A táctica
A notícia veio no Público: a aplicação informática Citius está a deixar os juízes à beira de um ataque de nervos pois, além da lentidão e dos bloqueios deste sistema informático, o tal Citius está também a fazer «desaparecer» despachos judiciais.
Recorde-se que o Citius é um novo sistema informático escolhido e decidido pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, que o impôs nos tribunais com estardalhaço e prometendo, com ele, generalizar «a transparência» e «a fluidez» no sistema judicial.
Todavia, os factos têm «generalizado» outra realidade.
Desde Janeiro passado que se tornou obrigatório o uso das aplicações informáticas deste sistema nos processos cíveis, desencadeando um caudal ininterrupto e crescente de protestos por parte de juízes e magistrados. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirma-o, ao dizer que «têm sido inúmeras as queixas por parte dos utilizadores juízes», embora mitigue a denúncia com a observação de que o desaparecimento de despachos do sistema corresponde a «situações raras» relacionadas com quebras de funcionamento.
No entrementes, o ministério da Justiça de Alberto Costa não está com meias medidas e nega tudo: para ele, a «larga maioria dos magistrados utiliza o Citius quotidianamente sem problemas».
De novo, os factos desmentem-no por todo o lado.
No Tribunal Judicial de Ponta Delgada emitiu-se em 24 de Setembro um despacho que diz: «Consigno que o presente despacho foi redigido por duas vezes (após ter desaparecido do sistema, por razões informáticas que desconhecemos) e que o acesso ao Citius para nele o integrar foi tentado ao longo de mais de uma hora e 10 minutos, sem sucesso», acrescentando-se que «o mau funcionamento do sistema Citius vem-se repetindo diariamente e prejudicando o nosso desempenho».
No mesmo Tribunal de Ponta Delgada, mas a 16 de Setembro, um outro despacho denunciava que «após a gravação no sistema e sem que nada o fizesse prever, [o despacho] não foi convertido em versão final e desapareceu, tendo de ser novamente proferido».
Em Barcelos, a juíza-presidente deste tribunal, Marlene Rodrigues, denunciou por carta que «desde o início do ano judicial [1 de Setembro], o sistema Citius deixou de funcionar em condições normais, o que tem vindo a prejudicar gravemente o serviço», acrescentando que, apesar de ser uma adepta da informatização do tribunais («fui das primeiras a trabalhar no Citius, em Novembro de 2007», informa), «não podem continuar a alterar o sistema sem testar previamente as mudanças», realçando que «estes erros todos não se compadecem com o volume de serviço que temos».
Entretanto, o vogal do CSM, Edgar Lopes, surge a reconhecer que «tem sido repetidamente comunicado ao Conselho Superior da Magistratura a ocorrência de adiamentos de julgamentos por impossibilidade de gravação, originada pelo não-funcionamento do sistema informático, situação que é dificilmente explicável e dificilmente compreensível», reforçando assim a insistência do próprio CSM junto do Ministério da Justiça para que crie um sistema alternativo que permita gravar as audiências sem que o Citius esteja em funcionamento.
A tudo isto, o Ministério da Justiça de Alberto Costa insiste em responder que o novo sistema informático imposto aos tribunais «permite aumentos de celeridade de vários dias em cada processo e ganhos de produtividade».
É a mesma táctica aplicada pelo Governo Sócrates no Ensino - onde as «reformas» impostas eram óptimas apesar de os professores as recusarem, em peso, nas manifestações de rua – e na generalidade da sua política ao serviço dos grandes interesses capitalistas.
Uma táctica que julga mudar a realidade, ao recusar obsessivamente... o real.
Mas só a iludem – e nunca eternamente.
Recorde-se que o Citius é um novo sistema informático escolhido e decidido pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, que o impôs nos tribunais com estardalhaço e prometendo, com ele, generalizar «a transparência» e «a fluidez» no sistema judicial.
Todavia, os factos têm «generalizado» outra realidade.
Desde Janeiro passado que se tornou obrigatório o uso das aplicações informáticas deste sistema nos processos cíveis, desencadeando um caudal ininterrupto e crescente de protestos por parte de juízes e magistrados. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirma-o, ao dizer que «têm sido inúmeras as queixas por parte dos utilizadores juízes», embora mitigue a denúncia com a observação de que o desaparecimento de despachos do sistema corresponde a «situações raras» relacionadas com quebras de funcionamento.
No entrementes, o ministério da Justiça de Alberto Costa não está com meias medidas e nega tudo: para ele, a «larga maioria dos magistrados utiliza o Citius quotidianamente sem problemas».
De novo, os factos desmentem-no por todo o lado.
No Tribunal Judicial de Ponta Delgada emitiu-se em 24 de Setembro um despacho que diz: «Consigno que o presente despacho foi redigido por duas vezes (após ter desaparecido do sistema, por razões informáticas que desconhecemos) e que o acesso ao Citius para nele o integrar foi tentado ao longo de mais de uma hora e 10 minutos, sem sucesso», acrescentando-se que «o mau funcionamento do sistema Citius vem-se repetindo diariamente e prejudicando o nosso desempenho».
No mesmo Tribunal de Ponta Delgada, mas a 16 de Setembro, um outro despacho denunciava que «após a gravação no sistema e sem que nada o fizesse prever, [o despacho] não foi convertido em versão final e desapareceu, tendo de ser novamente proferido».
Em Barcelos, a juíza-presidente deste tribunal, Marlene Rodrigues, denunciou por carta que «desde o início do ano judicial [1 de Setembro], o sistema Citius deixou de funcionar em condições normais, o que tem vindo a prejudicar gravemente o serviço», acrescentando que, apesar de ser uma adepta da informatização do tribunais («fui das primeiras a trabalhar no Citius, em Novembro de 2007», informa), «não podem continuar a alterar o sistema sem testar previamente as mudanças», realçando que «estes erros todos não se compadecem com o volume de serviço que temos».
Entretanto, o vogal do CSM, Edgar Lopes, surge a reconhecer que «tem sido repetidamente comunicado ao Conselho Superior da Magistratura a ocorrência de adiamentos de julgamentos por impossibilidade de gravação, originada pelo não-funcionamento do sistema informático, situação que é dificilmente explicável e dificilmente compreensível», reforçando assim a insistência do próprio CSM junto do Ministério da Justiça para que crie um sistema alternativo que permita gravar as audiências sem que o Citius esteja em funcionamento.
A tudo isto, o Ministério da Justiça de Alberto Costa insiste em responder que o novo sistema informático imposto aos tribunais «permite aumentos de celeridade de vários dias em cada processo e ganhos de produtividade».
É a mesma táctica aplicada pelo Governo Sócrates no Ensino - onde as «reformas» impostas eram óptimas apesar de os professores as recusarem, em peso, nas manifestações de rua – e na generalidade da sua política ao serviço dos grandes interesses capitalistas.
Uma táctica que julga mudar a realidade, ao recusar obsessivamente... o real.
Mas só a iludem – e nunca eternamente.
