Preocupação pela evolução da criminalidade
O PCP reiterou a sua preocupação relativamente à «evolução mais recente da criminalidade», defendendo o fim das restrições à prisão preventiva na próxima lei de política criminal.
Estas posições foram assumidas pelo deputado comunista António Filipe no final da passada semana em debate parlamentar sobre o Relatório de Segurança Interna 2008 onde o Governo na pessoa do ministro Rui Pereira esteve debaixo de fogo pelo «falhanço» das suas políticas de segurança.
As críticas dos partidos da oposição subiram de tom por o ministro da Administração Interna, que se afirmou satisfeito pelo trabalho efectuado para que «Portugal seja cada vez mais um país seguro», não admitir os reveses e ter ocultado dados no Relatório sobre a criminalidade grupal e delinquência juvenil e sobre a criminalidade por distritos.
De acordo com os números do Relatório, houve em 2008 um aumento de 10,7% na criminalidade violenta e uma subida de 7,5% da criminalidade geral face a 2007.
Para António Filipe, que criticou a substituição do policiamento de proximidade pelo «marketing policial», acusando o titular da pasta da Segurança Interna de com isso satisfazer as suas «necessidades mediáticas», Rui Pereira ficará conhecido como o «ministro das rusgas».
Apresentadas no debate pelo deputado PCP foram entretanto as três propostas concretas que a sua bancada formalizara na véspera, uma das quais consiste na referida eliminação das «restrições despropositadas à acção do Ministério Público no que se refere à produção da prisão preventiva». Alteração que a bancada comunista pretende ver concretizada no quadro do processo de revisão em curso da lei que define prioridades e orientações para a política criminal para o biénio 2009/2011.
Outra proposta diz respeito à Lei das Armas e, segundo António Filipe, «complementa de certa forma» este texto legal. Trata-se, como chegou a prever a lei aprovada em 2006, de criar uma disposição no sentido de abrir um período para entrega voluntária de armas ilegalmente detidas sem que haja qualquer procedimento criminal para os seus detentores. A actual lei não contempla essa disposição e, na perspectiva do PCP, deveria fazê-lo, como defendeu António Filipe, assinalando a propósito as experiências existentes noutros países como o Brasil onde se realizou com sucesso uma entrega voluntária de arma ilegais.
A terceira proposta tem a ver com a lei de programação de instalações e equipamento. Dado que a sua execução não passou dos 60 por cento, o PCP defende que a Assembleia da República, que a aprovou e que vai ser chamada à sua revisão, deve ver reforçados os meios de acompanhamento à execução de lei.
Estas posições foram assumidas pelo deputado comunista António Filipe no final da passada semana em debate parlamentar sobre o Relatório de Segurança Interna 2008 onde o Governo na pessoa do ministro Rui Pereira esteve debaixo de fogo pelo «falhanço» das suas políticas de segurança.
As críticas dos partidos da oposição subiram de tom por o ministro da Administração Interna, que se afirmou satisfeito pelo trabalho efectuado para que «Portugal seja cada vez mais um país seguro», não admitir os reveses e ter ocultado dados no Relatório sobre a criminalidade grupal e delinquência juvenil e sobre a criminalidade por distritos.
De acordo com os números do Relatório, houve em 2008 um aumento de 10,7% na criminalidade violenta e uma subida de 7,5% da criminalidade geral face a 2007.
Para António Filipe, que criticou a substituição do policiamento de proximidade pelo «marketing policial», acusando o titular da pasta da Segurança Interna de com isso satisfazer as suas «necessidades mediáticas», Rui Pereira ficará conhecido como o «ministro das rusgas».
Apresentadas no debate pelo deputado PCP foram entretanto as três propostas concretas que a sua bancada formalizara na véspera, uma das quais consiste na referida eliminação das «restrições despropositadas à acção do Ministério Público no que se refere à produção da prisão preventiva». Alteração que a bancada comunista pretende ver concretizada no quadro do processo de revisão em curso da lei que define prioridades e orientações para a política criminal para o biénio 2009/2011.
Outra proposta diz respeito à Lei das Armas e, segundo António Filipe, «complementa de certa forma» este texto legal. Trata-se, como chegou a prever a lei aprovada em 2006, de criar uma disposição no sentido de abrir um período para entrega voluntária de armas ilegalmente detidas sem que haja qualquer procedimento criminal para os seus detentores. A actual lei não contempla essa disposição e, na perspectiva do PCP, deveria fazê-lo, como defendeu António Filipe, assinalando a propósito as experiências existentes noutros países como o Brasil onde se realizou com sucesso uma entrega voluntária de arma ilegais.
A terceira proposta tem a ver com a lei de programação de instalações e equipamento. Dado que a sua execução não passou dos 60 por cento, o PCP defende que a Assembleia da República, que a aprovou e que vai ser chamada à sua revisão, deve ver reforçados os meios de acompanhamento à execução de lei.
