De mal a pior
Os deputados do PCP votaram favoravelmente uma resolução aprovada, dia 17, pelo Parlamento Europeu sobre a crise no sector dos lacticínios, notando todavia que se trata «apenas de medidas pontuais, que não resolvem os problemas de fundo».
PCP nota que a crise é resultado do modelo agrícola
Na sua declaração de voto, o deputado João Ferreira, salientou que a resolução aprovada contém medidas positivas e necessárias. Porém, elas «não resolvem os problemas de fundo, em particular dos pequenos e médios produtores, para os quais se perspectiva um agravamento da situação no futuro, tendo em conta a intenção anunciada de supressão das quotas leiteiras».
O deputado comunista lembrou a que «luta que os produtores de leite vêm travando, para além dos seus objectivos imediatos - escoar a produção a preços que lhe assegurem a sobrevivência - tem igualmente um significado e alcance mais amplos, que se prendem com o tipo de agricultura que queremos no futuro.»
«A um modelo de agricultura neoliberal, que promove o encharcamento do mercado com produto proveniente dos países com maior capacidade produtiva, que promove a produção intensiva nuns países e o abandono agrícola e a dependência alimentar noutros, há que opor um modelo que se baseie no conceito de soberania e segurança alimentares, no direito de cada país a produzir, de forma sustentável. Um modelo em que os instrumentos públicos de controlo da produção - as quotas, adaptadas às necessidades de cada país - são essenciais.»
A resolução do PE defende a urgência de «medidas de grande envergadura a curto prazo» para o sector e exige que se investigue «os abusos de posição dominante no mercado da cadeia de abastecimento alimentar», com vista a combater o poder dominante que os grandes grupos de distribuição adquiriram na UE.
Os eurodeputados defendem a criação na UE de um fundo do leite e dos produtos lácteos no valor de 600 milhões de euros, quer para ajudar as organizações e as cooperativas de produtores quer para apoiar o investimento nas explorações agrícolas, a modernização, a diversificação, as medidas a nível local, as acções ligadas à comercialização, os pequenos produtores e os jovens agricultores.
Para os deputados do PCP este fundo deveria ter um carácter extraordinário, o que exigia um aumento do apoio comunitário ao sector leiteiro, com incidência sobre os produtores e países mais afectados, e a definição de novas ajudas para a produção de leite e carne, ligadas à alimentação animal, baseada em culturas forrageiras e pastagens permanentes locais. Fundo que devia ainda apoiar um plano de intervenção para a retirada de vitelos recém-nascidos e vacas de refugo;
Necessário ir mais longe
Numa resolução própria do seu grupo político, GUE/NGL, e em alterações à resolução final, os deputados comunistas portugueses defenderam várias outras medidas, designadamente a manutenção e o reajustamento das quotas leiteiras e a anulação do aumento anual de um por cento até 2015. A maioria do PE, onde se incluíram os deputados do PS, PSD e CDS/PP, não apoiou essa medida.
Os deputados do PCP no PE propuseram igualmente uma intervenção imediata da Comissão Europeia, retirando o leite armazenado, de forma a garantir um preço mínimo superior ao custo de produção para os pequenos e médios produtores e para as explorações familiares.
O anunciado fim das quotas leiteiras em 2015 e o aumento anual de um por cento (2,5 milhões de litros), até 2015, teve como efeito prático a legalização dos excedentes existentes em alguns países, que estavam a produzir para além das suas quotas, e a sua exportação a baixo custo, inundando os mercados e fazendo reduzir os preços abaixo do custo final.
«Em período de campanha eleitoral, PS, PSD e CDS/PP, que falam tanto sobre a defesa da “lavoura”, dos “agricultores” e da “agricultura”, tinham na resolução do PE uma oportunidade de concretizar em actos as suas palavras, apoiando algumas das medidas propostas pelos deputados do PCP. Tal não aconteceu, seguindo a sua tradição de pactuar com as ruinosas políticas agrícolas decididas na UE e por estes aplicadas em Portugal», lê-se no comunicado de imprensa dos deputados do PCP.
