Uma das maiores conquistas da Revolução de Abril
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora este ano o seu 30.º aniversário, constituindo-se como uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, surgindo como uma das grandes aspirações e necessidades das populações.
Acentuam-se as assimetrias e as desigualdades sociais
Com o sua criação, refere, em nota de imprensa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), «para além de passarmos a ter direito à protecção da saúde de forma universal, geral e gratuita, com define a Constituição da República, cabendo ao Estado a função social de zelar pela prestação da saúde de todos os cidadãos sem qualquer tipo de discriminação, foi também possível obter ganhos de saúde extremamente importantes que levaram a que o SNS fosse considerado em 2001, pela Organização Mundial da Saúde, como o 12.º melhor do mundo, muito embora os seus recursos financeiros fossem muito inferiores a muitos outros que ficaram em posições bem mais recuadas».
Entretanto, quando o que se impunha era aumentar a sua capacidade de resposta às necessidades das populações e melhorar a sua capacidade dotando-o das condições financeiras, técnicas, instalações e humanas necessárias, os sucessivos governos, com relevo para o actual, capitulando perante as exigências dos grupos económicos, optaram por tomar medidas e posições políticas que puseram e continuam em causa encerramento de maternidades, SAP’s e Serviços de Urgência, havendo cerca de um milhão de pessoas sem médico de família e cerca de 250 mil em lista de espera para consultas externas e intervenções cirúrgicas.
Foram ainda introduzidas taxas moderadoras e taxas para internamento hospitalar e tratamento ambulatório, e entregues ao sector privado com interesse na área da saúde importantes serviços, situações que fragilizam e degradam a sua qualidade, aumentando as dificuldades de acesso, reduzindo direitos dos utentes e trabalhadores, acentuando as assimetrias e desigualdades sociais.
Neste sentido, considerando a importância que o SNS assume para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das pessoas, o MUSP «manifesta-se contra a política para o sector da saúde seguida por anteriores e actual Governo, exigindo a sua substituição por uma outra política que melhore a qualidade dos serviços e de acesso, aumente a sua capacidade de resposta, que proceda à abolição das taxas moderadoras, de internamento e de tratamento ambulatório, repondo os direitos entretanto retirados a utentes e trabalhadores».
Ataque ao SNS
«Os serviços de Urgências do Hospital de Conde de Bertiandos estão a ser amputados do serviço de internamento que ficará sem médicos de medicina interna e pessoal de enfermagem», denuncia, em comunicado à população, a CDU, que manifesta «a sua enorme preocupação pela retirada deste serviço que integra o primeiro nível de acolhimento de situações de urgência».
Os eleitos do PCP, ao longo dos anos, têm vindo a alertar para o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente dos serviços das Urgências do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, com o encerramento de ginecologia, ortopedia, pequena cirurgia, geriatria, pediatria, entre outros.
Perante esta situação, a CDU «lamenta» a atitude de «incapacidade» do município e do seu presidente e interroga-se: «Será que esperam pelas obras de melhoramento das instalações dos serviços de urgência [com dinheiros públicos] para desmantelar todo o serviço público de saúde e entregá-lo, de mão beijada, a serviços privados?».
População traída
Em Coimbra, a CDU lamentou a «oportunidade perdida» de, pela primeira vez em Portugal, se construir um hospital pediátrico de raiz com as condições necessárias e exigidas nos serviços de qualidade, ao serviço da saúde das crianças e dos jovens.
«Há erros crassos, de palmatória, na concepção do edifício. A pala das urgências é pequeníssima, deixando à chuva e ao sol as ambulâncias e a crianças. Há corredores onde não passam camas. As salas de cirurgia têm dimensões reduzidas. Em muitas casas de banho não entram cadeiras de rodas. As portas, inclusive nas urgências e no bloco operatório, são completamente inadequadas, com superfícies e relevos de difícil higiene que facilitam infecções», denunciam os eleitos do PCP, acusando o Governo PS de «não ouvir os profissionais» e de ter frustrado «velhas e legítimas aspirações das populações, dos técnicos, dos pais e utentes do hospital pediátrico».
Por isto, a CDU exige ao Governo «que sejam tomadas todas as medidas excepcionais que ainda possam corrigir o que for corrigível, garantindo que o novo hospital pediátrico de Coimbra não seja uma oportunidade perdida e vá ainda a tempo de cumprir os sonhos que todos nele depositaram desde há muitos anos».
Porta aberta a privados
No dia 28 de Maio, após uma concentração de protesto, em Santiago do Cacém, foi aprovada uma resolução onde se alerta para a intensão do Governo de passar a gestão do Hospital do Litoral Alentejano a Entidade Pública Empresarial (EPE).
«Na nossa região, com cerca de 100 mil habitantes, foi criado o agrupamento dos Centros de Saúde do Litoral Alentejano, com a Portaria 275/2009, de 18 de Março, confirmando-se assim aberta uma porta para a segmentação e a privatização dos cuidados de saúde primários», alerta o documento, recordando que, por exemplo, «no serviço de urgência os tempos de espera da triagem de Manchester são sempre ultrapassados, nunca cumpridos, em alguns casos atingindo oito horas de espera».
