Desastre educativo
O Governo tem na calha um despedimento massivo de professores, com isso agravando ainda mais a precariedade e as condições para o exercício da docência. O alerta é do PCP, para quem esta é a «dura realidade» que desmente toda a propaganda governamental.
Governo quer professores precários e sem direitos
Esta posição foi assumida há dias pelo deputado comunista João Oliveira a propósito do concurso iniciado no dia 13 de Março para selecção e recrutamento do pessoal docente. Falando do problema, em declaração política no plenário da Assembleia da República centrada na política de educativa, acusou o Executivo de José Sócrates de, com aquele concurso, «empurrar para fora dos quadros cerca de 15 mil professores dos Quadros de Zona Pedagógica», sendo que é o próprio Ministério a «prever já que cinco mil fiquem sem colocação».
«Dos mais de 20 mil professores contratados, o Governo anuncia a integração nos quadros de apenas 2 600, podendo mesmo isto não vir a acontecer caso se confirme a anulação das milhares de vagas hoje existentes», denunciou o deputado do PCP, advertindo que desta forma irão para o desemprego «docentes com muitos anos de serviço que continuam precariamente contratados, sem direitos nem estabilidade mas a contribuir significativamente para a poupança de custos do Ministério». É que faz toda a diferença em termos salariais entre estar ou não no quadro, sendo que há professores contratados em que essa diferença, como foi lembrado, chega a representar uma diminuição de mil euros no seu vencimento.
E é por isso mesmo, também, como frisou João Oliveira, que o Governo perpetua a contratação e aponta já no sentido do fim do concurso nacional de recrutamento, «para que passem a ser as escolas a fazê-lo directamente».
A ameaça
Trazido a lume pela bancada do PCP foi, por outro lado, o que em sua opinião constitui uma «ameaça» aos professores por parte do Ministério da Educação no que se refere quer à progressão e acesso à carreira quer na graduação e ordenação dos candidatos no referido concurso de selecção do pessoal docente.
Em causa está a recente resposta dada pela titular da pasta à Comissão Parlamentar de Educação sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, resposta interpretada por João Oliveira como «pouco convincente quanto à interpretação das normas legais que ainda restam do defunto modelo de avaliação», mas «bastante clara quanto ao conteúdo da ameaça aos professores portugueses».
Não é esta porém a única vertente da política do Ministério da 5 de Outubro que explica o que os deputados comunistas classificam de «desastre educativo». Para este estado de coisas concorrem outras facetas que o deputado João Oliveira fez questão de lembrar, como é o caso, exemplificou, do «demolidor objectivo de produção estatística» a que o sistema educativo está sujeito, com desprezo pela formação integral do indivíduo.
Realçada como muita negativa foi também a «teia burocrática» que enreda as escolas, levando a que ora sejam obrigadas a cumprir a lei ora compelidas pelo Governo a cometer ilegalidades».
Sanha persecutória
A avaliação dos professores voltou a estar em foco, desta feita em debate de actualidade realizado na passada semana por iniciativa do BE. Ocasião para o deputado comunista João Oliveira reiterar a acusação de que o Governo «continua a querer perseguir os professores a todo o custo» e a «não querer cumprir a lei mesmo quando se trata de uma lei por si aprovada». Sanha persecutória cujo objectivo, em sua opinião, é de natureza «economicista» e visa o «controlo dos professores nas escolas», atitude que classificou de «incompatível com um Estado democrático».
E mostrando a ausência de razão do Governo nesta matéria lembrou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto conhecida na semana transacta a deferir a providência cautelar apresentada pelas organizações sindicais dos professores, onde se diz que os professores que foram notificados (pelos conselhos executivos das escolas, de acordo com as orientações dadas pela Direcção-geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação) sobre as consequências da não entrega dos seus objectivos individuais, não poderão ser prejudicados na sua carreira.
