O Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que voltou ao Parlamento pela terceira vez, depois do veto político do Presidente da República a 27 de Outubro (antes fora devolvido à AR devido à declaração de inconstitucionalidade de algumas normas pelo Tribuna...
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O primeiro-ministro foi ao Parlamento anunciar algumas medidas anti-crise, como o aumento em mil milhões de euros de capital social da Caixa Geral de Depósitos. «Dar o exemplo aos outros bancos» foi a justificação dada, num contexto, afirmou, em que o «país nunca precisou tanto do banco público».
Avolumam-se os indícios de falta de transparência nos acontecimentos e negócios que envolvem os titulares das Pirites Alentejanas e o Estado, afirma o PCP, que acusa o Governo de ser «cúmplice activo» no que apelida de processo «cada vez mais nebuloso e opaco».
O PCP reocupou em termos das formalidades institucionais e protocolares na Assembleia da República o lugar de terceira força política. Esta posição fora perdida em favor do CDS/PP devido à redução de um deputado ocorrida com o processo que levou à expulsão de Luísa Mesquita, que passou a deputada não inscrita. Na...
Os deputados apreciaram recentemente uma petição da iniciativa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alusiva ao diploma governamental que aprova o regime de gestão das escolas do pré-escolar, básico e secundário.Depois de criticar o Governo por ter tentado por todas as formas afastar a AR desta discussão, e de...
O Grupo Parlamentar do PCP requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei aprovado pelo Ministério da Administração Interna em 2 de Dezembro que regulamenta a lei sobre o exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana. Apesar da suas insuficiências e limitações, esta foi uma lei...
