Uma política criminosa
O Grupo Parlamentar do PCP alertou há dias para a grave situação por que passam os trabalhadores da administração pública atingidos pela lei da mobilidade especial, considerando que o Estado, por acção do Governo PS, está a comportar-se como «uma vulgar entidade patronal, mas sem ética, sem respeito pelos direitos dos seus trabalhadores».
Trata-se de trabalhadores que estão há quase dois anos em casa, com idades na casa dos quarenta e cinquenta anos, com 20, 30, 35 e mais anos de carreira no activo e que por força da iníqua Lei 53/2006 estão numa situação ainda pior que a dos trabalhadores afectados pelo lay-off no sector privado, onde é garantido o salário mínimo nacional.
O que quer dizer que muitos deles, como chamou a atenção o deputado comunista Agostinho Lopes em declaração política proferida em nome da sua bancada, passaram a ter um vencimento inferior ao SMN, com as implicações dramáticas que isso comportou para as suas vidas e das suas famílias.
«Trabalhadores com família, filhos a estudar, alguns nas universidades. Um houve, que teve de tirar o filho da Universidade porque não conseguiu aguentar com a despesa», referiu o parlamentar do PCP depois de ter enumerado, um por um, os casos concretos de 20 trabalhadores do Ministério da Agricultura em serviços da região de Entre-Douro e Minho com os quais se avistara, todos eles alvo da mobilidade especial desde Junho de 2007, que, por consequência, viram os seus salários drasticamente reduzidos.
Acusando o Governo de violar princípios constitucionais e de total falta de respeito pela dignidade e pelas carreiras profissionais destes trabalhadores, Agostinho Lopes considerou ainda que estes casos, em tudo iguais à situação dos restantes cerca de 2500 funcionários públicos igualmente afastados pela lei da mobilidade especial, na sua esmagadora maioria quadros do Ministério tutelado por Jaime Silva, fazem parte de uma estratégia que visa desmantelar os serviços da Agricultura e Pescas.
As consequências, essas, na perspectiva do deputado PCP, são claras e têm-se traduzido na inadmissível «inoperância e confusão instalada nos serviços e outras estruturas do Ministério». Com expressão, entre outros efeitos nefastos citados por Agostinho Lopes, em atrasos no controlo das explorações agrícolas beneficiárias de ajudas da União europeia, em atrasos no pagamento de ajudas aos agricultores, em atrasos na concretização do PRODER, e na paralisia e liquidação de laboratórios e estruturas de experimentação e investigação, como é o caso clamoroso do Banco Português de Germoplasma Vegetal.
Trata-se de trabalhadores que estão há quase dois anos em casa, com idades na casa dos quarenta e cinquenta anos, com 20, 30, 35 e mais anos de carreira no activo e que por força da iníqua Lei 53/2006 estão numa situação ainda pior que a dos trabalhadores afectados pelo lay-off no sector privado, onde é garantido o salário mínimo nacional.
O que quer dizer que muitos deles, como chamou a atenção o deputado comunista Agostinho Lopes em declaração política proferida em nome da sua bancada, passaram a ter um vencimento inferior ao SMN, com as implicações dramáticas que isso comportou para as suas vidas e das suas famílias.
«Trabalhadores com família, filhos a estudar, alguns nas universidades. Um houve, que teve de tirar o filho da Universidade porque não conseguiu aguentar com a despesa», referiu o parlamentar do PCP depois de ter enumerado, um por um, os casos concretos de 20 trabalhadores do Ministério da Agricultura em serviços da região de Entre-Douro e Minho com os quais se avistara, todos eles alvo da mobilidade especial desde Junho de 2007, que, por consequência, viram os seus salários drasticamente reduzidos.
Acusando o Governo de violar princípios constitucionais e de total falta de respeito pela dignidade e pelas carreiras profissionais destes trabalhadores, Agostinho Lopes considerou ainda que estes casos, em tudo iguais à situação dos restantes cerca de 2500 funcionários públicos igualmente afastados pela lei da mobilidade especial, na sua esmagadora maioria quadros do Ministério tutelado por Jaime Silva, fazem parte de uma estratégia que visa desmantelar os serviços da Agricultura e Pescas.
As consequências, essas, na perspectiva do deputado PCP, são claras e têm-se traduzido na inadmissível «inoperância e confusão instalada nos serviços e outras estruturas do Ministério». Com expressão, entre outros efeitos nefastos citados por Agostinho Lopes, em atrasos no controlo das explorações agrícolas beneficiárias de ajudas da União europeia, em atrasos no pagamento de ajudas aos agricultores, em atrasos na concretização do PRODER, e na paralisia e liquidação de laboratórios e estruturas de experimentação e investigação, como é o caso clamoroso do Banco Português de Germoplasma Vegetal.
