Desemprego e desprotecção
O Grupo Parlamentar do PCP voltou a acusar o Governo de não ter respostas para enfrentar a «preocupante realidade» que é o desemprego e considerou que o nível por este atingido é revelador do «estrondoso falhanço» da actual política.
Governo mostra-se incapaz de resolver o problema do desemprego
«O Governo começou a legislatura a prometer 150 mil postos de trabalho e é já o detentor do triste recorde da maior taxa de desemprego desde o 25 de Abril de 1974», sublinhou o deputado Jorge Machado em declaração política proferida na passada semana em nome da bancada comunista.
Depois de considerar que os mais recentes dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional são a confirmação do quadro negro para o qual os comunistas têm vindo a chamar a atenção (ver caixa), o parlamentar do PCP alertou para a circunstância de apenas cerca de 300 mil trabalhadores estarem a receber o subsídio de desemprego, facto por si considerado igualmente como muito preocupante.
«Isto significa que, se tivermos em conta o desemprego em sentido lato, apenas 48 por cento dos desempregados recebem esta importantíssima prestação social», observou Jorge Machado, para quem este é também o factor explicativo para a poupança de 400 milhões de euros que o Governo teve nos dois últimos anos na verba destinada ao subsídio de desemprego.
A argumentação do Governo de que a culpa é da crise internacional foi também analisada pelo parlamentar do PCP que a interpreta como uma mistificação destinada a esconder as dificuldades próprias e o fracasso de um Executivo que, em sua opinião, «está impotente e incapaz de resolver o problema».
A este propósito, foi lembrado que se é certo que vivemos uma das mais graves crises do sistema capitalista não é menos verdade que o Governo PS, tal como os seus antecessores, sempre alinharam nas orientações neo-liberais que conduziram a esta crise.
E não obstante o «discurso de conveniência contra o neo-liberalismo», o certo é que o Governo continua a «aplicar a cartilha neo-liberal». Essa é a convicção de Jorge Machado, que exemplifica lembrando que a equipa liderada por José Sócrates «defende o mercado a todo o custo injectando milhões para salvar a banca», insiste em avançar com a privatização de importantes serviços, defende uma política de contenção salarial, ataca os direitos dos trabalhadores e já fala em recuperar no futuro a obsessão pelo cumprimento do défice e do pacto de estabilidade.
Desmontada pelo deputado do PCP foi ainda o que considera ser uma segunda mistificação do Governo e por este utilizada como justificação para não alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Trata-se da taxa de substituição dos rendimentos (o que o desempregado recebe de subsídio, em função do que era o seu salário) , que o Governo invoca sempre como sendo das mais elevadas da Europa. Esta é uma comparação sem sentido, do ponto de vista da bancada comunista, uma vez que, como foi dito, são realidades distintas, desde logo porque os salários são diferentes.
Como inquestionável é o facto de um número cada vez maior de trabalhadores não ter qualquer protecção no desemprego desde que o Governo alterou as regras do subsídio de desemprego.
Desemprego imparável
A taxa de desemprego situa-se nos 8,9 por cento. Só no primeiro trimestre de 2009, segundo os últimos dados do IEFP, foram destruídos cerca de 77 mil postos de trabalho, o que juntando aos dois trimestres anteriores dá uma perda total de 129 mil.
Por outras palavras, o ritmo de destruição atingiu o valor inimaginável de 22 mil novos desempregados por mês.
Salientado pelo deputado comunista Jorge Machado foi ainda um outro dado da maior relevância: há hoje mais 83 mil desempregados do que havia quando o Governo iniciou funções. A contabilidade é simples: segundo o INE, há 495 mil desempregados em sentido estrito. Se a eles juntarmos os mais 67 mil inactivos (trabalhadores que não procuraram emprego na semana em que o inquérito é realizado) e os mais de 61 mil trabalhadores com sub-emprego visível, tudo somado dá 624 mil desempregados, ou seja, cerca de 11 por cento da população activa.
«Apagão» por esclarecer
Actualmente o número de pessoas no desemprego eleva-se a 624 mil (considerando os que estão sem trabalho, os classificados como inactivos e os que estão em situações de sub-emprego), das quais apenas 48 por cento têm acesso ao subsídio de desemprego.
Daí que o PCP, face à gravidade da situação, tenha assumido como uma das prioridades da sua intervenção a luta pelo alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, proposta que o Governo tem vindo sistematicamente a recusar.
