PCP rejeita estratégia militarista
O Governo assume uma postura de «submissão total» à estratégia militarista da União Europeia, acusa o PCP, que rejeita esta via e considera que ela é em tudo contrária à letra da Constituição da República.
Esta questão voltou a ser chamada para primeiro plano pelo Grupo Parlamentar do PCP, desta feita a propósito do Conselho Europeu de meados de Dezembro e das decisões e orientações nele adoptadas na área da Segurança e da Defesa. Para o deputado comunista Honório Novo, que falava no debate parlamentar onde o Conselho Europeu ocupou um dos pontos da agenda plenária, o seu conteúdo é revelador de como a UE se comporta «como um bloco de natureza militar» que defende, citou, «uma «acção e uma intervenção plenamente complementares relativamente à NATO». O parlamentar comunista não escondeu mesmo a sua indignação por a declaração conjunta aprovada chegar «ao desplante de caracterizar cenários e respostas militares elecando ao pormenor as necessidades conjuntas nesta área».
A merecer a condenação da bancada comunista esteve também a pressão - «não será antes chantagem?», interrogou-se Honório Novo – que está a ser exercida sobre a Irlanda quanto ao Tratado da União Europeia.
«Chega-se ao extremo de acenar com a hipótese de a Comissão poder vir a ser constituída por um nacional de cada Estado-membro, não se sabe se com natureza permanente, não se sabe se apenas para a Irlanda, não se sabe se necessitando ou não de alterar a proposta de Tratado e, consequentemente, de exigir novos processos de ratificação por se tratar (na prática) de um novo texto», observou o parlamentar do PCP, convicto de que a falta de informação e as omissões são deliberadas e que os objectivos dos democráticos «donos» da União Europeia não passam por «mudar e refazer um tratado sem condições para entrar em vigor» mas, sim, tão-somente, «repetir a ratificação na Irlanda (se possível sem referendo), tantas as vezes quantas as que forem necessárias para que o resultado seja “sim”».
«É que o objectivo não é, nem nunca foi, ouvir a opinião autêntica dos cidadãos e dos povos», sustentou Honório Novo, que abordou na sua intervenção outras matérias que preencheram a agenda do Conselho Europeu como a proposta do alargamento até 65 horas semanais do horário de trabalho (entretanto derrotada no Parlamento Europeu) e o chamado plano «anti-crise».
Esta questão voltou a ser chamada para primeiro plano pelo Grupo Parlamentar do PCP, desta feita a propósito do Conselho Europeu de meados de Dezembro e das decisões e orientações nele adoptadas na área da Segurança e da Defesa. Para o deputado comunista Honório Novo, que falava no debate parlamentar onde o Conselho Europeu ocupou um dos pontos da agenda plenária, o seu conteúdo é revelador de como a UE se comporta «como um bloco de natureza militar» que defende, citou, «uma «acção e uma intervenção plenamente complementares relativamente à NATO». O parlamentar comunista não escondeu mesmo a sua indignação por a declaração conjunta aprovada chegar «ao desplante de caracterizar cenários e respostas militares elecando ao pormenor as necessidades conjuntas nesta área».
A merecer a condenação da bancada comunista esteve também a pressão - «não será antes chantagem?», interrogou-se Honório Novo – que está a ser exercida sobre a Irlanda quanto ao Tratado da União Europeia.
«Chega-se ao extremo de acenar com a hipótese de a Comissão poder vir a ser constituída por um nacional de cada Estado-membro, não se sabe se com natureza permanente, não se sabe se apenas para a Irlanda, não se sabe se necessitando ou não de alterar a proposta de Tratado e, consequentemente, de exigir novos processos de ratificação por se tratar (na prática) de um novo texto», observou o parlamentar do PCP, convicto de que a falta de informação e as omissões são deliberadas e que os objectivos dos democráticos «donos» da União Europeia não passam por «mudar e refazer um tratado sem condições para entrar em vigor» mas, sim, tão-somente, «repetir a ratificação na Irlanda (se possível sem referendo), tantas as vezes quantas as que forem necessárias para que o resultado seja “sim”».
«É que o objectivo não é, nem nunca foi, ouvir a opinião autêntica dos cidadãos e dos povos», sustentou Honório Novo, que abordou na sua intervenção outras matérias que preencheram a agenda do Conselho Europeu como a proposta do alargamento até 65 horas semanais do horário de trabalho (entretanto derrotada no Parlamento Europeu) e o chamado plano «anti-crise».