«A situação a que chegou a agricultura portuguesa, com o aumento do défice agro-alimentar, a dependência externa e a situação de ruína e de forçado abandono da actividade de muitos milhares de pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, só terá solução com uma ruptura com as políticas agrícolas de sucessivos governos desses partidos e da UE.»
O deputado comunista lembrou a que «luta que os produtores de leite vêm travando, para além dos seus objectivos imediatos - escoar a produção a preços que lhe assegurem a sobrevivência - tem igualmente um significado e alcance mais amplos, que se prendem com o tipo de agricultura que queremos no futuro.»
«A um modelo de agricultura neoliberal, que promove o encharcamento do mercado com produto proveniente dos países com maior capacidade produtiva, que promove a produção intensiva nuns países e o abandono agrícola e a dependência alimentar noutros, há que opor um modelo que se baseie no conceito de soberania e segurança alimentares, no direito de cada país a produzir, de forma sustentável. Um modelo em que os instrumentos públicos de controlo da produção - as quotas, adaptadas às necessidades de cada país - são essenciais.»
A resolução do PE defende a urgência de «medidas de grande envergadura a curto prazo» para o sector e exige que se investigue «os abusos de posição dominante no mercado da cadeia de abastecimento alimentar», com vista a combater o poder dominante que os grandes grupos de distribuição adquiriram na UE.
Os eurodeputados defendem a criação na UE de um fundo do leite e dos produtos lácteos no valor de 600 milhões de euros, quer para ajudar as organizações e as cooperativas de produtores quer para apoiar o investimento nas explorações agrícolas, a modernização, a diversificação, as medidas a nível local, as acções ligadas à comercialização, os pequenos produtores e os jovens agricultores.
Para os deputados do PCP este fundo deveria ter um carácter extraordinário, o que exigia um aumento do apoio comunitário ao sector leiteiro, com incidência sobre os produtores e países mais afectados, e a definição de novas ajudas para a produção de leite e carne, ligadas à alimentação animal, baseada em culturas forrageiras e pastagens permanentes locais. Fundo que devia ainda apoiar um plano de intervenção para a retirada de vitelos recém-nascidos e vacas de refugo;
Necessário ir mais longe
Numa resolução própria do seu grupo político, GUE/NGL, e em alterações à resolução final, os deputados comunistas portugueses defenderam várias outras medidas, designadamente a manutenção e o reajustamento das quotas leiteiras e a anulação do aumento anual de um por cento até 2015. A maioria do PE, onde se incluíram os deputados do PS, PSD e CDS/PP, não apoiou essa medida.
Os deputados do PCP no PE propuseram igualmente uma intervenção imediata da Comissão Europeia, retirando o leite armazenado, de forma a garantir um preço mínimo superior ao custo de produção para os pequenos e médios produtores e para as explorações familiares.
O anunciado fim das quotas leiteiras em 2015 e o aumento anual de um por cento (2,5 milhões de litros), até 2015, teve como efeito prático a legalização dos excedentes existentes em alguns países, que estavam a produzir para além das suas quotas, e a sua exportação a baixo custo, inundando os mercados e fazendo reduzir os preços abaixo do custo final.
«Em período de campanha eleitoral, PS, PSD e CDS/PP, que falam tanto sobre a defesa da “lavoura”, dos “agricultores” e da “agricultura”, tinham na resolução do PE uma oportunidade de concretizar em actos as suas palavras, apoiando algumas das medidas propostas pelos deputados do PCP. Tal não aconteceu, seguindo a sua tradição de pactuar com as ruinosas políticas agrícolas decididas na UE e por estes aplicadas em Portugal», lê-se no comunicado de imprensa dos deputados do PCP.
«A situação a que chegou a agricultura portuguesa, com o aumento do défice agro-alimentar, a dependência externa e a situação de ruína e de forçado abandono da actividade de muitos milhares de pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, só terá solução com uma ruptura com as políticas agrícolas de sucessivos governos desses partidos e da UE.»
