O Grupo Parlamentar do PCP expressou a sua disponibilidade para subscrever o pedido da Fenprof no sentido de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade de normas relativas ao modelo de avaliação dos professores.
A posição foi assumida em nota de imprensa onde o Grupo comunista afirma esperar apenas pelas respostas de outras bancadas por forma a reunir pelo menos o apoio de 23 deputados, número mínimo necessário para que o processo possa avançar.
A bancada comunista lembra estarem em causa «inúmeros atropelos jurídicos» cometidos pelo Ministério da Educação, entre os quais diversas ilegalidades e inconstitucionalidades.