O PCP está disponível para intervir no sentido da salvaguarda do carácter progressista da lei do divórcio, caso esta volte à Assembleia da República – combatendo o regresso a concepções retrógradas sobre a família – e contribuirá para os aperfeiçoamentos que entenda «necessários e ajustados», garantiu em nota à comunicação social, o Gabinete de Imprensa do PCP.
Comentando o veto do Presidente da República ao novo regime de divórcio, este Gabinete lembra que o PCP votou favoravelmente aquele projecto na Assembleia da República por considerar que, «globalmente, ele introduz aspectos positivos relativamente à legislação de 1977», que – diga-se – já então representou avanços muitos positivos nesta matéria, como seja acabar com a chamada tentativa de conciliação quando há decisão comum de divórcio e com a «culpa» ou o «divórcio-sanção» (na medida em que o casamento deve existir enquanto ambas as partes queiram que ele exista).
Entretanto, ao longo de todo este processo, o PCP chamou a atenção para aspectos a salvaguardar na nova lei, como seja o caso em que os cônjuges não estão de acordo sobre o divórcio, em que deve haver uma «solução final justa que não permita que quem requer o divórcio (contra a vontade do outro) possa ser beneficiado ou com isso deixar o outro em situação muito difícil».
Pelo seu lado, o PCP irá manter-se «empenhado na luta contra as causas económicas e sociais que estão na origem de situações de vulnerabilidade económica e social que atingem, no nosso país, particularmente as mulheres e as famílias, por efeitos da política de direita».