Preocupações de 2009 para 2010
Na última sessão de Dezembro do ano que agora termina, estiveram em debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, temas da maior importância para o futuro próximo da União Europeia e dos respectivos estados-membros que envolveram quer a aprovação do orçamento comunitário para 2010, quer algumas reflexões sobre o fundo de coesão após 2013, quer, ainda, alguns aspectos muito preocupantes da actual crise.
Como então sublinhamos, é com grande preocupação que assistimos a todos os desenvolvimentos em torno da reforma do orçamento e, em particular, no que se refere à política estrutural e de coesão.
Numa situação de crise e de grandes desigualdades sociais e assimetrias regionais, a política estrutural e de coesão é algo fundamental para uma efectiva coesão económica e social, o que implica manter objectivos precisos nesta área e não tentar renacionalizar custos de políticas comunitárias, seja na política agrícola ou nas pescas, prejudicando países e regiões menos desenvolvidas e regiões ultraperiféricas.
No entanto, há vários indícios de que pretendem subverter ainda mais o conceito de coesão, seja tentando que passe a incluir e financiar todo o tipo de acções e de protagonistas que nada têm a ver com objectivos de coesão, designadamente a estratégia da União Europeia para 2020 e as políticas em torno das alterações climáticas, seja alterando critérios de elegibilidade e de gestão. Por isso, impõe-se dar a maior atenção ao debate que se vai seguir nos próximos anos em torno do financiamento da União Europeia, em especial em torno da política da coesão após 2013.
Urge dar prioridade
ao progresso social
Lamentavelmente, o orçamento comunitário para 2010, que foi votado nessa última sessão plenária, não dá a resposta necessária às crescentes desigualdades e ao agravamento das condições socioeconómicas nos diferentes estados-membros, razão pela qual votámos contra, embora tenhamos apresentado propostas, no debate na especialidade nalgumas comissões, e duas dessas pequenas propostas nossas, com algum significado simbólico, tenham sido aprovadas: a criação de uma rubrica orçamental para acções no domínio do sector têxtil e calçado, com vista à criação de um programa comunitário para o sector e outra rubrica destinada a incentivar a transformação de trabalho precário em trabalho com direitos. Mas, em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, a proposta de orçamento comunitário, em termos de pagamentos, fica-se por apenas 1,04% do RNB comunitário, quando, no Quadro Financeiro Plurianual, se previa 1,1% do RNB para 2010. Isto significa que o total de pagamentos previsto para o próximo ano é inferior em mais de 11 mil milhões de euros ao previsto nas perspectivas financeiras. Ora, o orçamento da UE deveria ser utilizado de forma a dar prioridade a políticas de efectiva convergência, baseadas no progresso social, no emprego com direitos e na salvaguarda e promoção do potencial de cada país, na utilização sustentável dos recursos naturais e na protecção do ambiente, tendo como objectivo uma verdadeira coesão económica e social.
Mas o que temos é um orçamento que suporta uma União Europeia cada vez mais neoliberal e militarista, e menos preocupada com a coesão económica e social, de que também é exemplo o corte nas despesas de coesão em cerca de 2500 milhões de euros relativamente à proposta aprovada em primeira leitura no próprio Parlamento Europeu.
Por tudo isto, ao longo de 2010 iremos continuar a dar a maior atenção à evolução destes debates, mantendo-nos na primeira linha da denúncia destas políticas e na luta por uma outra Europa que dê prioridade à coesão económica e social, à criação de emprego com direitos, à luta contra a pobreza e o desemprego, na promoção de serviços públicos de qualidade, na defesa da produção, das especificidades de Portugal e do direito do nosso povo a escolher o seu futuro, tendo em vista o desenvolvimento e progresso social, a paz e cooperação com os povos de todo o mundo.
Como então sublinhamos, é com grande preocupação que assistimos a todos os desenvolvimentos em torno da reforma do orçamento e, em particular, no que se refere à política estrutural e de coesão.
Numa situação de crise e de grandes desigualdades sociais e assimetrias regionais, a política estrutural e de coesão é algo fundamental para uma efectiva coesão económica e social, o que implica manter objectivos precisos nesta área e não tentar renacionalizar custos de políticas comunitárias, seja na política agrícola ou nas pescas, prejudicando países e regiões menos desenvolvidas e regiões ultraperiféricas.
No entanto, há vários indícios de que pretendem subverter ainda mais o conceito de coesão, seja tentando que passe a incluir e financiar todo o tipo de acções e de protagonistas que nada têm a ver com objectivos de coesão, designadamente a estratégia da União Europeia para 2020 e as políticas em torno das alterações climáticas, seja alterando critérios de elegibilidade e de gestão. Por isso, impõe-se dar a maior atenção ao debate que se vai seguir nos próximos anos em torno do financiamento da União Europeia, em especial em torno da política da coesão após 2013.
Urge dar prioridade
ao progresso social
Lamentavelmente, o orçamento comunitário para 2010, que foi votado nessa última sessão plenária, não dá a resposta necessária às crescentes desigualdades e ao agravamento das condições socioeconómicas nos diferentes estados-membros, razão pela qual votámos contra, embora tenhamos apresentado propostas, no debate na especialidade nalgumas comissões, e duas dessas pequenas propostas nossas, com algum significado simbólico, tenham sido aprovadas: a criação de uma rubrica orçamental para acções no domínio do sector têxtil e calçado, com vista à criação de um programa comunitário para o sector e outra rubrica destinada a incentivar a transformação de trabalho precário em trabalho com direitos. Mas, em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, a proposta de orçamento comunitário, em termos de pagamentos, fica-se por apenas 1,04% do RNB comunitário, quando, no Quadro Financeiro Plurianual, se previa 1,1% do RNB para 2010. Isto significa que o total de pagamentos previsto para o próximo ano é inferior em mais de 11 mil milhões de euros ao previsto nas perspectivas financeiras. Ora, o orçamento da UE deveria ser utilizado de forma a dar prioridade a políticas de efectiva convergência, baseadas no progresso social, no emprego com direitos e na salvaguarda e promoção do potencial de cada país, na utilização sustentável dos recursos naturais e na protecção do ambiente, tendo como objectivo uma verdadeira coesão económica e social.
Mas o que temos é um orçamento que suporta uma União Europeia cada vez mais neoliberal e militarista, e menos preocupada com a coesão económica e social, de que também é exemplo o corte nas despesas de coesão em cerca de 2500 milhões de euros relativamente à proposta aprovada em primeira leitura no próprio Parlamento Europeu.
Por tudo isto, ao longo de 2010 iremos continuar a dar a maior atenção à evolução destes debates, mantendo-nos na primeira linha da denúncia destas políticas e na luta por uma outra Europa que dê prioridade à coesão económica e social, à criação de emprego com direitos, à luta contra a pobreza e o desemprego, na promoção de serviços públicos de qualidade, na defesa da produção, das especificidades de Portugal e do direito do nosso povo a escolher o seu futuro, tendo em vista o desenvolvimento e progresso social, a paz e cooperação com os povos de todo o mundo.
