Distrito de Aveiro

É urgente um Plano de emergência social

Carlos Gonçalves (Membro da Comissão Política do PCP)
O Engenheiro Sócrates e o Governo têm-se desdobrado em visitas ao distrito de Aveiro. Além da propaganda dirigida – o peso eleitoral do distrito é crescente e a perda de apoios do PS evidente – tentam vender a «viragem à esquerda». Trata-se apenas de imagem e não de soluções para a crise – que o PS espera que passe, enquanto distribui milhões ao capital e caridade aos trabalhadores e sectores imolados na selva das «oportunidades» do sistema.

O plano é um contributo para a ruptura com a política de direita

Além do Congresso PS de Espinho, Sócrates apostou nos «raids» de propaganda – três numa semana – para (re)apresentação dos projectos do QREN, para entregar 180 milhões de euros nas mãos do Grupo Amorim (na cortiça, que os lucros da Galp já tinham chegado) e para abrir telejornais com as energias alternativas e a formação no sector automóvel – paliativos, tardios e inconsequentes, a que o PS chama «combate à crise».
O registo das visitas foi o secretismo – informação só para a segurança, as clientelas e os media – para tirar o «boneco» conforme o guião da «central» do Governo. Sempre em «toca e foge», fugindo a sete pés dos trabalhadores, agricultores, pequenos empresários e juventude – em pânico da realidade, das assobiadelas e dos que insistem em chamar-lhe «mentiroso» (que falta de respeito!).
Os ministros - Vieira da Silva, que tutela a compra pelo Estado de clientelas para o PS, e Manuel Pinho, cabeça de lista PS por Aveiro – e os secretários distribuíram prebendas, protocolos e fontanários.
Em substância as visitas adiantaram quase nada, face à gravidade da situação que se abate sobre os trabalhadores e o povo do distrito.

A situação social no distrito

Dados do IEFP de Fevereiro indicam 32.834 desempregados registados no distrito, 7,24 por cento do continente (453.582), uma variação homóloga de 31,02 por cento no distrito para 17,65 por cento no continente. A variação mensal foi de 5,80 e 4,72 por cento, respectivamente. Segundo a União de Sindicatos de Aveiro / CGTP-IN, desde Fevereiro haverá mais 1.950 despedimentos, mas o número cresce todos os dias.
Aveiro é o quinto distrito com mais desemprego registado, que representava em Fevereiro 8,47 por cento da população activa. Mas os dados do IEFP não reflectem a realidade, há centenas de desempregados em «medidas activas de emprego». A aplicação da chamada taxa de desemprego corrigido do INE (10,2 por cento em Dezembro), mais realista, indica mais de 40 mil desempregados no distrito.
Este indicador não pode ser separado da precariedade – 23 por cento da população activa (cerca de 92 mil no distrito), para além do falso trabalho independente. Mais de 33 por cento dos activos do distrito estão desempregados ou com trabalho precário e há milhares de trabalhadores em lay off, com salários reduzidos e/ou ameaçados de despedimento.
Os desempregados aumentam e a protecção social diminui. Em Fevereiro apenas 19.502 (59,3 por cento) dos registados recebiam subsídio de desemprego – inferior à média nacional. Quanto ao rendimento social de inserção, 11.223 pessoas auferiam em Dezembro a prestação média de 85,25 de euros(!) - um crescimento homólogo de 16,2 por cento. Recentemente 470 trabalhadores de 24 empresas, em processo judicial, tinham a haver 5.874.843,03 de euros de salários em atraso e a USA/CGTP-IN identificou mais 34 empresas nessa situação.
Com o PS/Sócrates agravaram-se profundamente as condições de vida das populações, mas as 50 maiores empresas do distrito obtiveram 218 milhões de euros de resultados líquidos em 2007, que muitas consolidaram em 2008 e visam agora aumentar com a crise.

Um Plano de emergência social

Vive-se uma situação de emergência social no distrito. Para o PCP é necessária uma ruptura com esta política e um novo modelo de desenvolvimento centrado na melhoria das condições de vida dos trabalhadores, na defesa e qualificação da produção nacional e do mercado interno e na afirmação da soberania nacional.
O PCP propôs nas Jornadas Parlamentares da passada semana um Plano de emergência social para o distrito de Aveiro que, nomeadamente: determine o aumento substancial do investimento público em infraestruturas, serviços públicos e iniciativas de emprego; congele os preços na energia, telecomunicações e portagens; apoie as micro, pequenas e médias empresas, a agricultura familiar, a produção vinícola e leiteira e as pescas; implemente a elevação dos salários reais, nomeadamente na Administração Pública, e das pensões e reformas; concretize aumentos no subsídio de desemprego; combata a precariedade, a violação de direitos dos trabalhadores e a discriminação salarial das mulheres; promova a fiscalização rigorosa do lay-off pela ACT; crie um Observatório da Pobreza e Exclusão Social e uma rede pública nesta área e centralize na Segurança Social a gestão do Rendimento Social de Inserção.
O plano de emergência social que o PCP propõe, além de instrumento de intervenção e luta, é um contributo para a ruptura com a política de direita e para um novo rumo para o distrito de Aveiro e para o País.


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