A campanha da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP tinha na base a decisão do Governo, com o acordo do Presidente da República e do PSD, de privatizar as linhas urbanas de transporte ferroviário de passageiros, nomeadamente as linhas da Azambuja, Sintra e Cascais. Com a aprovação do decreto-lei 137/2009, prosseguiu-se o processo de desmembramento e privatização do sector ferroviário nacional – a separação do transporte de mercadorias (com o objectivo de o privatizar, assegura o PCP) e a criação da possibilidade de concessionar à exploração privada o transporte de passageiros.
Para os comunistas, é significativa a convergência de PS e PSD nesta matéria e a «pronta ratificação do decreto por Cavaco Silva», bem como o «acordo tácito» existente para que a matéria não fosse discutida na Assembleia da República.
No documento distribuído aos utentes do transporte ferroviário, o PCP compara as condições existentes na CP e na Fertagus (consessionária da travessia ferroviária do eixo Norte-Sul), para concluir que «com a privatização dos transportes «os utentes pagam mais, o Estado paga mais e os trabalhadores recebem menos» (ver caixa). A ganhar ficam os capitalistas que, «por mandarem no Governo, recebem de mão beijada mais este negócio».
O folheto apela ainda à luta contra este projecto do Governo, sublinhando que «as opções políticas e de classe que os sucessivos governos têm tomado são os verdadeiros responsáveis pela degradação da situação nacional». Cabendo «aos trabalhadores e ao povo alargar a luta e a resistência a estas políticas».

Sector público é fundamental

No verso do folheto publica-se excertos da intervenção proferida pelo Secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa, aquando da apresentação da lista da CDU pelo distrito de Lisboa à Assembleia da República. Na ocasião, o dirigente do PCP alertou para o «processo de fragilização sem precedentes do transporte ferroviário enquanto serviço público e da CP enquanto operador público» que a decisão do Governo constitui.
Jerónimo de Sousa lembrou ainda os resultados desta política de entrega do serviço público aos interesses privados: «as populações têm um serviço muito mais caro, com uma oferta muito aquém das necessidades e do que seria exigível, com um sistema tarifário que exclui à partida o passe social intermodal». Ao mesmo tempo, disse, o Estado dá elevadas indemnizações compensatórias aos operadores privados – nos últimos cinco anos, a Fertagus recebeu 45 milhões de euros.
Prosseguindo, o dirigente comunista salientou que «o Estado está a pagar demais, os utentes estão a pagar demais, e o serviço prestado está muito longe de corresponder às necessidades das populações da Área Metropolitana de Lisboa». E isto é «absolutamente inaceitável», concluiu.
Segundo Jerónimo de Sousa, «cada vez se evidencia com mais clareza o papel indispensável do sector público» para a efectiva concretização de um serviço público de transporte colectivo «digno desse nome». A luta pela revogação desta lei é, assim, fundamental, concluiu o Secretário-geral do PCP. Em coerência com esta posição, o grupo parlamentar do PCP fez saber que pedirá a apreciação parlamentar do decreto-lei.

PS e PSD mantêm discriminação

Entretanto, o PS e o PSD chumbaram, na Assembleia da República, a proposta do PCP de renegociação do contrato de concessão do comboio da ponte 25 de Abril. Na declaração de voto, os comunistas recordaram que o seu objectivo com a proposta era, simplesmente, «pôr termo à inaceitável discriminação a que são sujeitos os utentes daquele serviço».
Assim, destaca o PCP, mais uma vez os deputados do PS e do PSD «se colocaram lado a lado, em defesa dos interesses privados e contra as populações votando contra este projecto do PCP». Por opção destes dois partidos, acrescentam, «este serviço de transporte permanece assim num contrato de concessão a um grupo privado, sem quaisquer alterações». Ficam assim penalizadas as populações da margem Sul do Tejo e o interesse público.

Comparações...

No folheto distribuído à população, o PCP compara o serviço prestado pela CP e pela Fertagus, começando por lembrar que «os seus impostos pagaram ambas as linhas, os túneis, as pontes, as estações, o equipamento, tudo».
Tudo o resto é diferente: para a mesma distância, um bilhete simples da linha Coina-Lisboa, da Fertagus, paga 2,95 euros, enquanto que a CP cobra, pelo trajecto Sintra-Lisboa, 1,80 euros. O passe mensal da Fertagus para o mesmo trajecto custa 66,25 euros, enquanto que o da CP 40,20 euros.
Além disso, o passe da CP está incluído na rede do passe social, ao passo que o da Fertagus está fora. Além de isto, a Fertagus recebe avultadas indemnizações compensatórias do Estado. Pela única linha em que opera recebe 11 milhões de euros. A CP recebe 15 milhões pela rede nacional.
Também os trabalhadores do operador privado têm razão de queixa. Na Fertagus não existe Acordo de Empresa, coisa impensável de acontecer na CP.