Tribunal rejeita provas obtidas sob tortura
Um alto tribunal da Dinamarca rejeitou qualquer prova recolhida pelo Estado colombiano no processo envolvendo a empresa Fighters & Lovers devido a doações feitas às FARC e à Frente Popular de Libertação da Palestina.
«Os paramilitares jogaram futebol com a cabeça dos degolados»
O tribunal de Copenhaga concluiu que a tortura e a violência são parte integral do sistema legal colombiano, pelo que não aceita nenhum elemento de prova oriundo daquele Estado. A fazê-lo, acrescenta, estaria a violar a legislação dinamarquesa e a Convenção das Nações Unidas contra a tortura.
Em causa está o processo movido à empresa de roupa Fighters & Lovers, acusada de «financiar o terrorismo» por ter decidido doar um quinto do lucro da venda de algumas t-shirts à Rádio Resistência, vinculada com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército Popular (FARC-EP), e à Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP).
As «provas» apresentadas pelo Estado colombiano foram cruzadas com informações de organizações de defesa dos direitos humanos. Do apuramento, considerou o tribunal, sublinha-se a obtenção de informações sob tortura. Neste contexto, a acusação deixa de poder sustentar a respectiva argumentação com base nos elementos enviados pelas autoridades colombianas.
Neste processo, os sete acusados enfrentam penas de prisão até dez anos por pretenso financiamento de «organizações terroristas». Os réus foram absolvidos, em Dezembro do ano passado, numa primeira instância judicial dinamarquesa, porque esta considerou que nem as FARC nem a FPLP podem ser classificadas como organizações terroristas.
Os verdadeiros criminosos
A decisão judicial vem contrariar a forte ofensiva interna e externa que pretende criminalizar os lutadores pela paz e pelo progresso social na Colômbia – e todos os que lhes declaram apoio –, e branquear a ingerência do imperialismo, os vínculos do poder com o narcotráfico e o paramilitarismo, e o terrorismo de Estado.
Casos como o de Remédios Garcia, activista de uma organização de defesa da paz em Espanha; de Piedade Córdoba, senadora do Partido Liberal colombiano, ou dos jornalistas do semanário do Partido Comunista Colombiano Voz, Carlos Lozano e William Parra, ilustram os moldes da campanha.
Menos difundidas são as constantes denúncias de violação dos direitos humanos cometidas pelo Estado colombiano e pelos paramilitares, com o conhecimento e aprovação do presidente Álvaro Uribe e do seu círculo de apoiantes.
Ainda a semana passada, em Bruxelas, um grupo de organizações de camponeses colombianos de defesa dos direitos humanos naquele país apresentou, durante três dias, um extenso rol de evidências que vinculam Uribe – personalidade tida como idónea por muitos responsáveis europeus – com crimes contra a humanidade.
Na iniciativa apoiada pelo Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, foram relatados inúmeros casos concretos, como o «Massacre de El Aro», ocorrido em 1997, na região de Antioquia, então governada por Álvaro Uribe.
De acordo com os relatos, os paramiliatres entraram na povoação, degolaram dezenas de pessoas e jogaram uma partida de futebol com as cabeças. Dias depois, foram recebidos por Uribe que os felicitou pela acção, segundo confessou um ex-membro do grupo.
Chantagem e impunidade
Paralelamente, na Colômbia, Uribe e os seus acólitos insistem nos ataques aos órgãos e mecanismos judiciais que afrontam a impunidade e o terrorismo de Estado, procurando, através da sua descredibilização ou reconfiguração, toldar-lhes a capacidade de aplicar a lei.
Um dos últimos episódios é o processo legislativo de validação de um referendo sobre a limitação dos mandatos presidenciais. Os deputados da direita pretendem ver o actual presidente num terceiro mandato, mas Uribe, num golpe de asa, veio dizer que o Congresso devia concentrar-se nas «reformas» política e da justiça, e que se o obstáculo para o seu avanço for a alteração à Constituição, então esta fica sem efeito.
Ora, segundo a oposição, as referidas reformas visam criar condições para a absolvição dos deputados e apoiantes de Uribe, envolvidos nos processos por vínculos ao narcotráfico e ao paramilitarismo, pelo que esta «oferta» presidencial não passa de uma manobra e uma chantagem.
Os criminosos sentem-se cada vez mais acossados perante a multiplicidade de processos abertos pelo Ministério Público colombiano. Um destes acusa elementos das Forças Armadas da Colômbia de abaterem jovens e camponeses e de os apresentarem como «terroristas» mortos em combate na província de Meta. As investigações ainda vão no início e podem revelar um caso de magnitude monstruosa.
Mas nem assim parece cessar a perseguição por parte do Estado. Ainda a semana passada a deputada Piedade Córdoba acusava a directora da polícia secreta (DAS), María del Pilar Hurtado, e os serviços de informações militares de terem um plano concreto para deter meio milhar de estudantes acusando-os de ligações com a guerrilha.
