Autarquias devem ser ouvidas
Jerónimo de Sousa, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Alcochete, de dirigentes locais do Partido e de inúmeros populares visitou, na passada terça-feira, a zona industrial do Passil e a zona ribeirinha Samouco-Alcochete.
O Governo tem vindo a legislar «omitindo a participação e opinião das autarquias
O secretário-geral do PCP, recolheu ainda informações sobre a evolução do processo do novo aeroporto internacional de Lisboa, a construir no Campo de Tiro de Alcochete, a propósito do qual teceu algumas considerações, ao fim na tarde, no Largo do Rossio.
Detendo-se nomeadamente sobre o impacto das medidas preventivas já decretadas pelo Governo no território – abrangendo um significativo número de municípios – Jerónimo de Sousa considera que as primeiras decisões do Governo estão já a confirmar «a pertinência dos alertas» feitos pelo PCP quando foi anunciada a opção do Governo pelo Campo de Tiro de Alcochete para a construção do novo aeroporto, entre eles o perigo de aquele se concretizar à margem do Poder Local e dos instrumentos e regras de gestão e ordenamento do território.
Afinal, é isto que está a acontecer, não apenas em relação à forma como o Governo tem vindo a legislar, «omitindo a participação e opinião das autarquias», como em relação ao «Regime de medidas preventivas na zona do campo de tiro de Alcochete», que marginalizam também intoleravelmente as autarquias no processo de decisão e as expropria das suas competências em matéria de ordenamento do território e gestão urbanística.
Jerónimo de Sousa, intervindo a seguir a Luís Franco, Presidente da Câmara de Alcochete – que deixou um conjunto de preocupações da autarquia e o seu desacordo relativamente ao conjunto das entidades que, no contexto do novo regime, assumem uma larga margem de discricionariedade no processo de transformação do território – secundou essas mesmas preocupações e expressou a disponibilidade do PCP para ajudar a superá-las.
A reboque dos grandes interesses
«Não deixa de ser caricato» que o governo, ao mesmo tempo que nega aos municípios poderes de intervenção e decisão sobre o território – «naturalmente condicionados por desejáveis medidas preventivas, devidamente tipificadas» – projecte «a privatização da ANA, SA com poderes que podem condicionar o desenvolvimento futuro dos concelhos abrangidos».
De facto, num distrito «onde os municípios têm desenvolvido um trabalho pioneiro, nomeadamente no domínio do planeamento e no desenvolvimento de políticas qualificadoras do território, na elaboração de programas gerais e sectoriais» com vista ao desenvolvimento da região, «a exagerada vontade proibitiva» do regime das medidas preventivas, só pode ter um resultado: uma «desnecessária paralisia do desenvolvimento dos territórios abrangidos, em prejuízo dos interesses locais, das populações e do desenvolvimento das suas actividades».
Assim, «ao contrário do que se impunha», o caminho que se esboça de «completa governamentalização das decisões» e do afastamento das populações e dos seus representantes das opções a tomar «só pode acentuar os riscos – que são reais – de colocar todo o território da zona envolvente do novo aeroporto a reboque do projecto imobiliário, da especulação financeira e dos grandes interesses».
Ora, para Jerónimo de Sousa, «a construção do novo aeroporto não pode servir apenas os grandes interesses, tal como não pode ser pretexto e oportunidade para o desenvolvimento de grandes negócios especulativos em prejuízo das populações e à margem dos seus interesses». Contudo, «o Governo já demonstrou com a declarada intenção de privatizar a ANA, a empresa pública nacional responsável pelo conjunto de infra-estruturas aeroportuárias, que não é o interesse nacional que está no centro das suas preocupações».
Aliás, a grave situação económica e social do País «é bem o resultado de uma política» que colocou os interesses dos grandes grupos económicos e da especulação financeira acima dos interesses de Portugal, dos trabalhadores e das populações.
