Zimbabwe, TPI e a génese da diversão

Luís Carapinha

«É ao povo do Zimbabwe que cabe em paz decidir o seu destino»

Não é frequente chegar-se ao veto no Conselho de Segurança da ONU. Foi, no entanto, o que aconteceu no dia 11 quando a China e a Rússia rejeitaram a imposição de sanções ao Zimbabwe, apadrinhada pelos EUA. A insistência em levar à votação uma moção não consensual e desestabilizadora da já grave situação vivida no Zimbabwe permitiu ao representante dos EUA na ONU afirmar bombasticamente: «A China e a Rússia colocaram-se ao lado de Mugabe contra o povo do Zimbabwe». Vale a pena aqui lembrar, didacticamente, que o embaixador dos EUA na ONU, Khalilzad, representou os interesses da sangrenta ocupação norte-americana no Afeganistão (2003-05) e Iraque (2005-07).
A manobra encabeçada pelos EUA e a Grã-Bretanha/UE não vingou. A ZANU e a oposição acabaram por acordar esta semana negociar a formação de um governo de união nacional.
É ao povo do Zimbabwe que cabe em paz decidir o seu destino.
Mas o imperialismo não desiste da sanha reconquistadora e recolonizadora – o real leitmotiv das suas campanhas contemporâneas em África, travestidas de humanitarismo, promoção da «boa governação» ou combate ao terrorismo.

Não terá sido assim uma mera coincidência o arremesso, dia 14, para a arena mediática do anúncio do pedido de detenção do chefe de Estado do Sudão pelo procurador do TPI (Tribunal Penal Internacional), sob a acusação de crimes de genocídio na região do Darfur. A inopinada decisão do juiz argentino à frente do Tribunal criado em 2002 não favorece a estabilização da situação no Sudão. A União Africana já apelou à sua suspensão para não comprometer o processo de paz. Também a Liga Árabe criticou a tentativa de politizar os princípios do direito internacional e de atentar contra a soberania, unidade e estabilidade do Sudão.
É pelo estiolamento da soberania nacional – nos planos económico e político – que passam muitas das tragédias do mundo de hoje.

A gravidade do conflito no Darfur e o problema humanitário que representa são reconhecidos. As suas raízes são complexas e precedem umas décadas a presente manipulação política e mediática. A resolução do conflito não se compadece, contudo, com os planos expansionistas dos EUA e da NATO que nos últimos anos não esconderam o desejo de intervir naquela zona estratégica e rica em recursos petrolíferos. Combater a influência «nefasta» da China (uma ameaça para o «padrão» explorador e neocolonial do imperialismo) é outra das prioridades que se insinua na criminosa instrumentalização da desgraça no Darfur. O resto já se sabe: por detrás do «benfazejo» paternalismo humanitário assomam os interesses milionários das multinacionais e o roteiro de novas ingerências, divisão territorial, criação de protectorados...

Não espanta pois que o TPI se preste a tais propósitos. É um instrumento supranacional da justiça de classe dos poderosos. Seria excessivo, talvez, esperar que afrontasse as causas estruturais da exploração e miséria humanas no planeta, apontando o dedo à iníqua ordem vigente. Tão-pouco os crimes de guerra de Bush & Cia: não esperarão pelo TPI os milhões de vítimas das guerras de ocupação, do Iraque à Palestina. Os carrascos da bárbara agressão à Jugoslávia podem continuar a interceder por novas guerras de rapina. Guantánamo e os voos da CIA permanecerão uma miragem.
Novas Carlas del Ponte não deixarão de espreitar, com o seu manejo inquisitorial e vexante parcialidade, à espera de uma oportunidade para nos fazer crer na preocupação do capital pelos direitos do homem.


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