Público é melhor e mais barato
O PCP promoveu, no dia 16, uma campanha de denúncia contra a privatização das linhas suburbanas da CP no distrito de Lisboa. Foram distribuídos milhares de documentos em várias estações ferroviárias.
Com a privatização, perdem os utentes, os trabalhadores e o Estado
A campanha da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP tinha na base a decisão do Governo, com o acordo do Presidente da República e do PSD, de privatizar as linhas urbanas de transporte ferroviário de passageiros, nomeadamente as linhas da Azambuja, Sintra e Cascais. Com a aprovação do decreto-lei 137/2009, prosseguiu-se o processo de desmembramento e privatização do sector ferroviário nacional – a separação do transporte de mercadorias (com o objectivo de o privatizar, assegura o PCP) e a criação da possibilidade de concessionar à exploração privada o transporte de passageiros.
Para os comunistas, é significativa a convergência de PS e PSD nesta matéria e a «pronta ratificação do decreto por Cavaco Silva», bem como o «acordo tácito» existente para que a matéria não fosse discutida na Assembleia da República.
No documento distribuído aos utentes do transporte ferroviário, o PCP compara as condições existentes na CP e na Fertagus (consessionária da travessia ferroviária do eixo Norte-Sul), para concluir que «com a privatização dos transportes «os utentes pagam mais, o Estado paga mais e os trabalhadores recebem menos» (ver caixa). A ganhar ficam os capitalistas que, «por mandarem no Governo, recebem de mão beijada mais este negócio».
O folheto apela ainda à luta contra este projecto do Governo, sublinhando que «as opções políticas e de classe que os sucessivos governos têm tomado são os verdadeiros responsáveis pela degradação da situação nacional». Cabendo «aos trabalhadores e ao povo alargar a luta e a resistência a estas políticas».
Sector público é fundamental
No verso do folheto publica-se excertos da intervenção proferida pelo Secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa, aquando da apresentação da lista da CDU pelo distrito de Lisboa à Assembleia da República. Na ocasião, o dirigente do PCP alertou para o «processo de fragilização sem precedentes do transporte ferroviário enquanto serviço público e da CP enquanto operador público» que a decisão do Governo constitui.
Jerónimo de Sousa lembrou ainda os resultados desta política de entrega do serviço público aos interesses privados: «as populações têm um serviço muito mais caro, com uma oferta muito aquém das necessidades e do que seria exigível, com um sistema tarifário que exclui à partida o passe social intermodal». Ao mesmo tempo, disse, o Estado dá elevadas indemnizações compensatórias aos operadores privados – nos últimos cinco anos, a Fertagus recebeu 45 milhões de euros.
Prosseguindo, o dirigente comunista salientou que «o Estado está a pagar demais, os utentes estão a pagar demais, e o serviço prestado está muito longe de corresponder às necessidades das populações da Área Metropolitana de Lisboa». E isto é «absolutamente inaceitável», concluiu.
Segundo Jerónimo de Sousa, «cada vez se evidencia com mais clareza o papel indispensável do sector público» para a efectiva concretização de um serviço público de transporte colectivo «digno desse nome». A luta pela revogação desta lei é, assim, fundamental, concluiu o Secretário-geral do PCP. Em coerência com esta posição, o grupo parlamentar do PCP fez saber que pedirá a apreciação parlamentar do decreto-lei.
PS e PSD mantêm discriminação
Entretanto, o PS e o PSD chumbaram, na Assembleia da República, a proposta do PCP de renegociação do contrato de concessão do comboio da ponte 25 de Abril. Na declaração de voto, os comunistas recordaram que o seu objectivo com a proposta era, simplesmente, «pôr termo à inaceitável discriminação a que são sujeitos os utentes daquele serviço».
Assim, destaca o PCP, mais uma vez os deputados do PS e do PSD «se colocaram lado a lado, em defesa dos interesses privados e contra as populações votando contra este projecto do PCP». Por opção destes dois partidos, acrescentam, «este serviço de transporte permanece assim num contrato de concessão a um grupo privado, sem quaisquer alterações». Ficam assim penalizadas as populações da margem Sul do Tejo e o interesse público.
Comparações...
No folheto distribuído à população, o PCP compara o serviço prestado pela CP e pela Fertagus, começando por lembrar que «os seus impostos pagaram ambas as linhas, os túneis, as pontes, as estações, o equipamento, tudo».
Tudo o resto é diferente: para a mesma distância, um bilhete simples da linha Coina-Lisboa, da Fertagus, paga 2,95 euros, enquanto que a CP cobra, pelo trajecto Sintra-Lisboa, 1,80 euros. O passe mensal da Fertagus para o mesmo trajecto custa 66,25 euros, enquanto que o da CP 40,20 euros.
