30 anos do Serviço Nacional de Saúde

Uma conquista de Abril

Jerónimo de Sousa defendeu que «não é possível, considerar o futuro sem um serviço público de saúde, geral, universal e gratuito», e lembrou que o Estado tem que assumir as suas responsabilidades nesta matéria.

A realidade provou que a gestão privada lesa o SNS

Convidado pela Ordem dos Médicos a participar num debate sobre os 30 anos do SNS e as perspectivas de evolução, realizado segunda-feira, o secretário-geral do PCP lembrou que a Saúde é um direito, um avanço civilizacional, um pilar fundamental do desenvolvimento e não um negócio».
Pesem embora as dificuldades criadas pelos interesses instalados, «nomeadamente os grupos privados dominantes na produção e distribuição de produtos farmacêuticos e equipamentos e os grupos financeiros privados com as respectivas seguradoras», o balanço é significativo. «Muito mais poderia ter sido realizado», frisou, «não fossem as opções neoliberais, cujo objectivo de debilitar o SNS para depois o privatizar, mais não fizeram senão aprofundar a promiscuidade entre o público e o privado, transferir milhares de milhões de euros do OE para o sector privado e dificultar o acesso de milhões de portugueses aos cuidados de saúde, nomeadamente os mais carenciados».

Garantir o futuro

Dado que «a Constituição consagra o direito à protecção da saúde através de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito», debater o futuro do SNS é uma questão relevante, sublinhou o dirigente comunista. Desde logo porque os detractores do SNS, os que vêem na doença uma oportunidade de negócio, olham para o texto fundamental como «o principal impedimento para que o Estado garanta, no futuro, o SNS, insistindo na necessidade de se avançar para novas fontes de financiamento, particularmente através de novos impostos ou de taxas ditas moderadoras».
Partindo desta tese central, acrescentou ainda Jerónimo de Sousa, «desenvolvem uma lógica meramente económica, centrada na premissa de que ao Estado deve caber a função de regular e financiar, e ao sector privado a prestação de cuidados, ou seja aquilo que dá lucro». Com efeito, este foi o caminho seguido pelos sucessivos governos, que fizeram da intervenção do Estado «instrumento de recomposição dos grandes grupos económicos».
Orientações contrárias à defesa do SNS e adversas aos interesses das populações e dos profissionais de saúde, políticas que urge derrotar e inverter.


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