Manipulação não esconde crise
Os recentes dados divulgados pelo INE foram igualmente abordados por Jerónimo de Sousa, pois mostram «o contínuo agravamento da evolução económica e social do País». E, apesar do discurso demagógico do «País robusto», a verdade é que o Governo «continua a não apresentar qualquer perspectiva para conter e inverter esta situação», sendo que as medidas pontuais que anuncia – «sempre a reboque dos acontecimentos» – «não têm impacto significativo na solução crise». Vejam-se, por exemplo, diz, os dados do Banco de Portugal de há três dias, «que revelam um País cada vez mais hipotecado e dependente, com as contas externas a apresentarem um novo e mais grave desequilíbrio».
Na verdade, em vez de procurar soluções e tomar medidas, o Governo aguarda «um milagre vindo de fora», que relance a economia e promova o desenvolvimento do País, razão por que «passou a justificar erradamente a situação e os problemas do País em função da evolução da conjuntura internacional», a «intensificar a propaganda e a demagogia» e a «utilizar a manipulação estatística». É assim que o primeiro-ministro se apresenta a dizer que criou 133 mil novos empregos, quando a verdade é que, entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2008, o emprego criado líquido não ultrapassou os 86 mil postos de trabalho, a grande maioria precário. Mais, Portugal mantém «uma taxa de desemprego de 7,3%, superior à média comunitária, sem contar com cerca de 16% dos trabalhadores desempregados nos dois últimos trimestres, que abandonaram o mercado de trabalho» e não, contam, por isso, no cálculo dessa taxa.
Enfim, o governo do PS «é hoje um governo resignado que espera que o pior não aconteça, isto é, que o país não mergulhe na completa recessão». Só que nunca será «sufocando a iniciativa local e coarctando a capacidade de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas e abandonando à sua sorte os sectores produtivos nacionais que o evitará».
Na actual situação de agravada crise, a única coisa que «parece crescer e florescer é o património das grandes fortunas», ironiza Jerónimo de Sousa, referindo a tabela recentemente divulgada das 100 grandes fortunas do País que, em 2007, cresceram quase 40%!
Por tudo isto, disse a terminar, a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa, sendo embora do interesse nacional e regional, «ele não é a panaceia» para a resolução dos problemas da região e o País, que resultam, em larga medida, «das políticas que negligenciaram a defesa dos sectores produtivos nacionais».
Detendo-se nomeadamente sobre o impacto das medidas preventivas já decretadas pelo Governo no território – abrangendo um significativo número de municípios – Jerónimo de Sousa considera que as primeiras decisões do Governo estão já a confirmar «a pertinência dos alertas» feitos pelo PCP quando foi anunciada a opção do Governo pelo Campo de Tiro de Alcochete para a construção do novo aeroporto, entre eles o perigo de aquele se concretizar à margem do Poder Local e dos instrumentos e regras de gestão e ordenamento do território.
Afinal, é isto que está a acontecer, não apenas em relação à forma como o Governo tem vindo a legislar, «omitindo a participação e opinião das autarquias», como em relação ao «Regime de medidas preventivas na zona do campo de tiro de Alcochete», que marginalizam também intoleravelmente as autarquias no processo de decisão e as expropria das suas competências em matéria de ordenamento do território e gestão urbanística.
Jerónimo de Sousa, intervindo a seguir a Luís Franco, Presidente da Câmara de Alcochete – que deixou um conjunto de preocupações da autarquia e o seu desacordo relativamente ao conjunto das entidades que, no contexto do novo regime, assumem uma larga margem de discricionariedade no processo de transformação do território – secundou essas mesmas preocupações e expressou a disponibilidade do PCP para ajudar a superá-las.
A reboque dos grandes interesses
«Não deixa de ser caricato» que o governo, ao mesmo tempo que nega aos municípios poderes de intervenção e decisão sobre o território – «naturalmente condicionados por desejáveis medidas preventivas, devidamente tipificadas» – projecte «a privatização da ANA, SA com poderes que podem condicionar o desenvolvimento futuro dos concelhos abrangidos».
