Combate sem tréguas
O Parlamento apreciou na passada semana vários diplomas que reforçam a protecção às vítimas de violência doméstica e ajudam a prevenir este fenómeno. À excepção da proposta de lei do Governo, todos os outros ficaram pelo caminho, soçobrando ao voto negativo da maioria. Foi o caso do projecto de lei do PCP, todo ele direccionado no sentido do reforço da protecção das mulheres vítimas de violência. Em debate estiveram ainda projectos visando alterar o Código Penal (BE), bem como alterar o artigo 152.º do Código Penal, que prevê e pune o crime de violência doméstica (CDS-PP). O PSD, por seu lado, propôs uma alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar.
Jorge Lacão, em nome do Governo, mostrou disponibilidade para aceitar melhorias ao seu diploma, em sede de especialidade, mas o mais provável é que as suas palavras não tenham passado de retórica já que, simultaneamente, afirmou não descortinar «virtualidades» nas propostas contidas nos projectos dos partidos da oposição.
O projecto comunista tem por base um conceito de violência sobre as mulheres que vai muito para além da violência doméstica. Abrange outras dimensões do problema, como a prostituição, o tráfico para fins de exploração sexual ou a violência no local de trabalho, explicou o deputado João Oliveira para quem nenhuma destas realidades pode «ficar de fora do combate mais alargado que é preciso mover contra a violência que se exerce sobre as mulheres». Daí que as medidas preconizadas pela bancada comunista no seu projecto sejam dirigidas não só para a prevenção da violência como também para a protecção e apoio às mulheres vítimas dessa violência.
Entre as várias propostas que estruturam e dão coerência ao seu articulado, algumas de natureza inovadora, destaque para a que atribuiu ao Estado a incumbência de criar uma rede institucional pública, que integre estruturas nacionais e locais no combate e apoio às mulheres vítimas de violência, envolvendo diversas entidades e instituições à semelhança do que acontece com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.
Jorge Lacão, em nome do Governo, mostrou disponibilidade para aceitar melhorias ao seu diploma, em sede de especialidade, mas o mais provável é que as suas palavras não tenham passado de retórica já que, simultaneamente, afirmou não descortinar «virtualidades» nas propostas contidas nos projectos dos partidos da oposição.
O projecto comunista tem por base um conceito de violência sobre as mulheres que vai muito para além da violência doméstica. Abrange outras dimensões do problema, como a prostituição, o tráfico para fins de exploração sexual ou a violência no local de trabalho, explicou o deputado João Oliveira para quem nenhuma destas realidades pode «ficar de fora do combate mais alargado que é preciso mover contra a violência que se exerce sobre as mulheres». Daí que as medidas preconizadas pela bancada comunista no seu projecto sejam dirigidas não só para a prevenção da violência como também para a protecção e apoio às mulheres vítimas dessa violência.
Entre as várias propostas que estruturam e dão coerência ao seu articulado, algumas de natureza inovadora, destaque para a que atribuiu ao Estado a incumbência de criar uma rede institucional pública, que integre estruturas nacionais e locais no combate e apoio às mulheres vítimas de violência, envolvendo diversas entidades e instituições à semelhança do que acontece com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.
