A central defendeu igualmente, na nota que emitiu anteontem, após a divulgação pelo INE das estatísticas de emprego do último trimestre de 2008, que o Governo deve «reforçar as medidas de protecção social aos desempregados», as quais «devem ser financiadas pelo Orçamento de Estado».
Perante um actual quadro económico e social que é «particularmente desfavorável para os trabalhadores», justifica-se «a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente as que se relacionam com a caducidade das convenções colectivas; a flexibilidade dos horários de trabalho de acordo com os interesses patronais, pondo em causa a vida pessoal e familiar dos trabalhadores; as disposições que visam a facilitação dos despedimentos».
A Intersindical Nacional reclamou ainda «a implementação de uma política de combate à precariedade, assente no princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo».
Na análise das estatísticas, a central constata que um ligeiro aumento do desemprego, do 3.º para o 4.º trimestre (mais 0,9 por cento), um «sinal de agravamento recente da situação no mercado de trabalho, que não deixará de ser visível nos dados dos próximos meses, tendo em conta informação entretanto vinda a público sobre despedimentos, falências e encerramentos de empresas».
A taxa de desemprego oficial situa-se em 7,8 por cento (mais 0,1 por cento que no trimestre anterior), contabilizando 437,6 mil desempregados. As mulheres e os jovens continuam a ser os principais atingidos, com taxas de 8,9 e 18 por cento, respectivamente.
Dos factores que levam a que os dados do INE, quer para o 4.º trimestre, quer para o ano de 2008, não reflictam ainda o agravamento da situação económica, a Inter refere: as empresas recorrem cada vez mais à suspensão de contratos ou à redução do tempo de trabalho (lay-off), diminuem o trabalho extraordinário e por turnos, aumentam os salários em atraso e as dívidas à Segurança Social.
Os sinais de deterioração da actividade económica, no último trimestre, provocaram também uma retracção da procura de emprego por parte dos desempregados e dos jovens à procura de primeiro emprego, notando a CGTP-IN que a taxa de actividade sofreu uma diminuição de 0,2 pontos percentuais, em apenas um trimestre, devido à quebra observada entre as mulheres.
O emprego teve uma quebra de 0,9 por cento, do 3.º para o 4.º trimestre, e de 0,4 por cento em termos homólogos, sendo a indústria, construção, energia e água as actividades mais atingidas (menos 5,7 por cento em termos homólogos). Mas a central ressalva que «a destruição do aparelho produtivo não é nova, mas antes a continuação de uma opção política errada, que grandes custos está a trazer à economia portuguesa, nomeadamente, com o aumento da dívida externa».
Nos dados verifica-se que a precariedade do emprego mantém-se elevada, com os contratos não permanentes a atingirem cerca de 883 mil trabalhadores, o que corresponde a 22,3 por cento do total dos assalariados. A ligeira quebra registada pelo INE deve-se à não renovação de contratos, «já que os trabalhadores com contrato a prazo são sempre os primeiros a sofrer as consequências dos despedimentos».