Despedimentos somam e seguem
Uma vaga de despedimentos em consequência do encerramento de empresas está a atingir sobretudo o Norte do País.
Direitos dos trabalhadores são o alvo diário de ataques
Os casos sucedem-se de forma quase ininterrupta, engrossando a já longa lista negra de fábricas, sobretudo do sector têxtil que, ao fecharem portas, deixam atrás de si um rasto de problemas sociais, dificuldades e miséria.
Os problemas laborais não se ficam no entanto por aqui. Avolumam-se, simultaneamente, os casos de crescente precariedade, de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, de utilização abusiva de apoios com o rasgar por parte de titulares de empresas de compromissos assumidos com o Estado português.
A acompanhar atentamente a situação continua a estar o Grupo Parlamentar do PCP, a quem vão chegando informações e relatos de empresas onde ocorrem processos com vista à liquidação de postos de trabalho, assim engrossando o desemprego. Só nas últimas semanas, motivando requerimentos e perguntas ao Governo, os deputados comunistas Jorge Machado e Agostinho Lopes encetaram diligências para obter esclarecimentos sobre situações tão diversas como as a seguir exemplificadas.
A empresa SJC – Confecções, com 40 trabalhadores, encerrou alegadamente por causa de dívidas. Malhas JC e Silva, com 44 trabalhadores, requereu o processo de insolvência no Tribunal de Guimarães. Em ambos os casos há vencimentos de Setembro e Outubro por pagar.
Na empresa Eival, SA, do Grupo Galpenergia, os portões encerraram no final de Outubro e a administração procedeu ao despedimento colectivo dos seus dez trabalhadores.
Na Faurécia, em S. João da Madeira, a administração avançou com centenas de despedimentos e com a aplicação de bolsas de horas e diminuição da produção, não obstante ter recebido em 2007 do Estado um apoio de 9,6 milhões de euros para a modernização da unidade, com a condição de manter os postos de trabalho e aumentar o volume de vendas para 312,3 milhões de euros.
A «fábrica de confecções» localizada no n.º 51 da Rua do Cruzeiro, Ferreiros, Braga, fechou cinco meses depois de abrir, lançando dez trabalhadores no desemprego.
A empresa Ibel, produção de componentes de plástico, situada na Zona Industrial de Cesar, em Oliveira de Azeméis, está em vias de encerramento. Fundada há 33 anos, depois de ter estado durante muitos anos a laborar com cerca de 200 trabalhadores, viu agravarem-se as dificuldades financeiras, acumulando dívidas que rondam os 14 milhões de euros, 1,7 dos quais aos seus trabalhadores.
Ilegalidade à solta
A empresa do sector automóvel Ficocables é bem um testemunho de como, a pretexto do cenário de crise, o patronato procura impor toda a espécie de ilegalidades aos trabalhadores.
Depois de ter efectuado cerca de 80 despedimentos e de ter tentado impor um «acordo» recheado de normas ilegais - intuito este que acabou gorado devido à mobilização e resposta dos trabalhadores -, veio anunciar a suspensão da laboração.
Pelo meio ficam pressões e chantagens de toda a ordem visando levar os trabalhadores a aceitar a criação de um «banco de horas».
Mas o que importa acima de tudo reter é o facto de o conteúdo do dito «acordo», unilateralmente assinado pela administração, desrespeitar frontalmente a lei em vigor, não tendo cabimento legal mesmo à luz da revisão do Código do Trabalho enviada entretanto para o Tribunal Constitucional.
Nele constava, designadamente, conforme refere o deputado comunista Jorge Machado no texto onde pede explicações ao Governo sobre o assunto, que as partes não estão obrigadas a respeitar «rigidamente» o tempo de trabalho de oito horas por dia, cinco dias por semana.
Os problemas laborais não se ficam no entanto por aqui. Avolumam-se, simultaneamente, os casos de crescente precariedade, de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, de utilização abusiva de apoios com o rasgar por parte de titulares de empresas de compromissos assumidos com o Estado português.
A acompanhar atentamente a situação continua a estar o Grupo Parlamentar do PCP, a quem vão chegando informações e relatos de empresas onde ocorrem processos com vista à liquidação de postos de trabalho, assim engrossando o desemprego. Só nas últimas semanas, motivando requerimentos e perguntas ao Governo, os deputados comunistas Jorge Machado e Agostinho Lopes encetaram diligências para obter esclarecimentos sobre situações tão diversas como as a seguir exemplificadas.
A empresa SJC – Confecções, com 40 trabalhadores, encerrou alegadamente por causa de dívidas. Malhas JC e Silva, com 44 trabalhadores, requereu o processo de insolvência no Tribunal de Guimarães. Em ambos os casos há vencimentos de Setembro e Outubro por pagar.
Na empresa Eival, SA, do Grupo Galpenergia, os portões encerraram no final de Outubro e a administração procedeu ao despedimento colectivo dos seus dez trabalhadores.
Na Faurécia, em S. João da Madeira, a administração avançou com centenas de despedimentos e com a aplicação de bolsas de horas e diminuição da produção, não obstante ter recebido em 2007 do Estado um apoio de 9,6 milhões de euros para a modernização da unidade, com a condição de manter os postos de trabalho e aumentar o volume de vendas para 312,3 milhões de euros.
A «fábrica de confecções» localizada no n.º 51 da Rua do Cruzeiro, Ferreiros, Braga, fechou cinco meses depois de abrir, lançando dez trabalhadores no desemprego.
A empresa Ibel, produção de componentes de plástico, situada na Zona Industrial de Cesar, em Oliveira de Azeméis, está em vias de encerramento. Fundada há 33 anos, depois de ter estado durante muitos anos a laborar com cerca de 200 trabalhadores, viu agravarem-se as dificuldades financeiras, acumulando dívidas que rondam os 14 milhões de euros, 1,7 dos quais aos seus trabalhadores.
Ilegalidade à solta
A empresa do sector automóvel Ficocables é bem um testemunho de como, a pretexto do cenário de crise, o patronato procura impor toda a espécie de ilegalidades aos trabalhadores.
Depois de ter efectuado cerca de 80 despedimentos e de ter tentado impor um «acordo» recheado de normas ilegais - intuito este que acabou gorado devido à mobilização e resposta dos trabalhadores -, veio anunciar a suspensão da laboração.
Pelo meio ficam pressões e chantagens de toda a ordem visando levar os trabalhadores a aceitar a criação de um «banco de horas».
Mas o que importa acima de tudo reter é o facto de o conteúdo do dito «acordo», unilateralmente assinado pela administração, desrespeitar frontalmente a lei em vigor, não tendo cabimento legal mesmo à luz da revisão do Código do Trabalho enviada entretanto para o Tribunal Constitucional.
Nele constava, designadamente, conforme refere o deputado comunista Jorge Machado no texto onde pede explicações ao Governo sobre o assunto, que as partes não estão obrigadas a respeitar «rigidamente» o tempo de trabalho de oito horas por dia, cinco dias por semana.
