 de Outubro. Pergunta o deputado comunista:
- se a decisão teve ou não em conta «os graves inconvenientes que vão ser causados aos utentes»;
- em caso afirmativo, que medidas estão a ser preparadas;
- para onde vai ser transferida a lota de pesca;
- para onde vão ser transferidas as actividades ali desenvolvidas pela delegação de Lisboa-Pedrouços da Docapesca, do INIAP (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, que integrou o ex-IPIMAR), da Escola da Pesca, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, e da Mútua dos Pescadores;
- e que indemnizações estão previstas.
No requerimento, o deputado afirma que o Governo «criou dificuldades acrescidas aos trabalhadores da pesca, aos armadores de pescas e a comerciantes do ramo, que vão ver as suas actividades encerradas, naquela zona, até princípios de Novembro, e à Docapesca, até 3 de Dezembro». Assim, «num curto espaço de tempo e sem garantias, são retirados direitos, sem que sejam indemnizados devidamente os utentes que há muitos anos ali têm a sua actividade», protesta Rodeia Machado.
Na mesma resolução, é declarado pelo Governo o interesse público da iniciativa, tomada pelo conhecido empresário Patrick Monteiro de Barros, nomeado para encabeçar a já constituída Comissão Organizadora da Candidatura portuguesa. Mas fica já assegurado, pelo ministro adjunto José Luís Arnaut, que a «reconversão» vai para a frente, independentemente da opção que vier a ser tomada pela sociedade organizadora da prova, a 15 de Dezembro. A par de Lisboa, candidataram-se Palma de Maiorca, Valencia, Marselha e Nápoles.
Além do investimento do Governo e das câmaras municipais de Lisboa, Oeiras e Cascais, os custos deste projecto serão suportados, segundo declarações dos promotores da candidatura, por um empreendimento imobiliário pensado para a zona de Pedrouços e Algés.
Preocupação
A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, em comunicado que a sua Comissão Executiva distribuiu à imprensa na semana passada, manifesta preocupação face àquela resolução. «Não é aceitável que se subordine o superior interesse do sector pesqueiro, nomeadamente retirando-lhe um porto de pesca, único com estas características, na região da Grande Lisboa, aos conhecidos interesses de grupos imobiliários, que há muito cobiçam os quase 30 hectares de terreno a que correspondem as instalações de pesca de Pedrouços», afirma a estrutura sectorial da CGTP.
O Governo é questionado sobre que destino prevê para instituições e empresas que hoje funcionam naquela área, incluindo a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura. A federação quer saber, «sobretudo, se ao tomar tal decisão, teve em conta a situação das centenas de embarcações de Cascais, Trafaria, Costa de Caparica, Paço d’Arcos, Oeiras, Cova do Vapor e Setúbal, que vêm pescar para a zona de Lisboa».
«Não é aceitável que, com esta resolução, se ponha em causa a continuação de um porto de pesca e, com isso, a sobrevivência de quase 200 empresas e serviços, que envolvem cerca de 5 mil trabalhadores», protesta a federação, realçando «a reconhecida inclinação deste Governo para retirar importância ao sector da pesca», pois não criou «uma secretaria de Estado especificamente orientada para o sector» e «continua agora a eliminar pontos de apoio à pesca, quiçá antecipando a destruição do sector, que certamente acontecerá se for concretizado o livre acesso às águas portuguesas».
Que diz o Governo?
Rodeia Machado apresentou sexta-feira na AR um requerimento, solicitando ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informações sobre alguns pontos concretos relacionados com a resolução do Conselho de Ministros de 2 de Outubro. Pergunta o deputado comunista:
- se a decisão teve ou não em conta «os graves inconvenientes que vão ser causados aos utentes»;
- em caso afirmativo, que medidas estão a ser preparadas;
- para onde vai ser transferida a lota de pesca;
- para onde vão ser transferidas as actividades ali desenvolvidas pela delegação de Lisboa-Pedrouços da Docapesca, do INIAP (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, que integrou o ex-IPIMAR), da Escola da Pesca, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, e da Mútua dos Pescadores;
- e que indemnizações estão previstas.
No requerimento, o deputado afirma que o Governo «criou dificuldades acrescidas aos trabalhadores da pesca, aos armadores de pescas e a comerciantes do ramo, que vão ver as suas actividades encerradas, naquela zona, até princípios de Novembro, e à Docapesca, até 3 de Dezembro». Assim, «num curto espaço de tempo e sem garantias, são retirados direitos, sem que sejam indemnizados devidamente os utentes que há muitos anos ali têm a sua actividade», protesta Rodeia Machado.