Piedade Córdoba afirmou que muitos dos jovens em causa são das universidades públicas Nacional e del Valle, onde se promove um debate aberto sobre a realidade social e política colombiana, e lamentou que o governo não proceda a averiguações nas homólogas de Antioquia e Córdoba, nas quais, aduziu, «estão os paramilitares dando ordens».
Em causa está o processo movido à empresa de roupa Fighters & Lovers, acusada de «financiar o terrorismo» por ter decidido doar um quinto do lucro da venda de algumas t-shirts à Rádio Resistência, vinculada com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército Popular (FARC-EP), e à Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP).
As «provas» apresentadas pelo Estado colombiano foram cruzadas com informações de organizações de defesa dos direitos humanos. Do apuramento, considerou o tribunal, sublinha-se a obtenção de informações sob tortura. Neste contexto, a acusação deixa de poder sustentar a respectiva argumentação com base nos elementos enviados pelas autoridades colombianas.
Neste processo, os sete acusados enfrentam penas de prisão até dez anos por pretenso financiamento de «organizações terroristas». Os réus foram absolvidos, em Dezembro do ano passado, numa primeira instância judicial dinamarquesa, porque esta considerou que nem as FARC nem a FPLP podem ser classificadas como organizações terroristas.
Os verdadeiros criminosos
A decisão judicial vem contrariar a forte ofensiva interna e externa que pretende criminalizar os lutadores pela paz e pelo progresso social na Colômbia – e todos os que lhes declaram apoio –, e branquear a ingerência do imperialismo, os vínculos do poder com o narcotráfico e o paramilitarismo, e o terrorismo de Estado.
Casos como o de Remédios Garcia, activista de uma organização de defesa da paz em Espanha; de Piedade Córdoba, senadora do Partido Liberal colombiano, ou dos jornalistas do semanário do Partido Comunista Colombiano Voz, Carlos Lozano e William Parra, ilustram os moldes da campanha.
Menos difundidas são as constantes denúncias de violação dos direitos humanos cometidas pelo Estado colombiano e pelos paramilitares, com o conhecimento e aprovação do presidente Álvaro Uribe e do seu círculo de apoiantes.
Ainda a semana passada, em Bruxelas, um grupo de organizações de camponeses colombianos de defesa dos direitos humanos naquele país apresentou, durante três dias, um extenso rol de evidências que vinculam Uribe – personalidade tida como idónea por muitos responsáveis europeus – com crimes contra a humanidade.
Na iniciativa apoiada pelo Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, foram relatados inúmeros casos concretos, como o «Massacre de El Aro», ocorrido em 1997, na região de Antioquia, então governada por Álvaro Uribe.
De acordo com os relatos, os paramiliatres entraram na povoação, degolaram dezenas de pessoas e jogaram uma partida de futebol com as cabeças. Dias depois, foram recebidos por Uribe que os felicitou pela acção, segundo confessou um ex-membro do grupo.
Chantagem e impunidade
Paralelamente, na Colômbia, Uribe e os seus acólitos insistem nos ataques aos órgãos e mecanismos judiciais que afrontam a impunidade e o terrorismo de Estado, procurando, através da sua descredibilização ou reconfiguração, toldar-lhes a capacidade de aplicar a lei.
Um dos últimos episódios é o processo legislativo de validação de um referendo sobre a limitação dos mandatos presidenciais. Os deputados da direita pretendem ver o actual presidente num terceiro mandato, mas Uribe, num golpe de asa, veio dizer que o Congresso devia concentrar-se nas «reformas» política e da justiça, e que se o obstáculo para o seu avanço for a alteração à Constituição, então esta fica sem efeito.
Ora, segundo a oposição, as referidas reformas visam criar condições para a absolvição dos deputados e apoiantes de Uribe, envolvidos nos processos por vínculos ao narcotráfico e ao paramilitarismo, pelo que esta «oferta» presidencial não passa de uma manobra e uma chantagem.
Os criminosos sentem-se cada vez mais acossados perante a multiplicidade de processos abertos pelo Ministério Público colombiano. Um destes acusa elementos das Forças Armadas da Colômbia de abaterem jovens e camponeses e de os apresentarem como «terroristas» mortos em combate na província de Meta. As investigações ainda vão no início e podem revelar um caso de magnitude monstruosa.
Mas nem assim parece cessar a perseguição por parte do Estado. Ainda a semana passada a deputada Piedade Córdoba acusava a directora da polícia secreta (DAS), María del Pilar Hurtado, e os serviços de informações militares de terem um plano concreto para deter meio milhar de estudantes acusando-os de ligações com a guerrilha.
Piedade Córdoba afirmou que muitos dos jovens em causa são das universidades públicas Nacional e del Valle, onde se promove um debate aberto sobre a realidade social e política colombiana, e lamentou que o governo não proceda a averiguações nas homólogas de Antioquia e Córdoba, nas quais, aduziu, «estão os paramilitares dando ordens».
