Desprezar direitos básicos
Em matéria de respeito pelos direitos dos imigrantes e de afirmação de valores humanistas o PS dá mostras de perfeita sintonia com as forças mais obscurantistas europeias. A outra conclusão não é possível chegar depois do sentido de voto e da argumentação aduzida pela bancada socialista sobre um projecto de resolução do PCP onde a Assembleia da República propunha ao Governo a adopção de medidas com vista à ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. O diploma foi chumbado com os votos negativos do PS e do CDS/PP, a abstenção do PSD, e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Em causa estava, apenas, como sublinhou no debate o deputado comunista António Filipe, a ratificação de um documento aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 1990, e com esse gesto o Estado português dar «um sinal muito claro de respeito pelos direitos dos imigrantes».
Posição tanto mais importante e com significado acrescido se se levar em conta o novo enquadramento resultante da aprovação pela União Europeia da chamada «Directiva de Retorno», decisão que por representar «um inegável retrocesso em matéria de direitos dos imigrantes» tem vindo a gerar uma onda de inquietação e protesto.
Revelando uma tremenda insensibilidade por estes valores
universais, numa diatribe anticomunista, a bancada do PS preferiu ignorar todos os apelos de associações nacionais e de organizações internacionais para a ratificação daquele documento e alinhar com os restantes países da União Europeia que têm primado pela não ratificação.
Recusando assim, de forma nua e crua, um texto que pretende tão só garantir a defesa dos direitos humanos dos imigrantes, como trabalhadores e como seres humanos, independentemente da sua situação regular ou irregular, visando simultaneamente prevenir o tráfico de pessoas.
Visa, fundamentalmente, «garantir a igualdade de tratamento entre cidadãos e eliminar discriminações em razão da nacionalidade», salientou António Filipe, lembrando que tal objectivo implica procedimentos tão básicos como a «proibição de imposição de condições de trabalho desumanas, de abusos físicos e sexuais, ou de tratamentos degradantes» ou, noutro plano, a «garantia do acesso à informação de todos os imigrantes sobre os seus direitos e sobre os meios para os efectivar».
Foram princípios como estes, em conclusão, que o PS não se sentiu em condições de subscrever e aprovar.
Em causa estava, apenas, como sublinhou no debate o deputado comunista António Filipe, a ratificação de um documento aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 1990, e com esse gesto o Estado português dar «um sinal muito claro de respeito pelos direitos dos imigrantes».
Posição tanto mais importante e com significado acrescido se se levar em conta o novo enquadramento resultante da aprovação pela União Europeia da chamada «Directiva de Retorno», decisão que por representar «um inegável retrocesso em matéria de direitos dos imigrantes» tem vindo a gerar uma onda de inquietação e protesto.
Revelando uma tremenda insensibilidade por estes valores
universais, numa diatribe anticomunista, a bancada do PS preferiu ignorar todos os apelos de associações nacionais e de organizações internacionais para a ratificação daquele documento e alinhar com os restantes países da União Europeia que têm primado pela não ratificação.
Recusando assim, de forma nua e crua, um texto que pretende tão só garantir a defesa dos direitos humanos dos imigrantes, como trabalhadores e como seres humanos, independentemente da sua situação regular ou irregular, visando simultaneamente prevenir o tráfico de pessoas.
Visa, fundamentalmente, «garantir a igualdade de tratamento entre cidadãos e eliminar discriminações em razão da nacionalidade», salientou António Filipe, lembrando que tal objectivo implica procedimentos tão básicos como a «proibição de imposição de condições de trabalho desumanas, de abusos físicos e sexuais, ou de tratamentos degradantes» ou, noutro plano, a «garantia do acesso à informação de todos os imigrantes sobre os seus direitos e sobre os meios para os efectivar».
Foram princípios como estes, em conclusão, que o PS não se sentiu em condições de subscrever e aprovar.