De facto, num distrito «onde os municípios têm desenvolvido um trabalho pioneiro, nomeadamente no domínio do planeamento e no desenvolvimento de políticas qualificadoras do território, na elaboração de programas gerais e sectoriais» com vista ao desenvolvimento da região, «a exagerada vontade proibitiva» do regime das medidas preventivas, só pode ter um resultado: uma «desnecessária paralisia do desenvolvimento dos territórios abrangidos, em prejuízo dos interesses locais, das populações e do desenvolvimento das suas actividades».
Assim, «ao contrário do que se impunha», o caminho que se esboça de «completa governamentalização das decisões» e do afastamento das populações e dos seus representantes das opções a tomar «só pode acentuar os riscos – que são reais – de colocar todo o território da zona envolvente do novo aeroporto a reboque do projecto imobiliário, da especulação financeira e dos grandes interesses».
Ora, para Jerónimo de Sousa, «a construção do novo aeroporto não pode servir apenas os grandes interesses, tal como não pode ser pretexto e oportunidade para o desenvolvimento de grandes negócios especulativos em prejuízo das populações e à margem dos seus interesses». Contudo, «o Governo já demonstrou com a declarada intenção de privatizar a ANA, a empresa pública nacional responsável pelo conjunto de infra-estruturas aeroportuárias, que não é o interesse nacional que está no centro das suas preocupações».
Aliás, a grave situação económica e social do País «é bem o resultado de uma política» que colocou os interesses dos grandes grupos económicos e da especulação financeira acima dos interesses de Portugal, dos trabalhadores e das populações.
Manipulação não esconde crise
Os recentes dados divulgados pelo INE foram igualmente abordados por Jerónimo de Sousa, pois mostram «o contínuo agravamento da evolução económica e social do País». E, apesar do discurso demagógico do «País robusto», a verdade é que o Governo «continua a não apresentar qualquer perspectiva para conter e inverter esta situação», sendo que as medidas pontuais que anuncia – «sempre a reboque dos acontecimentos» – «não têm impacto significativo na solução crise». Vejam-se, por exemplo, diz, os dados do Banco de Portugal de há três dias, «que revelam um País cada vez mais hipotecado e dependente, com as contas externas a apresentarem um novo e mais grave desequilíbrio».
Na verdade, em vez de procurar soluções e tomar medidas, o Governo aguarda «um milagre vindo de fora», que relance a economia e promova o desenvolvimento do País, razão por que «passou a justificar erradamente a situação e os problemas do País em função da evolução da conjuntura internacional», a «intensificar a propaganda e a demagogia» e a «utilizar a manipulação estatística». É assim que o primeiro-ministro se apresenta a dizer que criou 133 mil novos empregos, quando a verdade é que, entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2008, o emprego criado líquido não ultrapassou os 86 mil postos de trabalho, a grande maioria precário. Mais, Portugal mantém «uma taxa de desemprego de 7,3%, superior à média comunitária, sem contar com cerca de 16% dos trabalhadores desempregados nos dois últimos trimestres, que abandonaram o mercado de trabalho» e não, contam, por isso, no cálculo dessa taxa.
Enfim, o governo do PS «é hoje um governo resignado que espera que o pior não aconteça, isto é, que o país não mergulhe na completa recessão». Só que nunca será «sufocando a iniciativa local e coarctando a capacidade de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas e abandonando à sua sorte os sectores produtivos nacionais que o evitará».
Na actual situação de agravada crise, a única coisa que «parece crescer e florescer é o património das grandes fortunas», ironiza Jerónimo de Sousa, referindo a tabela recentemente divulgada das 100 grandes fortunas do País que, em 2007, cresceram quase 40%!
Por tudo isto, disse a terminar, a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa, sendo embora do interesse nacional e regional, «ele não é a panaceia» para a resolução dos problemas da região e o País, que resultam, em larga medida, «das políticas que negligenciaram a defesa dos sectores produtivos nacionais».