De igual forma, «a especialidade de cardiologia leva a que os utentes esperam cinco a seis horas» e a especialidade de oftalmologia, só com um médico, «é insuficiente para responder às necessidades dos nossos idosos». Continua ainda a não haver internamentos de pediatria e, em muitos dias do mês, «não há pediatria de urgência».
Por outro lado, «o acesso continua muito degradado, o que é inadmissível para uma unidade de saúde com esta importância, o que demonstra total falta de respeito pelos utentes, nomeadamente os politraumatizados que diariamente se transportam em ambulâncias e outros meios».
Entretanto, quando o que se impunha era aumentar a sua capacidade de resposta às necessidades das populações e melhorar a sua capacidade dotando-o das condições financeiras, técnicas, instalações e humanas necessárias, os sucessivos governos, com relevo para o actual, capitulando perante as exigências dos grupos económicos, optaram por tomar medidas e posições políticas que puseram e continuam em causa encerramento de maternidades, SAP’s e Serviços de Urgência, havendo cerca de um milhão de pessoas sem médico de família e cerca de 250 mil em lista de espera para consultas externas e intervenções cirúrgicas.
Foram ainda introduzidas taxas moderadoras e taxas para internamento hospitalar e tratamento ambulatório, e entregues ao sector privado com interesse na área da saúde importantes serviços, situações que fragilizam e degradam a sua qualidade, aumentando as dificuldades de acesso, reduzindo direitos dos utentes e trabalhadores, acentuando as assimetrias e desigualdades sociais.
Neste sentido, considerando a importância que o SNS assume para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das pessoas, o MUSP «manifesta-se contra a política para o sector da saúde seguida por anteriores e actual Governo, exigindo a sua substituição por uma outra política que melhore a qualidade dos serviços e de acesso, aumente a sua capacidade de resposta, que proceda à abolição das taxas moderadoras, de internamento e de tratamento ambulatório, repondo os direitos entretanto retirados a utentes e trabalhadores».
Ataque ao SNS
«Os serviços de Urgências do Hospital de Conde de Bertiandos estão a ser amputados do serviço de internamento que ficará sem médicos de medicina interna e pessoal de enfermagem», denuncia, em comunicado à população, a CDU, que manifesta «a sua enorme preocupação pela retirada deste serviço que integra o primeiro nível de acolhimento de situações de urgência».
Os eleitos do PCP, ao longo dos anos, têm vindo a alertar para o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente dos serviços das Urgências do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, com o encerramento de ginecologia, ortopedia, pequena cirurgia, geriatria, pediatria, entre outros.
Perante esta situação, a CDU «lamenta» a atitude de «incapacidade» do município e do seu presidente e interroga-se: «Será que esperam pelas obras de melhoramento das instalações dos serviços de urgência [com dinheiros públicos] para desmantelar todo o serviço público de saúde e entregá-lo, de mão beijada, a serviços privados?».
População traída
Em Coimbra, a CDU lamentou a «oportunidade perdida» de, pela primeira vez em Portugal, se construir um hospital pediátrico de raiz com as condições necessárias e exigidas nos serviços de qualidade, ao serviço da saúde das crianças e dos jovens.
«Há erros crassos, de palmatória, na concepção do edifício. A pala das urgências é pequeníssima, deixando à chuva e ao sol as ambulâncias e a crianças. Há corredores onde não passam camas. As salas de cirurgia têm dimensões reduzidas. Em muitas casas de banho não entram cadeiras de rodas. As portas, inclusive nas urgências e no bloco operatório, são completamente inadequadas, com superfícies e relevos de difícil higiene que facilitam infecções», denunciam os eleitos do PCP, acusando o Governo PS de «não ouvir os profissionais» e de ter frustrado «velhas e legítimas aspirações das populações, dos técnicos, dos pais e utentes do hospital pediátrico».
Por isto, a CDU exige ao Governo «que sejam tomadas todas as medidas excepcionais que ainda possam corrigir o que for corrigível, garantindo que o novo hospital pediátrico de Coimbra não seja uma oportunidade perdida e vá ainda a tempo de cumprir os sonhos que todos nele depositaram desde há muitos anos».
Porta aberta a privados
No dia 28 de Maio, após uma concentração de protesto, em Santiago do Cacém, foi aprovada uma resolução onde se alerta para a intensão do Governo de passar a gestão do Hospital do Litoral Alentejano a Entidade Pública Empresarial (EPE).
«Na nossa região, com cerca de 100 mil habitantes, foi criado o agrupamento dos Centros de Saúde do Litoral Alentejano, com a Portaria 275/2009, de 18 de Março, confirmando-se assim aberta uma porta para a segmentação e a privatização dos cuidados de saúde primários», alerta o documento, recordando que, por exemplo, «no serviço de urgência os tempos de espera da triagem de Manchester são sempre ultrapassados, nunca cumpridos, em alguns casos atingindo oito horas de espera».
De igual forma, «a especialidade de cardiologia leva a que os utentes esperam cinco a seis horas» e a especialidade de oftalmologia, só com um médico, «é insuficiente para responder às necessidades dos nossos idosos». Continua ainda a não haver internamentos de pediatria e, em muitos dias do mês, «não há pediatria de urgência».
Por outro lado, «o acesso continua muito degradado, o que é inadmissível para uma unidade de saúde com esta importância, o que demonstra total falta de respeito pelos utentes, nomeadamente os politraumatizados que diariamente se transportam em ambulâncias e outros meios».
