O ME mentiu aos não docentes
Os trabalhadores não docentes do Ministério da Educação realizaram sexta-feira um protesto nacional contra a intenção do Governo de extinguir e desvalorizar as suas carreiras.
Centenas de profissionais dos estabelecimentos de ensino não superior de todo o País concentraram-se frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, para exigir a transição imediata para os lugares dos quadros regionais nas carreiras e categorias correspondentes às funções que efectivamente desempenham. Esta transição está contemplada desde 1999 no Decreto Lei 515/99 que o Governo teima em não aplicar.
Na resolução aprovada no plenário, os trabalhadores exigem a integração imediata de todos os abrangidos pelo regime de contrato administrativo de provimento, o pagamento dos retroactivos devidos a trabalhadores que transitaram para a nova carreira de cozinheiro e a abertura do processo de integração nos quadros regionais de todos os não docentes em regime precário mas no exercício de funções permanentes.
O contrato administrativo de provimento tem cinco anos de duração e o seu prazo está a terminar sem que o Governo cumpra com a obrigação de integrar estes 14 mil trabalhadores nas carreiras da Função Pública.
A resolução exige ainda a realização de uma reunião com o secretário de Estado da Acção Educativa e manifesta a disponibilidade dos trabalhadores para adoptar novas formas de luta, caso o Ministério persista na intenção de retirar direitos.
A palavra do ministro
Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, contou ao Avante! que na última acção de luta que coincidiu com o primeiro dia de exames nacionais no final do passado ano lectivo, o ministro da tutela assumiu dois dias antes publicamente que ia integrar estes trabalhadores.
As medidas anunciadas pelo Ministério são «inaceitáveis porque representam um enorme retrocesso em relação às carreiras com a sua desvalorização e com processos de mobilidade que podem obrigar os trabalhadores a mudanças de local de trabalho». As mesmas alterações «omitem totalmente a integração dos 14 mil trabalhadores em causa e cria quadros municipais no intuito de municipalizar o ensino público», afirmou.
Natália Carvalho, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e dirigente do Sindicato da Função Pública do Norte abordou alguns aspectos que agravam ainda mais esta tentativa de revogação do DL.
Salientou que o Ministério pretende acabar com a existência de psicólogos e técnicos superiores de educação em vários núcleos de escolas e que não estão a ser feitas as reclassificações dos trabalhadores para as carreiras técnico-profissionais. Todos os não docentes, do quadro ou não - cerca de 48 mil, dados do Ministério - serão afectados com aquela proposta. «Particularmente grave» é a situação dos 14 mil com contrato de provimento.
Segundo Natália Carvalho, a tentativa de revogação do DL 515/99 que o Governo pretende agora mandar fora após um acordo que demorou quatro anos a ser conseguido, é a prova de que «o Ministro mentiu aos trabalhadores».
Durante o plenário, Paulo Trindade, coordenador da FNSFP, informou os não docentes sobre os perigos da «reforma» da Administração Pública que, segundo este dirigente, «ainda é mais atentatória de direitos do que o próprio Código do Trabalho».
Os não docentes saíram do plenário determinados a prosseguir a luta até que todos sejam integrados nos quadros da Função Pública e recusaram liminarmente a sua integração em qualquer tipo de quadros municipais.
Testemunhos de verdade
Profundamente preocupados com a intenção do Ministério de não querer cumprir a lei, vários trabalhadores manifestaram ao Avante! a sua indignação perante a falta de palavra demonstrada pelo Ministério.
Prazeres trabalha na Escola Básica 2+3 de Vialonga. Contou que veio ao plenário por não concordar com o estatuto que o Governo lhes pretende impor. O seu maior receio é «perdermos direitos que já temos adquiridos». Cozinheira desde Janeiro de 2000, espera desde essa data os retroactivos em falta. Há dois anos que é auxiliar educativa. Está solidária com os que estão sujeitos aos contratos de provimento e receia que, terminando o contrato desses trabalhadores, os despeçam para depois voltarem a admiti-los com contratos a termo.
Beatriz Pinto é auxiliar educativa na Escola Secundária Gil Vicente e foi ao plenário porque «querem retirar-nos alguns direitos que constavam no anexo do DL 515/99 e «receamos ser transferidos para longe dos nossos locais de residência».
José Lopes é guarda-nocturno, embora esteja a exercer a actividade de auxiliar, na Escola António Dias Simões, em Ovar. Tem um contrato de provimento «e, passados 5 anos, com o contrato a terminar, o Governo ainda não foi capaz de nos dizer o que é que vai acontecer a todos estes contratados». «É uma situação deixada por António Guterres que não teve coragem de resolver e agora este Governo também não e não sabemos o que nos vai acontecer». «Estamos também confrontados com esta “reforma” da Administração Pública que é um verdadeiro atentado ao próprio sistema democrático e público», concluiu.
Maria da Conceição Palma veio de Vila Nova de Cacela, distrito de Faro. Veio protestar porque «eles por nós não fazem nada». «Queria ver como é que esses membros do Governo eram capazes de viver com o salário que nós temos.» «Tenho dois filhos e se não fosse o meu marido, morria de fome», concluiu.
