Não à água como negócio
O PCP desafiou o Governo a fazer marcha-atrás no plano de privatização encapotada da água, invertendo em matéria de recursos hídricos as orientações que o têm norteado, ditadas exclusivamente pela obediência aos interesses dos grandes grupos económicos.
Governo quer fazer da água um negócio lucrativo
«Numa altura de crise económica, de ruptura do sistema financeiro e do próprio capitalismo, mais se exige que não se ande a fazer da água apenas mais uma mercadoria e mais um mercado», afirmou o deputado comunista Miguel Tiago, que levou o assunto a plenário em recente declaração política proferida em nome da sua bancada.
O que se tem passado no nosso País desde que em 2005 foram aprovadas pelo PS, PSD e CDS/PP as Leis da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos, só renova a actualidade dos alertas e críticas dos comunistas, que nunca se conformaram com o caminho aberto por aquela alteração legislativa no sentido de transformar a água em mais um negócio altamente lucrativo, com prejuízo das populações.
Chantagens e ameaças
A verdade é que no seu plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II), o Governo do PS, que fez juras de que «não privatizaria uma gota de água», nele tem inscrita, preto no branco, como prioridade, a privatização e empresarialização dos sistemas de abastecimento e a aglomeração dos sistemas de captação e distribuição sob a Águas de Portugal.
Ora sucede que a «Águas de Portugal é uma empresa de capitais públicos cuja privatização foi já iniciada pelo Governo com a privatização da Aquapor», como observou o deputado do PCP para quem aquela holding acaba por ser afinal o «embrulho atractivo de um pacote», dentro do qual está «toda a distribuição e abastecimento de água do País», que o Executivo de José Sócrates quer entregar aos privados.
Aos que se opõe a esta estratégia, como é o caso de muitos dos municípios do Alentejo, o Governo não tem meias medidas e recorre à chantagem, ameaçando não viabilizar o financiamento dos seus projectos neste domínio. «Ou os municípios abdicam da competência de servir os cidadãos ou o Governo boicota-lhes o investimento nas infraestruturas necessárias, como tem sido o caso dos sistemas intermunicipais do Alentejo», denunciou Miguel Tiago, sublinhando que este quadro tem objectivamente forçado as autarquias a integrar os sistemas multimunicipais concessionados à Águas de Portugal e cobrar aos munícipes a escalada de aumentos de tarifários por aquela imposta.
Perda de qualidade
Uma factura mensal sobre as famílias e empresas que tem ainda a agravante de incluir uma «taxa de recursos hídricos» decidida pelo Governo em nome do denominado Regime Económico-Financeiro da Água e que na opinião dos comunistas é no fim de contas «mais um imposto sobre o acesso à água».
Miguel Tiago denunciou ainda o que classifica de «máquina de lucros» montada pelo Governo para engordar os privados, em detrimento da qualidade do serviço, dos interesses das populações e das necessidades do País. Esse é o objectivo claramente inscrito no PEAASAR II, considerou, garantindo que nenhuma das taxas e tarifas que hoje incidem sobre o preço da água na factura tem a ver com a qualidade do serviço prestado. «Pelo contrário, associada ao aumento dos preços está exactamente a privatização dos sistemas e, como tal, a degradação da qualidade», sustentou.
Miguel Tiago instou ainda o primeiro-ministro, visando clarificar o seu pseudo «arrependimento sobre o Estado mínimo», a inverter a política de destruição do sector público da água e da sua gestão democrática, pondo fim à privatização em curso e devolvendo a água às populações. «Devolva-nos as praias, os rios, as albufeiras e permita às autarquias a gestão do abastecimento e distribuição», desafiou.
O que se tem passado no nosso País desde que em 2005 foram aprovadas pelo PS, PSD e CDS/PP as Leis da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos, só renova a actualidade dos alertas e críticas dos comunistas, que nunca se conformaram com o caminho aberto por aquela alteração legislativa no sentido de transformar a água em mais um negócio altamente lucrativo, com prejuízo das populações.
Chantagens e ameaças
A verdade é que no seu plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II), o Governo do PS, que fez juras de que «não privatizaria uma gota de água», nele tem inscrita, preto no branco, como prioridade, a privatização e empresarialização dos sistemas de abastecimento e a aglomeração dos sistemas de captação e distribuição sob a Águas de Portugal.
Ora sucede que a «Águas de Portugal é uma empresa de capitais públicos cuja privatização foi já iniciada pelo Governo com a privatização da Aquapor», como observou o deputado do PCP para quem aquela holding acaba por ser afinal o «embrulho atractivo de um pacote», dentro do qual está «toda a distribuição e abastecimento de água do País», que o Executivo de José Sócrates quer entregar aos privados.
Aos que se opõe a esta estratégia, como é o caso de muitos dos municípios do Alentejo, o Governo não tem meias medidas e recorre à chantagem, ameaçando não viabilizar o financiamento dos seus projectos neste domínio. «Ou os municípios abdicam da competência de servir os cidadãos ou o Governo boicota-lhes o investimento nas infraestruturas necessárias, como tem sido o caso dos sistemas intermunicipais do Alentejo», denunciou Miguel Tiago, sublinhando que este quadro tem objectivamente forçado as autarquias a integrar os sistemas multimunicipais concessionados à Águas de Portugal e cobrar aos munícipes a escalada de aumentos de tarifários por aquela imposta.
Perda de qualidade
Uma factura mensal sobre as famílias e empresas que tem ainda a agravante de incluir uma «taxa de recursos hídricos» decidida pelo Governo em nome do denominado Regime Económico-Financeiro da Água e que na opinião dos comunistas é no fim de contas «mais um imposto sobre o acesso à água».
Miguel Tiago denunciou ainda o que classifica de «máquina de lucros» montada pelo Governo para engordar os privados, em detrimento da qualidade do serviço, dos interesses das populações e das necessidades do País. Esse é o objectivo claramente inscrito no PEAASAR II, considerou, garantindo que nenhuma das taxas e tarifas que hoje incidem sobre o preço da água na factura tem a ver com a qualidade do serviço prestado. «Pelo contrário, associada ao aumento dos preços está exactamente a privatização dos sistemas e, como tal, a degradação da qualidade», sustentou.
Miguel Tiago instou ainda o primeiro-ministro, visando clarificar o seu pseudo «arrependimento sobre o Estado mínimo», a inverter a política de destruição do sector público da água e da sua gestão democrática, pondo fim à privatização em curso e devolvendo a água às populações. «Devolva-nos as praias, os rios, as albufeiras e permita às autarquias a gestão do abastecimento e distribuição», desafiou.