O deputado criticou ainda a ministra por tentar passar para as escolas a responsabilidade pela punição dos professores que não entreguem os objectivos individuais, intenção que perpassa na entrevista dada por Maria de Lurdes Rodrigues a um jornal. E sublinha, a este respeito, não existirem bases legais que suportem tal propósito punitivo, como demonstra o facto de o Ministério, quando questionado sobre o assunto, remeter como resposta um emaranhado legislativo composto por cinco decretos, onze artigos e sete alíneas distintas, o que, no entender de João Oliveira, mostra bem a «confusão que vai no Ministério da Educação», criada por uma obsessão contra os professores que se revela afinal não ter qualquer base legal.
«Dos mais de 20 mil professores contratados, o Governo anuncia a integração nos quadros de apenas 2 600, podendo mesmo isto não vir a acontecer caso se confirme a anulação das milhares de vagas hoje existentes», denunciou o deputado do PCP, advertindo que desta forma irão para o desemprego «docentes com muitos anos de serviço que continuam precariamente contratados, sem direitos nem estabilidade mas a contribuir significativamente para a poupança de custos do Ministério». É que faz toda a diferença em termos salariais entre estar ou não no quadro, sendo que há professores contratados em que essa diferença, como foi lembrado, chega a representar uma diminuição de mil euros no seu vencimento.
E é por isso mesmo, também, como frisou João Oliveira, que o Governo perpetua a contratação e aponta já no sentido do fim do concurso nacional de recrutamento, «para que passem a ser as escolas a fazê-lo directamente».
A ameaça
Trazido a lume pela bancada do PCP foi, por outro lado, o que em sua opinião constitui uma «ameaça» aos professores por parte do Ministério da Educação no que se refere quer à progressão e acesso à carreira quer na graduação e ordenação dos candidatos no referido concurso de selecção do pessoal docente.
Em causa está a recente resposta dada pela titular da pasta à Comissão Parlamentar de Educação sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, resposta interpretada por João Oliveira como «pouco convincente quanto à interpretação das normas legais que ainda restam do defunto modelo de avaliação», mas «bastante clara quanto ao conteúdo da ameaça aos professores portugueses».
Não é esta porém a única vertente da política do Ministério da 5 de Outubro que explica o que os deputados comunistas classificam de «desastre educativo». Para este estado de coisas concorrem outras facetas que o deputado João Oliveira fez questão de lembrar, como é o caso, exemplificou, do «demolidor objectivo de produção estatística» a que o sistema educativo está sujeito, com desprezo pela formação integral do indivíduo.
Realçada como muita negativa foi também a «teia burocrática» que enreda as escolas, levando a que ora sejam obrigadas a cumprir a lei ora compelidas pelo Governo a cometer ilegalidades».
Sanha persecutória
A avaliação dos professores voltou a estar em foco, desta feita em debate de actualidade realizado na passada semana por iniciativa do BE. Ocasião para o deputado comunista João Oliveira reiterar a acusação de que o Governo «continua a querer perseguir os professores a todo o custo» e a «não querer cumprir a lei mesmo quando se trata de uma lei por si aprovada». Sanha persecutória cujo objectivo, em sua opinião, é de natureza «economicista» e visa o «controlo dos professores nas escolas», atitude que classificou de «incompatível com um Estado democrático».
E mostrando a ausência de razão do Governo nesta matéria lembrou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto conhecida na semana transacta a deferir a providência cautelar apresentada pelas organizações sindicais dos professores, onde se diz que os professores que foram notificados (pelos conselhos executivos das escolas, de acordo com as orientações dadas pela Direcção-geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação) sobre as consequências da não entrega dos seus objectivos individuais, não poderão ser prejudicados na sua carreira.
O deputado criticou ainda a ministra por tentar passar para as escolas a responsabilidade pela punição dos professores que não entreguem os objectivos individuais, intenção que perpassa na entrevista dada por Maria de Lurdes Rodrigues a um jornal. E sublinha, a este respeito, não existirem bases legais que suportem tal propósito punitivo, como demonstra o facto de o Ministério, quando questionado sobre o assunto, remeter como resposta um emaranhado legislativo composto por cinco decretos, onze artigos e sete alíneas distintas, o que, no entender de João Oliveira, mostra bem a «confusão que vai no Ministério da Educação», criada por uma obsessão contra os professores que se revela afinal não ter qualquer base legal.