Sendo os números do desemprego uma questão da maior importância, o PCP entende por isso ser da máxima urgência esclarecer os contornos que envolvem o que ficou conhecido pelo «apagão» de 15 mil desempregados dos registos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O presidente do instituto, Francisco Madelino, embora reconhecendo a falha, esclareceu que a mesma teria sido já rectificada. Explicações consideradas insuficientes pelos parlamentares do PCP que, por isso, insistem na audição do presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional pela Assembleia da República.
Depois de considerar que os mais recentes dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional são a confirmação do quadro negro para o qual os comunistas têm vindo a chamar a atenção (ver caixa), o parlamentar do PCP alertou para a circunstância de apenas cerca de 300 mil trabalhadores estarem a receber o subsídio de desemprego, facto por si considerado igualmente como muito preocupante.
«Isto significa que, se tivermos em conta o desemprego em sentido lato, apenas 48 por cento dos desempregados recebem esta importantíssima prestação social», observou Jorge Machado, para quem este é também o factor explicativo para a poupança de 400 milhões de euros que o Governo teve nos dois últimos anos na verba destinada ao subsídio de desemprego.
A argumentação do Governo de que a culpa é da crise internacional foi também analisada pelo parlamentar do PCP que a interpreta como uma mistificação destinada a esconder as dificuldades próprias e o fracasso de um Executivo que, em sua opinião, «está impotente e incapaz de resolver o problema».
A este propósito, foi lembrado que se é certo que vivemos uma das mais graves crises do sistema capitalista não é menos verdade que o Governo PS, tal como os seus antecessores, sempre alinharam nas orientações neo-liberais que conduziram a esta crise.
E não obstante o «discurso de conveniência contra o neo-liberalismo», o certo é que o Governo continua a «aplicar a cartilha neo-liberal». Essa é a convicção de Jorge Machado, que exemplifica lembrando que a equipa liderada por José Sócrates «defende o mercado a todo o custo injectando milhões para salvar a banca», insiste em avançar com a privatização de importantes serviços, defende uma política de contenção salarial, ataca os direitos dos trabalhadores e já fala em recuperar no futuro a obsessão pelo cumprimento do défice e do pacto de estabilidade.
Desmontada pelo deputado do PCP foi ainda o que considera ser uma segunda mistificação do Governo e por este utilizada como justificação para não alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Trata-se da taxa de substituição dos rendimentos (o que o desempregado recebe de subsídio, em função do que era o seu salário) , que o Governo invoca sempre como sendo das mais elevadas da Europa. Esta é uma comparação sem sentido, do ponto de vista da bancada comunista, uma vez que, como foi dito, são realidades distintas, desde logo porque os salários são diferentes.
Como inquestionável é o facto de um número cada vez maior de trabalhadores não ter qualquer protecção no desemprego desde que o Governo alterou as regras do subsídio de desemprego.
Desemprego imparável
A taxa de desemprego situa-se nos 8,9 por cento. Só no primeiro trimestre de 2009, segundo os últimos dados do IEFP, foram destruídos cerca de 77 mil postos de trabalho, o que juntando aos dois trimestres anteriores dá uma perda total de 129 mil.
Por outras palavras, o ritmo de destruição atingiu o valor inimaginável de 22 mil novos desempregados por mês.
Salientado pelo deputado comunista Jorge Machado foi ainda um outro dado da maior relevância: há hoje mais 83 mil desempregados do que havia quando o Governo iniciou funções. A contabilidade é simples: segundo o INE, há 495 mil desempregados em sentido estrito. Se a eles juntarmos os mais 67 mil inactivos (trabalhadores que não procuraram emprego na semana em que o inquérito é realizado) e os mais de 61 mil trabalhadores com sub-emprego visível, tudo somado dá 624 mil desempregados, ou seja, cerca de 11 por cento da população activa.
«Apagão» por esclarecer
Actualmente o número de pessoas no desemprego eleva-se a 624 mil (considerando os que estão sem trabalho, os classificados como inactivos e os que estão em situações de sub-emprego), das quais apenas 48 por cento têm acesso ao subsídio de desemprego.
Daí que o PCP, face à gravidade da situação, tenha assumido como uma das prioridades da sua intervenção a luta pelo alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, proposta que o Governo tem vindo sistematicamente a recusar.
Sendo os números do desemprego uma questão da maior importância, o PCP entende por isso ser da máxima urgência esclarecer os contornos que envolvem o que ficou conhecido pelo «apagão» de 15 mil desempregados dos registos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O presidente do instituto, Francisco Madelino, embora reconhecendo a falha, esclareceu que a mesma teria sido já rectificada. Explicações consideradas insuficientes pelos parlamentares do PCP que, por isso, insistem na audição do presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional pela Assembleia da República.
