Mais vale a luta
A aprovação da revisão do Código do Trabalho reforça a necessidade de prosseguir e intensificar o combate, nas empresas e serviços, afirma a CGTP-IN, salientando que o processo não está encerrado.
Com a luta, os trabalhadores podem garantir emprego com direitos e melhores salários
Na véspera da votação no Parlamento, o plenário nacional de dirigentes e delegados sindicais da CGTP-IN e membros de comissões de trabalhadores reafirmou os traços principais da resposta à ofensiva legislativa do Governo.
«Vamos agir a partir dos locais de trabalho, identificando, denunciando e combatendo as irregularidades, as injustiças e as chantagens sobre os trabalhadores» e «vamos tomar medidas de organização e mobilização, desde logo, nos locais de trabalho, para, a partir do concreto da vida das empresas e dos serviços públicos, defender os direitos de todos os trabalhadores, articulando essa acção com o desenvolvimento de uma luta reivindicativa forte, pelo emprego, pela melhoria dos salários e condições de trabalho, desenvolvida em torno da contratação colectiva e de cadernos reivindicativos» - afirma-se na resolução aprovada pelos mais de dois mil participantes no plenário, que teve lugar na tarde de dia 6, na Estufa Fria.
No que toca aos conteúdos do diploma, aprovado apenas com os votos favoráveis do PS, no dia 7, a CGTP-IN reporta-se à «ampla e rica reflexão técnica e jurídica produzida nos debates realizados» e aponta várias matérias feridas de inconstitucionalidade, designadamente, os artigos que põem em causa o princípio da segurança no emprego, a liberdade sindical, o direito de contratação colectiva, o princípio da conciliação da actividade profissional com a vida familiar, o direito ao salário justo. A central reclama do Presidente da República que submeta o diploma em causa ao mecanismo da fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Para «os mesmos de sempre»
Na Resolução - que os participantes no plenário foram deixar às portas do Parlamento, para onde se deslocaram em manifestação - reafirma-se que esta revisão do Código do Trabalho e a legislação laboral para a Administração Pública «são um atentado aos direitos dos trabalhadores».
Na lei geral, fica mais desequilibrado o quadro de estruturação das relações de trabalho, a favor do patronato - uma alteração que «vem sentido inverso às necessárias mudanças estratégicas, que o actual quadro de crise impõe, nas políticas económicas e sociais e nos objectivos da gestão, e é contrário aos objectivos de desenvolvimento da sociedade portuguesa».
Contrapõe a CGTP-IN que «o Governo, em vez de diabolizar o papel dos trabalhadores dos sectores público e privado, tem de valorizar o trabalho nas condições da sua prestação e nos salários; apoiar e incentivar as actividades económicas produtoras de bens e serviços necessários à sociedade e ao seu desenvolvimento; promover uma justa distribuição da riqueza e a coesão da sociedade; usar o papel do Estado, as capacidades da Administração Pública e a intervenção em sectores estratégicos da economia nacional a favor dos cidadãos e não para enriquecer os mesmos de sempre».
Por outro lado, «são também inadmissíveis as medidas tomadas pelo Governo contra os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente, as que põem em causa o direito ao vínculo de nomeação, subvertem o direito à carreira, impõem um sistema de avaliação que congela as progressões, assim como o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas».
«Vamos agir a partir dos locais de trabalho, identificando, denunciando e combatendo as irregularidades, as injustiças e as chantagens sobre os trabalhadores» e «vamos tomar medidas de organização e mobilização, desde logo, nos locais de trabalho, para, a partir do concreto da vida das empresas e dos serviços públicos, defender os direitos de todos os trabalhadores, articulando essa acção com o desenvolvimento de uma luta reivindicativa forte, pelo emprego, pela melhoria dos salários e condições de trabalho, desenvolvida em torno da contratação colectiva e de cadernos reivindicativos» - afirma-se na resolução aprovada pelos mais de dois mil participantes no plenário, que teve lugar na tarde de dia 6, na Estufa Fria.
No que toca aos conteúdos do diploma, aprovado apenas com os votos favoráveis do PS, no dia 7, a CGTP-IN reporta-se à «ampla e rica reflexão técnica e jurídica produzida nos debates realizados» e aponta várias matérias feridas de inconstitucionalidade, designadamente, os artigos que põem em causa o princípio da segurança no emprego, a liberdade sindical, o direito de contratação colectiva, o princípio da conciliação da actividade profissional com a vida familiar, o direito ao salário justo. A central reclama do Presidente da República que submeta o diploma em causa ao mecanismo da fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Para «os mesmos de sempre»
Na Resolução - que os participantes no plenário foram deixar às portas do Parlamento, para onde se deslocaram em manifestação - reafirma-se que esta revisão do Código do Trabalho e a legislação laboral para a Administração Pública «são um atentado aos direitos dos trabalhadores».
Na lei geral, fica mais desequilibrado o quadro de estruturação das relações de trabalho, a favor do patronato - uma alteração que «vem sentido inverso às necessárias mudanças estratégicas, que o actual quadro de crise impõe, nas políticas económicas e sociais e nos objectivos da gestão, e é contrário aos objectivos de desenvolvimento da sociedade portuguesa».
Contrapõe a CGTP-IN que «o Governo, em vez de diabolizar o papel dos trabalhadores dos sectores público e privado, tem de valorizar o trabalho nas condições da sua prestação e nos salários; apoiar e incentivar as actividades económicas produtoras de bens e serviços necessários à sociedade e ao seu desenvolvimento; promover uma justa distribuição da riqueza e a coesão da sociedade; usar o papel do Estado, as capacidades da Administração Pública e a intervenção em sectores estratégicos da economia nacional a favor dos cidadãos e não para enriquecer os mesmos de sempre».
Por outro lado, «são também inadmissíveis as medidas tomadas pelo Governo contra os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente, as que põem em causa o direito ao vínculo de nomeação, subvertem o direito à carreira, impõem um sistema de avaliação que congela as progressões, assim como o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas».