Além disso, o passe da CP está incluído na rede do passe social, ao passo que o da Fertagus está fora. Além de isto, a Fertagus recebe avultadas indemnizações compensatórias do Estado. Pela única linha em que opera recebe 11 milhões de euros. A CP recebe 15 milhões pela rede nacional.
Também os trabalhadores do operador privado têm razão de queixa. Na Fertagus não existe Acordo de Empresa, coisa impensável de acontecer na CP.
Para os comunistas, é significativa a convergência de PS e PSD nesta matéria e a «pronta ratificação do decreto por Cavaco Silva», bem como o «acordo tácito» existente para que a matéria não fosse discutida na Assembleia da República.
No documento distribuído aos utentes do transporte ferroviário, o PCP compara as condições existentes na CP e na Fertagus (consessionária da travessia ferroviária do eixo Norte-Sul), para concluir que «com a privatização dos transportes «os utentes pagam mais, o Estado paga mais e os trabalhadores recebem menos» (ver caixa). A ganhar ficam os capitalistas que, «por mandarem no Governo, recebem de mão beijada mais este negócio».
O folheto apela ainda à luta contra este projecto do Governo, sublinhando que «as opções políticas e de classe que os sucessivos governos têm tomado são os verdadeiros responsáveis pela degradação da situação nacional». Cabendo «aos trabalhadores e ao povo alargar a luta e a resistência a estas políticas».
Sector público é fundamental
No verso do folheto publica-se excertos da intervenção proferida pelo Secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa, aquando da apresentação da lista da CDU pelo distrito de Lisboa à Assembleia da República. Na ocasião, o dirigente do PCP alertou para o «processo de fragilização sem precedentes do transporte ferroviário enquanto serviço público e da CP enquanto operador público» que a decisão do Governo constitui.
Jerónimo de Sousa lembrou ainda os resultados desta política de entrega do serviço público aos interesses privados: «as populações têm um serviço muito mais caro, com uma oferta muito aquém das necessidades e do que seria exigível, com um sistema tarifário que exclui à partida o passe social intermodal». Ao mesmo tempo, disse, o Estado dá elevadas indemnizações compensatórias aos operadores privados – nos últimos cinco anos, a Fertagus recebeu 45 milhões de euros.
Prosseguindo, o dirigente comunista salientou que «o Estado está a pagar demais, os utentes estão a pagar demais, e o serviço prestado está muito longe de corresponder às necessidades das populações da Área Metropolitana de Lisboa». E isto é «absolutamente inaceitável», concluiu.
Segundo Jerónimo de Sousa, «cada vez se evidencia com mais clareza o papel indispensável do sector público» para a efectiva concretização de um serviço público de transporte colectivo «digno desse nome». A luta pela revogação desta lei é, assim, fundamental, concluiu o Secretário-geral do PCP. Em coerência com esta posição, o grupo parlamentar do PCP fez saber que pedirá a apreciação parlamentar do decreto-lei.
PS e PSD mantêm discriminação
Entretanto, o PS e o PSD chumbaram, na Assembleia da República, a proposta do PCP de renegociação do contrato de concessão do comboio da ponte 25 de Abril. Na declaração de voto, os comunistas recordaram que o seu objectivo com a proposta era, simplesmente, «pôr termo à inaceitável discriminação a que são sujeitos os utentes daquele serviço».
Assim, destaca o PCP, mais uma vez os deputados do PS e do PSD «se colocaram lado a lado, em defesa dos interesses privados e contra as populações votando contra este projecto do PCP». Por opção destes dois partidos, acrescentam, «este serviço de transporte permanece assim num contrato de concessão a um grupo privado, sem quaisquer alterações». Ficam assim penalizadas as populações da margem Sul do Tejo e o interesse público.
Comparações...
No folheto distribuído à população, o PCP compara o serviço prestado pela CP e pela Fertagus, começando por lembrar que «os seus impostos pagaram ambas as linhas, os túneis, as pontes, as estações, o equipamento, tudo».
Tudo o resto é diferente: para a mesma distância, um bilhete simples da linha Coina-Lisboa, da Fertagus, paga 2,95 euros, enquanto que a CP cobra, pelo trajecto Sintra-Lisboa, 1,80 euros. O passe mensal da Fertagus para o mesmo trajecto custa 66,25 euros, enquanto que o da CP 40,20 euros.
Além disso, o passe da CP está incluído na rede do passe social, ao passo que o da Fertagus está fora. Além de isto, a Fertagus recebe avultadas indemnizações compensatórias do Estado. Pela única linha em que opera recebe 11 milhões de euros. A CP recebe 15 milhões pela rede nacional.
Também os trabalhadores do operador privado têm razão de queixa. Na Fertagus não existe Acordo de Empresa, coisa impensável de acontecer na CP.
