Combater as desigualdades e a corrupção
A criação de taxas de 90 por cento sobre indemnizações a gestores de empresas e de 75 por cento para prémios e compensações constituem duas medidas concretas preconizadas pelo PCP para reduzir as desigualdades na distribuição da riqueza em Portugal.
As desigualdades na distribuição da riqueza agravam-se
As propostas estão contidas num dos quatro projectos de lei que o Grupo Parlamentar comunista apresentou na passada semana integrando um pacote coerente e articulado de medidas destinadas a combater a corrupção, os crimes de colarinho branco e de branqueamento de capital e diminuir o crescente fosso entre ricos e pobres que resulta de uma injusta repartição do rendimento.
«As medidas visam uma maior justiça social, propondo uma tributação mais justa da riqueza extraordinária», procurando, por outro lado, «dar uma machadada no branqueamento de capital, os crimes de colarinho branco e a corrupção que o povo português intui existir em escala significativa», justificou o presidente da bancada comunista, Bernardino Soares, na apresentação das propostas.
Esta é aliás uma matéria com um âmbito e objectivos muito similares aos que estiveram em foco faz hoje oito dias no debate parlamentar de medidas legislativas em agendamento potestativo do BE (ver caixa). Daí a diligência do Grupo comunista para que se procedesse à sua discussão conjunta, pedido que os bloquistas recusaram, contrariando assim o que tem sido uma prática informalmente instituída.
Injustiça fiscal
Atenção particular por parte dos deputados comunistas merece a iniquidade fiscal existente no nosso País, facto que atribuem à «falta de vontade política dos governos» para alterar a realidade, obrigando «os cidadãos comuns a pagar bem mais do que podem», enquanto, simultaneamente, «os grandes grupos económicos e financeiros e os detentores de grandes rendimentos e fortunas movimentam-se à vontade» numa «teia legislativa densa e quase impenetrável» que utiliza «as excepções, as omissões e os alçapões legislativos».
«A realidade mostra que as desigualdades, em termos de distribuição de rendimentos, são cada vez maiores, sabendo-se que, em termos médios, a remuneração dos administradores executivos das empresas cotadas em bolsa é 120 vezes maior que o salário mínimo nacional», sublinha o Grupo Parlamentar do PCP.
Fazer pagar, a uma taxa de 90 por cento, o resultado de indemnizações a gestores por transferência de cargos é uma das propostas agora formalizadas pela formação comunista, que, como salientou o deputado comunista Honório Novo, condena que «pessoas mudem de cargos ou de empresas e ainda levem uma indemnização choruda».
Outra proposta de grande significado passa pela tributação de 75 por cento dos prémios e indemnizações obtidas por grandes administradores.
Por maior equidade
Os deputados comunistas defendem ainda tributações adicionais para salários elevados, que incidam sobre património imobiliário superior a um milhão de euros (10 por cento) e sobre a posse de veículos acima de 100 mil euros (majoração do imposto em 100 por cento), de embarcações de recreio (50 por cento) ou de aviões de uso particular (100 por cento).
Em paralelo, o PCP propõe outras medidas fiscais para aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores, nomeadamente o aumento de deduções fiscais, de forma degressiva, com as despesas de saúde e de arrendamento habitacional.
A bancada comunista defende, por outro lado, a criação de um Imposto sobre Transacções em Bolsa, com uma taxa de 0,1 por cento sobre cada operação, a repartir equitativamente entre quem compra e quem vende, a entregar pela CMVM ao Estado.
O aumento de receitas fiscais permitido por estas medidas compensaria os cerca de dez por cento de quebra verificados este ano e poderia ser aplicado em «funções essenciais que o Estado é chamado a desempenhar nesta altura de crise», sem aumentar a carga fiscal sobre a esmagadora maioria dos portugueses, sustentou o deputado Honório Novo.
«As medidas visam uma maior justiça social, propondo uma tributação mais justa da riqueza extraordinária», procurando, por outro lado, «dar uma machadada no branqueamento de capital, os crimes de colarinho branco e a corrupção que o povo português intui existir em escala significativa», justificou o presidente da bancada comunista, Bernardino Soares, na apresentação das propostas.
Esta é aliás uma matéria com um âmbito e objectivos muito similares aos que estiveram em foco faz hoje oito dias no debate parlamentar de medidas legislativas em agendamento potestativo do BE (ver caixa). Daí a diligência do Grupo comunista para que se procedesse à sua discussão conjunta, pedido que os bloquistas recusaram, contrariando assim o que tem sido uma prática informalmente instituída.
Injustiça fiscal
Atenção particular por parte dos deputados comunistas merece a iniquidade fiscal existente no nosso País, facto que atribuem à «falta de vontade política dos governos» para alterar a realidade, obrigando «os cidadãos comuns a pagar bem mais do que podem», enquanto, simultaneamente, «os grandes grupos económicos e financeiros e os detentores de grandes rendimentos e fortunas movimentam-se à vontade» numa «teia legislativa densa e quase impenetrável» que utiliza «as excepções, as omissões e os alçapões legislativos».
«A realidade mostra que as desigualdades, em termos de distribuição de rendimentos, são cada vez maiores, sabendo-se que, em termos médios, a remuneração dos administradores executivos das empresas cotadas em bolsa é 120 vezes maior que o salário mínimo nacional», sublinha o Grupo Parlamentar do PCP.
Fazer pagar, a uma taxa de 90 por cento, o resultado de indemnizações a gestores por transferência de cargos é uma das propostas agora formalizadas pela formação comunista, que, como salientou o deputado comunista Honório Novo, condena que «pessoas mudem de cargos ou de empresas e ainda levem uma indemnização choruda».
Outra proposta de grande significado passa pela tributação de 75 por cento dos prémios e indemnizações obtidas por grandes administradores.
Por maior equidade
Os deputados comunistas defendem ainda tributações adicionais para salários elevados, que incidam sobre património imobiliário superior a um milhão de euros (10 por cento) e sobre a posse de veículos acima de 100 mil euros (majoração do imposto em 100 por cento), de embarcações de recreio (50 por cento) ou de aviões de uso particular (100 por cento).
Em paralelo, o PCP propõe outras medidas fiscais para aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores, nomeadamente o aumento de deduções fiscais, de forma degressiva, com as despesas de saúde e de arrendamento habitacional.
A bancada comunista defende, por outro lado, a criação de um Imposto sobre Transacções em Bolsa, com uma taxa de 0,1 por cento sobre cada operação, a repartir equitativamente entre quem compra e quem vende, a entregar pela CMVM ao Estado.
O aumento de receitas fiscais permitido por estas medidas compensaria os cerca de dez por cento de quebra verificados este ano e poderia ser aplicado em «funções essenciais que o Estado é chamado a desempenhar nesta altura de crise», sem aumentar a carga fiscal sobre a esmagadora maioria dos portugueses, sustentou o deputado Honório Novo.
