«Contradições» preocupantes
A Confederação Nacional de Agricultura denunciou, sexta-feira, contradições entre o Ministério e a Direcção-Geral de Veterinária a propósito do abate de porcos, galinhas, coelhos, borregos e cabritos para consumo próprio e venda limitada e de proximidade.
Consequências da reestruturação do Ministério
Em comunicado, a CNA recorda que o ministro da Agricultura, Jaime Silva, afirmou publicamente que o abate «está facilitado» e que a «ASAE está agora instruída para não perseguir os agricultores que assim procedam enquanto pequenos produtores de produtos locais e tradicionais».
Acrescenta ainda que o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia produziram legislação específica – a portaria 699/2008 - sobre o abate e comercialização de animais enquanto produtos tradicionais da pecuária.
No entanto, refere o comunicado, a «portaria não é clara quanto à matéria, situação que levou a CNA a interpelar directamente o ministro da Agricultura durante uma audiência, a 20 de Agosto», adiantando que «dias antes, já a CNA tinha tentado esclarecer, por escrito, a mesma situação junto da DGV».
«Nessa audiência, o ministro da Agricultura garantiu que os agricultores podiam abater e comercializar, de forma facilitada e expedita, os seus animais [à excepção de bovinos] quer para consumo próprio quer para comercializar em pequena escala até para ajudar as economias locais», explica a CNA.
A confederação solicitou ainda a Jaime Silva uma clarificação escrita, «o que até hoje [sexta-feira] ainda não aconteceu».
A CNA mostra-se, contudo, surpreendida pelo facto da DGV vir agora dizer, por escrito, «que os agricultores/produtores afinal não podem fazer os abates dos seus animais e a comercialização da forma facilitada que se pretende e que o ministro da Agricultura verbalmente tem garantido».
«O ministro da Agricultura diz uma coisa mas a DGV determina e escreve o contrário», denuncia a CNA, considerando que as contradições «são más consequências da inconveniente “reestruturação” do Ministério e da extinção de vários dos seus serviços».
«Complex» em vez de «simplex»
A CNA, em nota de imprensa, acusou o Governo ter resolvido «complicar ainda mais» o já «complicado» processo burocrático para «benefício fiscal», antes subsídio, ao gasóleo agrícola ou gasóleo verde.
Para os agricultores, estas novas exigências vão provocar «um processo de candidatura e de decisão mais demorado e mais oneroso». «O Governo opta por dificultar ao máximo o acesso da esmagadora maioria dos nossos agricultores ao gasóleo agrícola, em vez de aumentar o valor do actual “benefício fiscal” (37,2 cêntimos por litro), tendo sobretudo em conta a carestia do preço dos combustíveis», lamenta a CNA.
Acrescenta ainda que o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia produziram legislação específica – a portaria 699/2008 - sobre o abate e comercialização de animais enquanto produtos tradicionais da pecuária.
No entanto, refere o comunicado, a «portaria não é clara quanto à matéria, situação que levou a CNA a interpelar directamente o ministro da Agricultura durante uma audiência, a 20 de Agosto», adiantando que «dias antes, já a CNA tinha tentado esclarecer, por escrito, a mesma situação junto da DGV».
«Nessa audiência, o ministro da Agricultura garantiu que os agricultores podiam abater e comercializar, de forma facilitada e expedita, os seus animais [à excepção de bovinos] quer para consumo próprio quer para comercializar em pequena escala até para ajudar as economias locais», explica a CNA.
A confederação solicitou ainda a Jaime Silva uma clarificação escrita, «o que até hoje [sexta-feira] ainda não aconteceu».
A CNA mostra-se, contudo, surpreendida pelo facto da DGV vir agora dizer, por escrito, «que os agricultores/produtores afinal não podem fazer os abates dos seus animais e a comercialização da forma facilitada que se pretende e que o ministro da Agricultura verbalmente tem garantido».
«O ministro da Agricultura diz uma coisa mas a DGV determina e escreve o contrário», denuncia a CNA, considerando que as contradições «são más consequências da inconveniente “reestruturação” do Ministério e da extinção de vários dos seus serviços».
«Complex» em vez de «simplex»
A CNA, em nota de imprensa, acusou o Governo ter resolvido «complicar ainda mais» o já «complicado» processo burocrático para «benefício fiscal», antes subsídio, ao gasóleo agrícola ou gasóleo verde.
Para os agricultores, estas novas exigências vão provocar «um processo de candidatura e de decisão mais demorado e mais oneroso». «O Governo opta por dificultar ao máximo o acesso da esmagadora maioria dos nossos agricultores ao gasóleo agrícola, em vez de aumentar o valor do actual “benefício fiscal” (37,2 cêntimos por litro), tendo sobretudo em conta a carestia do preço dos combustíveis», lamenta a CNA.
