Trabalhadores imigrantes não são mercadoria
Na sequência de outras iniciativas do PCP relativas às questões da imigração, realizou-se no dia 30, no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, um debate sobre «a ofensiva da União Europeia contra os direitos dos imigrantes». Várias associações e sindicatos responderam afirmativamente ao convite do PCP e participaram na sessão, que contou com a presença de Pedro Guerreiro, do Comité Central e deputado do PCP no Parlamento Europeu.
Para além da reafirmação da necessidade de dar combate à denominada «Directiva de Retorno» - proposta pela Comissão Europeia, acordada no Conselho e já aprovada pela maioria do Parlamento Europeu –, no debate foram ainda denunciados os objectivos do denominado «pacto europeu sobre a imigração e asilo», recentemente acordado pela UE.
Este «pacto», denunciou o deputado, tem como objectivo prosseguir a criação de uma politica comum em matéria de imigração e asilo ao nível comunitário. Trata-se, pois, de uma medida que abre a porta ao condicionamento de uma política de imigração nacional, amplia a arbitrariedade quanto a expulsões e agrava as dificuldades ao reagrupamento familiar do imigrantes.
Segundo Pedro Guerreiro, o pacto está impregnado de uma visão que reduz os trabalhadores imigrantes a mão-de-obra barata, desprovida de direitos e descartável. Em sua opinião, se as instituições da União Europeia quisessem promover medidas que fossem, efectivamente, dirigidas à promoção e salvaguarda dos direitos dos imigrantes, sugeriam aos Estados-membros a ratificação da convenção aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1990. A mesma que o PCP propôs, na Assembleia da República, que Portugal aprovasse.
No debate, esteve ainda em análise a proposta de criação do chamado «Cartão Azul Europeu», que introduz diferenciações entre os imigrantes. Assim, ficariam divididos entre «altamente qualificados», «sazonais» e outras categorias, e colocados ao sabor das necessidades de mão-de-obra do grande capital dos diferentes países. Seria, além do mais, um estímulo à depredação dos recursos humanos dos países menos desenvolvidos, nomeadamente dos seus trabalhadores mais qualificados.
O PCP deixou o compromisso de continuar a bater-se, como até aqui, por propostas humanistas quanto à política de imigração e de o fazer em diálogo constante com as associações representativas de imigrantes.
Para além da reafirmação da necessidade de dar combate à denominada «Directiva de Retorno» - proposta pela Comissão Europeia, acordada no Conselho e já aprovada pela maioria do Parlamento Europeu –, no debate foram ainda denunciados os objectivos do denominado «pacto europeu sobre a imigração e asilo», recentemente acordado pela UE.
Este «pacto», denunciou o deputado, tem como objectivo prosseguir a criação de uma politica comum em matéria de imigração e asilo ao nível comunitário. Trata-se, pois, de uma medida que abre a porta ao condicionamento de uma política de imigração nacional, amplia a arbitrariedade quanto a expulsões e agrava as dificuldades ao reagrupamento familiar do imigrantes.
Segundo Pedro Guerreiro, o pacto está impregnado de uma visão que reduz os trabalhadores imigrantes a mão-de-obra barata, desprovida de direitos e descartável. Em sua opinião, se as instituições da União Europeia quisessem promover medidas que fossem, efectivamente, dirigidas à promoção e salvaguarda dos direitos dos imigrantes, sugeriam aos Estados-membros a ratificação da convenção aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1990. A mesma que o PCP propôs, na Assembleia da República, que Portugal aprovasse.
No debate, esteve ainda em análise a proposta de criação do chamado «Cartão Azul Europeu», que introduz diferenciações entre os imigrantes. Assim, ficariam divididos entre «altamente qualificados», «sazonais» e outras categorias, e colocados ao sabor das necessidades de mão-de-obra do grande capital dos diferentes países. Seria, além do mais, um estímulo à depredação dos recursos humanos dos países menos desenvolvidos, nomeadamente dos seus trabalhadores mais qualificados.
O PCP deixou o compromisso de continuar a bater-se, como até aqui, por propostas humanistas quanto à política de imigração e de o fazer em diálogo constante com as associações representativas de imigrantes.