Maria Eugénia Isabel também veio do Algarve e quis dizer ao Avante! que desafia «o primeiro-ministro a viver um mês com o ordenado que nós vivemos, que é para ele ver o que pode comer e como consegue viver». «Com a política que está a fazer, vai levar o País à ruína».
Na resolução aprovada no plenário, os trabalhadores exigem a integração imediata de todos os abrangidos pelo regime de contrato administrativo de provimento, o pagamento dos retroactivos devidos a trabalhadores que transitaram para a nova carreira de cozinheiro e a abertura do processo de integração nos quadros regionais de todos os não docentes em regime precário mas no exercício de funções permanentes.
O contrato administrativo de provimento tem cinco anos de duração e o seu prazo está a terminar sem que o Governo cumpra com a obrigação de integrar estes 14 mil trabalhadores nas carreiras da Função Pública.
A resolução exige ainda a realização de uma reunião com o secretário de Estado da Acção Educativa e manifesta a disponibilidade dos trabalhadores para adoptar novas formas de luta, caso o Ministério persista na intenção de retirar direitos.
A palavra do ministro
Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, contou ao Avante! que na última acção de luta que coincidiu com o primeiro dia de exames nacionais no final do passado ano lectivo, o ministro da tutela assumiu dois dias antes publicamente que ia integrar estes trabalhadores.
As medidas anunciadas pelo Ministério são «inaceitáveis porque representam um enorme retrocesso em relação às carreiras com a sua desvalorização e com processos de mobilidade que podem obrigar os trabalhadores a mudanças de local de trabalho». As mesmas alterações «omitem totalmente a integração dos 14 mil trabalhadores em causa e cria quadros municipais no intuito de municipalizar o ensino público», afirmou.
Natália Carvalho, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e dirigente do Sindicato da Função Pública do Norte abordou alguns aspectos que agravam ainda mais esta tentativa de revogação do DL.
Salientou que o Ministério pretende acabar com a existência de psicólogos e técnicos superiores de educação em vários núcleos de escolas e que não estão a ser feitas as reclassificações dos trabalhadores para as carreiras técnico-profissionais. Todos os não docentes, do quadro ou não - cerca de 48 mil, dados do Ministério - serão afectados com aquela proposta. «Particularmente grave» é a situação dos 14 mil com contrato de provimento.
Segundo Natália Carvalho, a tentativa de revogação do DL 515/99 que o Governo pretende agora mandar fora após um acordo que demorou quatro anos a ser conseguido, é a prova de que «o Ministro mentiu aos trabalhadores».
Durante o plenário, Paulo Trindade, coordenador da FNSFP, informou os não docentes sobre os perigos da «reforma» da Administração Pública que, segundo este dirigente, «ainda é mais atentatória de direitos do que o próprio Código do Trabalho».
Os não docentes saíram do plenário determinados a prosseguir a luta até que todos sejam integrados nos quadros da Função Pública e recusaram liminarmente a sua integração em qualquer tipo de quadros municipais.
Testemunhos de verdade
Profundamente preocupados com a intenção do Ministério de não querer cumprir a lei, vários trabalhadores manifestaram ao Avante! a sua indignação perante a falta de palavra demonstrada pelo Ministério.
Prazeres trabalha na Escola Básica 2+3 de Vialonga. Contou que veio ao plenário por não concordar com o estatuto que o Governo lhes pretende impor. O seu maior receio é «perdermos direitos que já temos adquiridos». Cozinheira desde Janeiro de 2000, espera desde essa data os retroactivos em falta. Há dois anos que é auxiliar educativa. Está solidária com os que estão sujeitos aos contratos de provimento e receia que, terminando o contrato desses trabalhadores, os despeçam para depois voltarem a admiti-los com contratos a termo.
Beatriz Pinto é auxiliar educativa na Escola Secundária Gil Vicente e foi ao plenário porque «querem retirar-nos alguns direitos que constavam no anexo do DL 515/99 e «receamos ser transferidos para longe dos nossos locais de residência».
José Lopes é guarda-nocturno, embora esteja a exercer a actividade de auxiliar, na Escola António Dias Simões, em Ovar. Tem um contrato de provimento «e, passados 5 anos, com o contrato a terminar, o Governo ainda não foi capaz de nos dizer o que é que vai acontecer a todos estes contratados». «É uma situação deixada por António Guterres que não teve coragem de resolver e agora este Governo também não e não sabemos o que nos vai acontecer». «Estamos também confrontados com esta “reforma” da Administração Pública que é um verdadeiro atentado ao próprio sistema democrático e público», concluiu.
Maria da Conceição Palma veio de Vila Nova de Cacela, distrito de Faro. Veio protestar porque «eles por nós não fazem nada». «Queria ver como é que esses membros do Governo eram capazes de viver com o salário que nós temos.» «Tenho dois filhos e se não fosse o meu marido, morria de fome», concluiu.
Maria Eugénia Isabel também veio do Algarve e quis dizer ao Avante! que desafia «o primeiro-ministro a viver um mês com o ordenado que nós vivemos, que é para ele ver o que pode comer e como consegue viver». «Com a política que está a fazer, vai levar o País à ruína».
