As cambalhotas do PS
A maioria PS juntou os seus votos aos do PCP, PEV e BE (PSD e CDS/PP abstiveram-se) e viabilizou na passada semana o projecto de lei bloquista que prevê o fim do sigilo bancário. Ainda há menos de dois meses, recorde-se, uma proposta do PCP com objectivos semelhantes foi rejeitada pelo PS.
A imposição de uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas, prevista em diploma também do BE, teve igual acolhimento da bancada socialista, sendo aprovada com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS/PP. Viabilizado foi ainda um terceiro projecto do BE – sobre regras de transparência e informação pública por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado - , com os votos favoráveis de todos os quadrante à esquerda do hemiciclo e a abstenção do PSD e CDS/PP. Quatro outros projectos de lei da autoria do BE em matéria de legislação fiscal foram rejeitados pela maioria socialista.
A dominar o debate deste conjunto de diplomas em agendamento do BE (cujos conteúdos não são propriamente novos e que retomam alguns deles posições anteriores ou em curso assumidas em iniciativas do PCP), esteve sobretudo a mudança de atitude da maioria e do Governo que resolveram juntar-se aos partidos das oposição em defesa do fim do sigilo bancário, quando antes se opuseram a tal desígnio.
«O PS mudou de posição. Porquê? E porquê passados quatro anos?», questionou o deputado do PSD Hugo Velosa. Este súbito volte-face socialista não escapou igualmente à bancada comunista que, pela voz do deputado Honório Novo, deixou a pergunta: «por que é que ao longo dos anos, em todos os debates orçamentais e no Orçamento do Estado rectificativo de 2009, o PS e o Governo rejeitaram a proposta do PCP para derrogar o sigilo bancário?».
A «cambalhota» não mereceu qualquer explicação por parte da maioria, que se limitou, por via do seu vice-presidente Ricardo Rodrigues, a dizer que o «PS marca a sua agenda», cabendo ao grupo parlamentar decidir «o que vota contra ou a favor».
Sobre os diplomas do BE em debate, Honório Novo fez notar a importância política das matérias versadas, grande parte das quais já alvo da iniciativa comunista, não deixando contudo de manifestar a sua discordância no que toca ao projecto de lei relativo ao off-shore da Madeira.
«Não nos passa pela cabeça que o ministro Teixeira dos Santos tenha convencido o deputado Francisco Louça de que afinal não é possível fechar o off-shore da Madeira sem que os outros façam o mesmo», ironizou, concluindo por isso que «o que é proposto no diploma do BE não é muito significativo». Isto porque, explicou, «mantém o paraíso fiscal na Madeira», «não toca em um cêntimo dos benefícios fiscais», além de autorizar «que na Madeira o Estado continue a perder mais de 2 000 milhões de euros anuais de receitas fiscais».
É que, como salientou Honório Novo, «não basta obrigar a abrir balcões ou a entregar declarações». «O que é preciso é acabar com os níveis escandalosamente baixos dos impostos que se pagam aí», sustentou.
A imposição de uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas, prevista em diploma também do BE, teve igual acolhimento da bancada socialista, sendo aprovada com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS/PP. Viabilizado foi ainda um terceiro projecto do BE – sobre regras de transparência e informação pública por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado - , com os votos favoráveis de todos os quadrante à esquerda do hemiciclo e a abstenção do PSD e CDS/PP. Quatro outros projectos de lei da autoria do BE em matéria de legislação fiscal foram rejeitados pela maioria socialista.
A dominar o debate deste conjunto de diplomas em agendamento do BE (cujos conteúdos não são propriamente novos e que retomam alguns deles posições anteriores ou em curso assumidas em iniciativas do PCP), esteve sobretudo a mudança de atitude da maioria e do Governo que resolveram juntar-se aos partidos das oposição em defesa do fim do sigilo bancário, quando antes se opuseram a tal desígnio.
«O PS mudou de posição. Porquê? E porquê passados quatro anos?», questionou o deputado do PSD Hugo Velosa. Este súbito volte-face socialista não escapou igualmente à bancada comunista que, pela voz do deputado Honório Novo, deixou a pergunta: «por que é que ao longo dos anos, em todos os debates orçamentais e no Orçamento do Estado rectificativo de 2009, o PS e o Governo rejeitaram a proposta do PCP para derrogar o sigilo bancário?».
A «cambalhota» não mereceu qualquer explicação por parte da maioria, que se limitou, por via do seu vice-presidente Ricardo Rodrigues, a dizer que o «PS marca a sua agenda», cabendo ao grupo parlamentar decidir «o que vota contra ou a favor».
Sobre os diplomas do BE em debate, Honório Novo fez notar a importância política das matérias versadas, grande parte das quais já alvo da iniciativa comunista, não deixando contudo de manifestar a sua discordância no que toca ao projecto de lei relativo ao off-shore da Madeira.
«Não nos passa pela cabeça que o ministro Teixeira dos Santos tenha convencido o deputado Francisco Louça de que afinal não é possível fechar o off-shore da Madeira sem que os outros façam o mesmo», ironizou, concluindo por isso que «o que é proposto no diploma do BE não é muito significativo». Isto porque, explicou, «mantém o paraíso fiscal na Madeira», «não toca em um cêntimo dos benefícios fiscais», além de autorizar «que na Madeira o Estado continue a perder mais de 2 000 milhões de euros anuais de receitas fiscais».
É que, como salientou Honório Novo, «não basta obrigar a abrir balcões ou a entregar declarações». «O que é preciso é acabar com os níveis escandalosamente baixos dos impostos que se pagam aí», sustentou.
