O Grupo Parlamentar do PCP advertiu para os riscos associados à falta de uma adequada e eficaz fiscalização sobre a segurança das barragens no nosso País. «O Governo extinguiu os Guarda-Rios, caminha para extinguir os Vigilantes da Natureza, retirando do terreno aqueles a quem caberia em primeira linha a fiscalização», afirmou o deputado comunista Miguel Tiago, definindo a posição da sua bancada em recente debate parlamentar a propósito da proposta de lei que estabelece o regime contra-ordenacional do regulamento de segurança de barragens, aprovado em decreto-lei de Outubro de 2007.
Sem deixar de se afirmar a favor deste regime sancionatório, o parlamentar do PCP questionou porém de que serve a sua existência se o Estado não controlar o cumprimento das regras através da fiscalização.
E lembrou a este respeito, no que para si é «uma questão essencial», que o próprio Instituto da Água, o INAG, além de não dispor de uma verdadeira estrutura de fiscalização, tem visto «reduzido o seu orçamento para essa tarefa ao longo dos anos, o que o incapacita para a imposição das regras do regulamento».
Miguel Tiago chamou ainda a atenção para o facto de aquele organismo não ter «sequer a perspectiva total» sobre as nossas barragens, uma vez que não dispõe de uma estrutura no terreno que permita esse conhecimento e muito menos a sua fiscalização. Dá-se mesmo essa circunstância quase caricata, frisou, de um grande número de barragens detectadas pelo INAG o ter sido com recurso ao google earth, uma vez que, frisou, «não consegue acompanhar e fiscalizar a realidade por falta de meios».