Greves foram legais
O Tribunal da Relação de Évora rejeitou a pretensão da CP de considerar ilegais três pré-avisos de greve e condenou a empresa a devolver aos trabalhadores os dias descontados e a retirar as faltas injustificadas.
A decisão deve aplicar-se a todas as situações semelhantes
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário congratulou-se com esta «vitória da coerência» e reclamou «reposição da legalidade em todas as situações».
O acórdão, de 7 de Julho, diz respeito a seis trabalhadores do Entroncamento, que participaram nas greves de 10 de Novembro de 2004, 28 de Junho de 2005 e 28 de Março de 2006. Recorda o SNTSF/CGTP-IN que, «com a entrada em vigor do actual Código do Trabalho, o conselho de gerência da CP e a administração da Refer procuraram pôr em causa o direito à greve», chegando o CG a considerar que os pré-avisos de greve eram ilegais. O sindicato combateu esta decisão «em vários planos», vindo a Relação agora afirmar que, «no contexto da luta laboral, como é a greve, a posição assumida pelo sindicato recorrente, no que toca aos serviços mínimos, é de considera aceitável e conforme a lei» - segundo o acórdão, citado num comunicado sindical.
Uma vez que, na negociação do Acordo de Empresa, o CG da CP fez depender a reposição da legalidade de uma decisão judicial, o sindicato requereu já ao presidente da empresa uma reunião para tratar do assunto, alargando a sua aplicação a todos os trabalhadores que aderiram àquelas três greves e igualmente em relação a todas as restantes, cujos pré-avisos foram feitos nos mesmos termos.
Entretanto, por falta de respostas a muitas das reivindicações apresentadas, sobretudo as que têm a ver com condições de trabalho, o SNTSF decidiu emitir um pré-aviso de greve para 31 de Julho, na CP Carga, durante todo o período de trabalho. Ao dar conta desta luta, o sindicato revelou que «finalmente» a CP informou que vai proceder à admissão imediata dos 20 maquinistas que receberam formação e abrir 20 vagas para operadores de manobras (libertando os trabalhadores desta categoria que concorreram para operadores de apoio).
Na Refer, iniciou-se dia 16, nos CCO (Centros de Comando Operacional) e CTC (Comandos Centralizados de Tráfego), uma greve a todo o trabalho além da sétima hora, prosseguindo a greve além da oitava hora nas estações da área de Coimbra e de todo o Norte.
Uma nova reunião de negociação salarial estava prevista para ontem, com a administração da Soflusa, que há duas semanas propôs uma actualização de 2,1 por cento, considerada insuficiente pelo SNTSF (que ia realizar um plenário de trabalhadores, em conjunto com o Sindicato da Marinha Mercante, para decidir que posição tomar).
O acórdão, de 7 de Julho, diz respeito a seis trabalhadores do Entroncamento, que participaram nas greves de 10 de Novembro de 2004, 28 de Junho de 2005 e 28 de Março de 2006. Recorda o SNTSF/CGTP-IN que, «com a entrada em vigor do actual Código do Trabalho, o conselho de gerência da CP e a administração da Refer procuraram pôr em causa o direito à greve», chegando o CG a considerar que os pré-avisos de greve eram ilegais. O sindicato combateu esta decisão «em vários planos», vindo a Relação agora afirmar que, «no contexto da luta laboral, como é a greve, a posição assumida pelo sindicato recorrente, no que toca aos serviços mínimos, é de considera aceitável e conforme a lei» - segundo o acórdão, citado num comunicado sindical.
Uma vez que, na negociação do Acordo de Empresa, o CG da CP fez depender a reposição da legalidade de uma decisão judicial, o sindicato requereu já ao presidente da empresa uma reunião para tratar do assunto, alargando a sua aplicação a todos os trabalhadores que aderiram àquelas três greves e igualmente em relação a todas as restantes, cujos pré-avisos foram feitos nos mesmos termos.
Entretanto, por falta de respostas a muitas das reivindicações apresentadas, sobretudo as que têm a ver com condições de trabalho, o SNTSF decidiu emitir um pré-aviso de greve para 31 de Julho, na CP Carga, durante todo o período de trabalho. Ao dar conta desta luta, o sindicato revelou que «finalmente» a CP informou que vai proceder à admissão imediata dos 20 maquinistas que receberam formação e abrir 20 vagas para operadores de manobras (libertando os trabalhadores desta categoria que concorreram para operadores de apoio).
Na Refer, iniciou-se dia 16, nos CCO (Centros de Comando Operacional) e CTC (Comandos Centralizados de Tráfego), uma greve a todo o trabalho além da sétima hora, prosseguindo a greve além da oitava hora nas estações da área de Coimbra e de todo o Norte.
Uma nova reunião de negociação salarial estava prevista para ontem, com a administração da Soflusa, que há duas semanas propôs uma actualização de 2,1 por cento, considerada insuficiente pelo SNTSF (que ia realizar um plenário de trabalhadores, em conjunto com o Sindicato da Marinha Mercante, para decidir que posição tomar).
