Opções de política energética

Negociatas de vento em popa

O PCP voltou a acusar o Governo de transformar a política de ambiente em oportunidades de negócio para os privados, em prejuízo do interesse nacional e das populações. Na base da acusação, desta feita, a negociata com a EDP por via de um contrato através do qual esta empresa, pela módica quantia de 55 milhões de euros, garante por 44 anos os direitos absolutos sobre as barragens que tutela.
Valor escandalosamente baixo e que à partida parece não se coadunar com os critérios determinados por lei, levando por isso o deputado comunista Miguel Tiago a exigir do responsável da pasta do Ambiente esclarecimentos sobre os cálculos feitos pelo seu Ministério para ter chegado ao montante acordado com a EDP.
Esta foi uma das questões que mobilizou a atenção dos deputados em recente interpelação ao Governo suscitada pelo Partido Ecologista «Os Verdes» onde a política de ambiente esteve sob o fogo cerrado das críticas da oposição.
Desde logo, para «Os Verdes», o País tem assistido a erradas opções governativas em matéria de políticas energéticas, com «pesados impactos ambientais», quando a grande aposta deveria ser dirigida para a «poupança» e para a «eficiência energética».
São essas opções erradas que explicam, de resto, cedências como a que o Governo e o Ministério do Ambiente têm feito aos interesses e aos lobbies económicos da EDP e de outras empresas que, como foi dito, «querem é vender sempre mais e mais energia, porque é daí que vêm os lucros».
A este propósito, no debate, apesar da insistência de «Os Verdes» para que o ministro do Ambiente defina a sua posição face à campanha publicitária da EDP sobre barragens, que classificam de «mentira», Francisco Nunes Correia continuou sem dizer se é contra ou a favor.
A deputada ecologista Heloísa Apolónia considerou «inadmissível» que o ministro «não se tenha demarcado da campanha da EDP», lembrando que esta «gastou milhões de euros em publicidade enganosa e o ministro não disse nada».
O deputado comunista Agostinho Lopes, por seu lado, reiterou que a sua bancada «é contra as negociatas privadas disfarçadas de barragens», em resposta às palavras do deputado socialista Jorge Seguro sugerindo que o PCP seria contra a construção destas infraestruturas.
E lembrou que há 30 anos que os comunistas se batem pelo aproveitamento hídrico do País, ao contrário dos «partidos da política de direita que hoje se mostram muito amigos das renováveis mas que neste período as esqueceram e conduziram o País à gravíssima situação energética em que se encontra».
E ainda sobre negociatas, carreando novos exemplos para o debate, Agostinho Lopes citou, entre outros, o caso das quatro barragens do Tâmega que não tiveram qualquer estudo de impacte ambiental global e que viram aumentada pela Iberdrola a potência que estava nos concursos de 400 MW para 1200 MW, «o que vai significar uma brutal bombagem de água no Rio Tâmega.
Introduzida no debate pelo deputado Miguel Tiago foi ainda a questão do recrutamento dos Vigilantes da Natureza (quatro anos depois da promessa, zero) e, por outro lado, a inacção absoluta do ICNB no Parque do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Pedido um só exemplo que fosse da intervenção daquela entidade, o ministro nada disse.


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