Um decreto do governo cubano, divulgado, no dia 18, pelo órgão do Partido Comunista Cubano, Granma, prevê a distribuição de terras do Estado incultas a agricultores individuais, até ao limite de 13,42 hectares por exploração, em regime de usufruto por períodos de dez anos renováveis.
Esta medida, já antes anunciada pelo presidente cubano, Raul Castro, visa favorecer o aumento da produção agrícola, objectivo declarado prioritário para a «segurança nacional» da ilha, que importa 84 por cento da sua alimentação e está confrontada com a escalada dos preços mundiais dos produtos alimentares.
As terras não cultivadas, que representam 51 por cento da superfície arável do país, poderão igualmente ser distribuídas entre as quintas e as cooperativas do Estado ou outras entidades por períodos renováveis de 25 anos, segundo o mesmo decreto que foi aprovado no dia 11 pelo Parlamento cubano.
O diploma prevê ainda que os agricultores individuais que já exploram terras próprias ou em regime de usufruto poderão aumentar como propriedades do Estado as respectivas superfícies até ao limite de 40,26 hectares.
Já em Julho de 2007, Raul Castro considerou que o país estava perante o «imperativo de fazer produzir mais a terra» e desde que assumiu a presidência, em 24 de Fevereiro, a produção de alimentos tornou-se um objectivo prioritário e uma questão de «segurança nacional».
A distribuição de terras é complementada por outras medidas como o aumento dos preços estatais aos produtores, um programa de apoios directos e indirectos aos agricultores e cooperativas, bem como uma descentralização administrativa que colocará o sector agrícola sob a tutela das entidades locais.
Só este ano a importação de alimentos deverá custar aos cofres do Estado cerca de dois mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros).