CDU defende um Portugal de progresso e justiça social

Basta de políticas de direita!

23 anos depois de ter aderido à União Europeia, Portugal está hoje mais dependente, mais injusto e menos soberano.

Dois mi­lhões de por­tu­gueses têm um ren­di­mento in­fe­rior a 366 euros por mês

O desemprego, em sentido restrito, atingiu, no último trimestre de 2008, 7,8 por cento do total da população activa e, em sentido lato, atingiu 574 200 trabalhadores, 10,1 por cento da população activa. No mesmo período, 882 800 trabalhadores tinham um contrato a prazo e o trabalho precário atingiu 32 por cento do total do emprego por conta de outrem. Para agravar a situação, e de acordo com a Eu­rostat, os salários reais dos trabalhadores portugueses tiveram nos últimos quatro anos uma quebra acumulada de menos 1,5 por cento.
Ainda segundo dados oficiais, dois milhões de portugueses têm um rendimento inferior a 366 euros por mês, o que torna Portugal no país mais desigual da União Europeia.
A grave situação que o País enfrenta, motivada pelos sucessivos governos de direita, repercute-se no sector primário da nossa economia (agricultura, silvicultura e pescas), que representa hoje apenas 2,4 por cento do Valor Acrescentado Bruto Nacional. Só nos últimos quatro anos, por exemplo, foram abatidas 844 embarcações (cerca de 10,7 por cento da frota pesqueira). Por outro lado, em igual período, as importações de produtos alimentares aumentaram 20,4 por cento.

A crise tem res­pon­sá­veis

● Foram o PS, o PSD e o CDS-PP que es­ti­veram no Go­verno – dez anos de governo PSD/Cavaco, seis anos de governo PS/Guterres e dois anos de governo PSD/CDS-PP/Durão/Santana/Portas, quatro anos de Governo PS/Sócrates – e que constituíram maiorias na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, ao longo dos últimos 23 anos;

● PS, PSD e CDS-PP estão de acordo quanto ao es­sen­cial das po­lí­ticas da União Eu­ro­peia:

 Aprovaram o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo na UE;
 Aprovaram todos os tratados da CEE/UE (Acto Único, Maastricht, Amesterdão, Nice) e a proposta da dita «constituição europeia», agora transformada em «Tratado de Lisboa»;
 Aprovaram a livre e desregulada circulação de capitais, a liberalização dos mercados e a crescente financeirização da economia;
 Aprovaram a Política Agrícola Comum e a Política Agrícola das Pescas e as suas sucessivas reformas;
 Aprovaram o Pacto de Estabilidade e a Estratégia de Lisboa, com as suas consequências no desemprego, na redução dos salários, na desregulação das relações laborais, no corte do investimento na saúde, educação, entre outros;
 Aprovaram as liberalizações e privatizações dos serviços públicos;
 Aprovaram um alargamento da UE sem que fossem avaliadas as consequências para Portugal e garantidos os meios financeiros e os instrumentos adequados à defesa dos interesses nacionais;
 Aprovaram a liberalização do comércio mundial.

Por­tugal, ao fim de 23 anos, ca­rac­te­riza-se por:

● Aumento do desemprego e da precariedade;
● Baixos salários, reformas e pensões;
● Crescente desregulamentação do horário de trabalho;
● Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores;
● Aumento da dependência externa;
● Crescente endividamento externo;
● Domínio dos monopólios e crescente controlo da economia pelo capital estrangeiro; pelas maiores desigualdades sociais, índices de pobreza e de abandono escolar;
● Divergência económica com a média da UE;
● Crescentes assimetrias regionais e desertificação do interior do País.

Basta de rui­nosas re­formas da PAC

A re­forma in­ter­calar da Po­lí­tica Agrí­cola Comum (PAC), con­cluída em 2008, con­fi­gurou mais um triste epi­sódio no longo pro­cesso de clau­di­cação dos par­tidas da po­lí­tica de di­reita (PS, PSD e CDS-PP), pe­rante os in­te­resses das grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia e da sua agro-in­dús­tria, os grandes be­ne­fi­ci­ados com as su­ces­sivas re­formas da PAC.

● Di­mi­nuiu o nú­mero de ex­plo­ra­ções agrí­colas: no período de 1989 a 2006, desapareceram mais de 250 mil explorações em Portugal;
● Di­mi­nuíram os tra­ba­lha­dores na agri­cul­tura: no período de 1989 a 2006, desapareceram mais de 500 mil trabalhadores agrícolas em Portugal;
● Au­mentou a con­cen­tração da terra: a área média das explorações passou de 7 para 12 hectares;
● Au­men­taram as im­por­ta­ções de pro­dutos agro-ali­men­tares: a taxa de cobertura do conjunto das importações agro-alimentares subiu, entre 1995 e 2005, de 37 por cento para 45 por cento.

Po­lí­tica Comum das Pescas
As con­sequên­cias para o País

● Diminuiu o número de embarcações: de 1990 a 2007, Portugal perdeu 7152 embarcações. Ou seja, cerca de 45 por cento das embarcações que tinha em 1990;
● Diminuiu o número de postos de trabalho: de 1986 até 2006, Portugal perdeu 24 514 postos de trabalho ligados ao sector das pescas. Uma redução de cerca de 59 por cento;
● Aumentaram as importações: Entre 1989 e 2006, o défice da balança comercial de produtos de pesca aumentou em 669 milhões de euros, o que representa um agravamento de cerca de 608 por cento em relação a 1986.


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