Constitucional anula proibição
O Tribunal Constitucional espanhol anulou, no dia 21, a sentença do Supremo que ilegalizou a lista da Iniciativa Internacionalista – Solidariedade entre os Povos (II-SP), encabeçada pelo dramaturgo Alfonso Sastre.
TC anula proibição do Supremo evocando o pluralismo político
A decisão do Constitucional representa um rude golpe contra o governo de Zapatero e o seu ministro do Interior, Alfredo Rubalcaba, que defendeu publicamente a ilegalização da II-SP. Já depois de ser conhecida a decisão dos magistrados, Rubalcaba insistiu que «havia provas suficientes» e voltou a acusar a lista de Sastre de «simplesmente permitir a apresentação do Batasuna às eleições».
Ora, precisamente, o Tribunal Constitucional adverte na sua sentença para o risco de «confundindo a ideologia professada por um partido e os meios defendidos ou utilizados para a promover, se acabe por prejudicar aqueles que partilham essa mesma ideologia, apesar de não se poder demonstrar que a defendam por meios violentos».
«No nosso ordenamento não cabe a exclusão de nenhuma ideologia», sublinhou o TC, acrescentando que se os meios utilizados forem violentos «serão inaceitáveis enquanto tal, mas sem prejuízo algum para a ideologia a que pretendem servir».
O TC sustenta igualmente que o Estado deve defender o regime de liberdades «sobre a base de certezas baseadas em dados comprovados», mas nunca a partir de suspeitas que, «por razoáveis que possam ser em termos políticos, têm de ser descartadas como elemento de formação de vontade do poder político».
A sentença observa ainda que, diferentemente de anteriores ilegalizações, não se demonstraram «vínculos financeiros ou de apoio material entre a ETA-Batasuna e a lista da IISP», considerando que nenhum dos factos em que se baseou o Supremo tem a «relevância necessária» para privar a candidatura em questão do direito fundamental de participação política.
A relação dos promotores e candidatos com a esquerda independentista basca (a sua participação em listas ilegalizadas, comícios e manifestos) apenas indicam «uma inclinação ideológica que não pode merecer censura». O apelo de Sastre ao voto no Batasuna é visto como «legítimo» e «não entendê-lo assim seria cercear gravemente o pluralismo político», afirma o TC.
Batasuna apoia II-SP
Entretanto, na sexta-feira, 23, a direcção do Batasuna, reconhecendo a impossibilidade de apresentar-se às próximas europeias, anunciou o seu apoio à lista II-SP com o objectivo de colocar a situação no País Basco no contexto europeu e exigir o envolvimento da comunidade internacional, em particular da UE, na resolução do conflito.
Vários membros da direcção do Batasuna, em que se destacava Arnaldo Otegi, apelaram ao voto na II-SP em conferência de imprensa, salientando que esta opção «não é a nossa, mas reconhece boa parte das exigências que a esquerda independentista tem apresentado».
Recordando que a sua formação ilegalizada se bate por uma convergência de forças de esquerda que reivindique «a independência e o socialismo para este país», Otegi constatou que no actual momento se abre a possibilidade de chegar à Europa com a coligação encabeçada pelo dramaturgo Alfonso Sastre.
A candidatura da II-SP coloca como objectivo a eleição de um deputado, para o que deverá recolher entre 250 mil e 300 mil votos no conjunto do Estado espanhol. A coligação, como sublinhou o seu representante Luis Ocampo, tem o mérito de ter aglutinado «forças soberanistas e independentistas», facto que qualificou de «histórico», uma vez que «demonstra de forma real e evidente que é possível articular um projecto comum entre o conjunto dos povos que está sob a jurisdição do Estado espanhol».
Ora, precisamente, o Tribunal Constitucional adverte na sua sentença para o risco de «confundindo a ideologia professada por um partido e os meios defendidos ou utilizados para a promover, se acabe por prejudicar aqueles que partilham essa mesma ideologia, apesar de não se poder demonstrar que a defendam por meios violentos».
«No nosso ordenamento não cabe a exclusão de nenhuma ideologia», sublinhou o TC, acrescentando que se os meios utilizados forem violentos «serão inaceitáveis enquanto tal, mas sem prejuízo algum para a ideologia a que pretendem servir».
O TC sustenta igualmente que o Estado deve defender o regime de liberdades «sobre a base de certezas baseadas em dados comprovados», mas nunca a partir de suspeitas que, «por razoáveis que possam ser em termos políticos, têm de ser descartadas como elemento de formação de vontade do poder político».
A sentença observa ainda que, diferentemente de anteriores ilegalizações, não se demonstraram «vínculos financeiros ou de apoio material entre a ETA-Batasuna e a lista da IISP», considerando que nenhum dos factos em que se baseou o Supremo tem a «relevância necessária» para privar a candidatura em questão do direito fundamental de participação política.
A relação dos promotores e candidatos com a esquerda independentista basca (a sua participação em listas ilegalizadas, comícios e manifestos) apenas indicam «uma inclinação ideológica que não pode merecer censura». O apelo de Sastre ao voto no Batasuna é visto como «legítimo» e «não entendê-lo assim seria cercear gravemente o pluralismo político», afirma o TC.
Batasuna apoia II-SP
Entretanto, na sexta-feira, 23, a direcção do Batasuna, reconhecendo a impossibilidade de apresentar-se às próximas europeias, anunciou o seu apoio à lista II-SP com o objectivo de colocar a situação no País Basco no contexto europeu e exigir o envolvimento da comunidade internacional, em particular da UE, na resolução do conflito.
Vários membros da direcção do Batasuna, em que se destacava Arnaldo Otegi, apelaram ao voto na II-SP em conferência de imprensa, salientando que esta opção «não é a nossa, mas reconhece boa parte das exigências que a esquerda independentista tem apresentado».
Recordando que a sua formação ilegalizada se bate por uma convergência de forças de esquerda que reivindique «a independência e o socialismo para este país», Otegi constatou que no actual momento se abre a possibilidade de chegar à Europa com a coligação encabeçada pelo dramaturgo Alfonso Sastre.
A candidatura da II-SP coloca como objectivo a eleição de um deputado, para o que deverá recolher entre 250 mil e 300 mil votos no conjunto do Estado espanhol. A coligação, como sublinhou o seu representante Luis Ocampo, tem o mérito de ter aglutinado «forças soberanistas e independentistas», facto que qualificou de «histórico», uma vez que «demonstra de forma real e evidente que é possível articular um projecto comum entre o conjunto dos povos que está sob a jurisdição do Estado espanhol».
