Autarcas exigem justa repartição da riqueza
Representantes de mais de 300 freguesias concentraram-se, na passada semana, em São Bento para protestarem contra o corte de transferências do Orçamento de Estado que asseguram os salários dos presidentes de junta.
Afectadas cerca de 320 juntas de freguesia
Na ocasião, Carlos Pereira revelou aos jornalistas que foi entregue uma «moção de desagrado», aprovada pelos autarcas no dia 10 de Janeiro, e feito um apelo para que fosse «incluído na revisão do Orçamento um artigo que possibilite essa transferência de verbas».
O coordenador da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) da Região Sul e presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal, revelou ainda que, com esta decisão do Governo, são afectadas cerca de 320 freguesias, nomeadamente as de «menor dimensão».
Reivindicando, antes, mais «descentralizações», «autonomia» e «afirmação do poder local democrático», o documento entregue ao primeiro-ministro exige do Governo o «cumprimento integral da Lei das Finanças Locais e do desiderato da justa repartição dos recursos públicos, fazendo repercutir no mais que previsível Orçamento Rectificativo, o aumento de 11,1 por cento que se verificou na arrecadação dos impostos».
As freguesias reivindicam ainda que o Executivo PS «reponha, igualmente, o cumprimento da lei no que diz respeito às verbas necessárias ao exercício do regime de permanência, corrigindo aquilo que foi uma tentativa inaceitável de alteração da legislação em vigor através da lei do Orçamento de Estado».
Na mesma semana, a Associação Nacional de Municípios afirmou que o Ministério das Finanças deve dinheiro às autarquias nas transferências de IRS, derrama e contratos-programa. Neste sentido, a ANMP está a ponderar recorrer à justiça caso o Estado não pague o que deve às autarquias.
O coordenador da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) da Região Sul e presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal, revelou ainda que, com esta decisão do Governo, são afectadas cerca de 320 freguesias, nomeadamente as de «menor dimensão».
Reivindicando, antes, mais «descentralizações», «autonomia» e «afirmação do poder local democrático», o documento entregue ao primeiro-ministro exige do Governo o «cumprimento integral da Lei das Finanças Locais e do desiderato da justa repartição dos recursos públicos, fazendo repercutir no mais que previsível Orçamento Rectificativo, o aumento de 11,1 por cento que se verificou na arrecadação dos impostos».
As freguesias reivindicam ainda que o Executivo PS «reponha, igualmente, o cumprimento da lei no que diz respeito às verbas necessárias ao exercício do regime de permanência, corrigindo aquilo que foi uma tentativa inaceitável de alteração da legislação em vigor através da lei do Orçamento de Estado».
Na mesma semana, a Associação Nacional de Municípios afirmou que o Ministério das Finanças deve dinheiro às autarquias nas transferências de IRS, derrama e contratos-programa. Neste sentido, a ANMP está a ponderar recorrer à justiça caso o Estado não pague o que deve às autarquias.
