Famílias e vítimas apelam ao repúdio
O Movimento Nacional das Vítimas de Crimes de Estado (MOVICE) condena a libertação de três dezenas de militares investigados no âmbito da execução extrajudicial de 11 jovens em Soacha, na Colômbia.
Reagindo em comunicado à libertação dos cerca de 30 acusados de sequestro agravado, homicídio agravado e conspiração para cometer crime – num total de 47 militares envolvidos no caso –, a MOVICE lembra que «as execuções extrajudiciais constituíram-se como uma prática sistemática nos governo de Alvaro Uribe, facto evidente tendo em conta as mais de 1200 execuções extrajudiciais (de um total de mais de 1800 contabilizadas) que estão a ser investigadas pela Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público», e frisa que, durante os dois últimos anos, «as ameaças contra as testemunhas e os familiares das vítimas têm sido constantes», as quais, acrescenta a organização, «apesar de uma petição entregue ao Ministério do Interior, não contam, até ao momento, com qualquer tipo de protecção policial».
Neste contexto, a MOVICE «exige ao Ministério Público, ao seu Conselho Superior, aos juizes e aos tribunais competentes, bem como aos ministérios da Defesa e do Interior, que adoptem as medidas necessárias ao avanço do processo, à protecção das testemunhas e dos familiares das vítimas e ao cumprimento do direito à verdade, à justiça e à reparação integral dos danos, e garantam a não repetição daqueles acontecimentos».
A estrutura que representa as vítimas do terrorismo de Estado colombiano, exige igualmente que a Procuradoria-Geral «exerça a sua função de defensor da população e não da Força Pública» e pede aos organismos internacionais e às organizações de defesa dos direitos humanos que se juntem ao repúdio e às reivindicações apresentadas.
Sobre este assunto, também se pronunciou o procurador-geral da República, Alejandro Ordóñez, qualificando de «escândalo internacional» a libertação dos indivíduos envolvidos no mais emblemático episódio dos chamados «falsos positivos» (denominação para os homicídios de civis por parte das forças armadas e dos grupos paralimitares afectos ao regime colombiano, que, posteriormente, apresentava os cadáveres das vítimas como se de guerrilheiros das FARC-EP abatidos em combate se tratassem).
Para Ordóñez, a responsabilidade da libertação dos militares cabe ao Conselho Superior do MP, uma vez que, sustenta, este órgão demorou quatro meses a decidir onde seria realizado o julgamento, permitindo, assim, a expiração do prazo máximo de detenção dos acusados sem início da primeira audiência.
«Isto é um escândalo para as nossas instituições, para a credibilidade internacional e revela a debilidade da nossa justiça», disse o PGR, citado pela EFE.
Reagindo em comunicado à libertação dos cerca de 30 acusados de sequestro agravado, homicídio agravado e conspiração para cometer crime – num total de 47 militares envolvidos no caso –, a MOVICE lembra que «as execuções extrajudiciais constituíram-se como uma prática sistemática nos governo de Alvaro Uribe, facto evidente tendo em conta as mais de 1200 execuções extrajudiciais (de um total de mais de 1800 contabilizadas) que estão a ser investigadas pela Unidade de Direitos Humanos do Ministério Público», e frisa que, durante os dois últimos anos, «as ameaças contra as testemunhas e os familiares das vítimas têm sido constantes», as quais, acrescenta a organização, «apesar de uma petição entregue ao Ministério do Interior, não contam, até ao momento, com qualquer tipo de protecção policial».
Neste contexto, a MOVICE «exige ao Ministério Público, ao seu Conselho Superior, aos juizes e aos tribunais competentes, bem como aos ministérios da Defesa e do Interior, que adoptem as medidas necessárias ao avanço do processo, à protecção das testemunhas e dos familiares das vítimas e ao cumprimento do direito à verdade, à justiça e à reparação integral dos danos, e garantam a não repetição daqueles acontecimentos».
A estrutura que representa as vítimas do terrorismo de Estado colombiano, exige igualmente que a Procuradoria-Geral «exerça a sua função de defensor da população e não da Força Pública» e pede aos organismos internacionais e às organizações de defesa dos direitos humanos que se juntem ao repúdio e às reivindicações apresentadas.
Sobre este assunto, também se pronunciou o procurador-geral da República, Alejandro Ordóñez, qualificando de «escândalo internacional» a libertação dos indivíduos envolvidos no mais emblemático episódio dos chamados «falsos positivos» (denominação para os homicídios de civis por parte das forças armadas e dos grupos paralimitares afectos ao regime colombiano, que, posteriormente, apresentava os cadáveres das vítimas como se de guerrilheiros das FARC-EP abatidos em combate se tratassem).
Para Ordóñez, a responsabilidade da libertação dos militares cabe ao Conselho Superior do MP, uma vez que, sustenta, este órgão demorou quatro meses a decidir onde seria realizado o julgamento, permitindo, assim, a expiração do prazo máximo de detenção dos acusados sem início da primeira audiência.
«Isto é um escândalo para as nossas instituições, para a credibilidade internacional e revela a debilidade da nossa justiça», disse o PGR, citado pela EFE.
