Por uma política alternativa

Às opções e medidas de política do Governo contrapôs a bancada comunista um todo coerente de propostas para uma nova política de saúde. Não se confinando à crítica e desmentido o argumento falacioso de que a oposição não apresenta propostas alternativas, o PCP mostrou possuir um projecto alternativo orientado para servir o povo e o País. Coube ao deputado comunista João Oliveira enumerar o essencial dessas medidas destinadas a garantir aos portugueses o seu direito à saúde, direito que deve ter no Estado e nos serviços públicos o instrumento capaz de operacionalizar um Serviço Nacional de Saúde público, de qualidade e para todos.
Entre as muitas propostas, destaque, desde logo, para a adopção de uma política de investimento em novos serviços públicos de saúde, bem como num programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde.
A eliminação das taxas moderadoras, cumprindo assim a Constituição da República, é outra medida de grande alcance, como é também a que elimina o preço de referência na comparticipação dos medicamentos e prevê o aumento das comparticipações.
O PCP defende igualmente a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), garantindo a não cartelização a partir de qualquer sector do mercado de medicamento, tal como preconiza a criação de farmácias públicas em hospitais e centros de saúde do SNS.
Prioritário, para os comunistas, é ainda a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, dando-lhes, como sublinhou João Oliveira, «as condições dignas de trabalho de que necessitam».


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