Revisão assim não!
Dirigentes e activistas empenham-se num «esforço suplementar» de esclarecimento e mobilização, quer nos locais de trabalho, quer nas tribunas públicas iniciadas anteontem e no plenário nacional, convocado para a próxima quinta-feira.
Os trabalhadores têm que pronunciar-se durante as férias
Anteontem, a partir das 14.30 horas, junto do Ministério do Trabalho, teve lugar a iniciativa dos sindicatos de transportes, comunicações e telecomunicações. Para ontem, à mesma hora, nas proximidades do Palácio de São Bento, estava marcada a tribuna dos sindicatos dos sectores de serviços, incluindo a Banca. Hoje, no mesmo Jardim das Francesinhas e também às 14.30 horas, tem lugar a tribuna pública dos sindicatos da indústria. Amanhã, às 10.30 horas, no Rossio, realiza-se a iniciativa dos sindicatos da Administração Pública, seguida de desfile para o Ministério das Finanças.
Com exemplos concretos e fundados na situação real dos diferentes sectores de actividade, os sindicatos decidiram trazer a público, mais uma vez, os efeitos do Código do Trabalho que Durão Barroso e Santana Lopes apadrinharam, que Bagão Félix perfilhou e que a maioria PSD/CDS-PP aprovou, em 2003 (contra a luta dos trabalhadores, a oposição firme da CGTP-IN e do PCP, e ao som de críticas gritadas pelos deputados do PS, entre os quais se destacou aquele que se instalou no gabinete mais alto da Praça de Londres e desdisse o que antes deu muitos votos à maioria absoluta).
Procuraram igualmente mostrar, nos mais graves aspectos, as consequências que teria a aplicação dos conteúdos conhecidos desta revisão do Código do Trabalho (após o simulacro de negociação e o «acordo» recusado pela Intersindical na Concertação Social, a 25 de Junho, ainda não tinha sido divulgado, até ontem, o texto final da proposta legislativa do Governo).
Por fim, a CGTP-IN e os seus sindicatos condenam a pressa demonstrada pelos governantes neste processo. Ao gravíssimo conteúdo desta revisão do Código do Trabalho, imposta pelo Governo e aplaudida pelo capital, acresce a fuga a uma ampla discussão pública da proposta de lei que José Sócrates e Vieira da Silva vão entregar no Parlamento. A redução do período de discussão pública, de 30 para 20 dias, que o Governo pediu e os deputados do PS concederam, só não se concretizou devido aos atrasos na redacção final da proposta.
Imoralidade e má-fé
«O Governo, com o apoio do Grupo Parlamentar do PS, impôs, na Assembleia da República, a discussão pública do Código do Trabalho nos meses de Julho e Agosto», o que, para a Inter, «é uma situação imoral, que não só confirma a má-fé que tem presidido à intervenção do Governo neste processo, como demonstra que este continua a utilizar todos os meios para evitar que um assunto desta importância possa ser discutido depois das férias, pela generalidade dos trabalhadores e da população».
Na nota que divulgou, a anunciar o calendário das tribunas públicas desta semana, a central considera que «estamos, aqui sim, perante um embuste àquilo que devem ser as regras da transparência e do incentivo à participação cívica dos trabalhadores e trabalhadoras na discussão de questões estruturantes, no que respeita aos seus direitos e ao futuro do País».
«Não faz sentido que os deputados possam discutir a proposta de lei em Setembro e os trabalhadores sejam obrigado a pronunciar-se durante as suas férias», protesta a CGTP-IN, garantindo que tal posição do Governo «não pode e não vai ficar sem resposta».
«Independentemente do período de férias, temos de fazer um esforço suplementar para chegar aos trabalhadores e a outras camadas da população», «denunciando e combatendo as propostas de lei que revêem, para pior, a legislação do trabalho na Administração Pública e no sector privado, e transmitindo uma mensagem de resistência, de esperança e de confiança para os dias que vivemos e a luta que vai continuar», apela a central.
Com exemplos concretos e fundados na situação real dos diferentes sectores de actividade, os sindicatos decidiram trazer a público, mais uma vez, os efeitos do Código do Trabalho que Durão Barroso e Santana Lopes apadrinharam, que Bagão Félix perfilhou e que a maioria PSD/CDS-PP aprovou, em 2003 (contra a luta dos trabalhadores, a oposição firme da CGTP-IN e do PCP, e ao som de críticas gritadas pelos deputados do PS, entre os quais se destacou aquele que se instalou no gabinete mais alto da Praça de Londres e desdisse o que antes deu muitos votos à maioria absoluta).
Procuraram igualmente mostrar, nos mais graves aspectos, as consequências que teria a aplicação dos conteúdos conhecidos desta revisão do Código do Trabalho (após o simulacro de negociação e o «acordo» recusado pela Intersindical na Concertação Social, a 25 de Junho, ainda não tinha sido divulgado, até ontem, o texto final da proposta legislativa do Governo).
Por fim, a CGTP-IN e os seus sindicatos condenam a pressa demonstrada pelos governantes neste processo. Ao gravíssimo conteúdo desta revisão do Código do Trabalho, imposta pelo Governo e aplaudida pelo capital, acresce a fuga a uma ampla discussão pública da proposta de lei que José Sócrates e Vieira da Silva vão entregar no Parlamento. A redução do período de discussão pública, de 30 para 20 dias, que o Governo pediu e os deputados do PS concederam, só não se concretizou devido aos atrasos na redacção final da proposta.
Imoralidade e má-fé
«O Governo, com o apoio do Grupo Parlamentar do PS, impôs, na Assembleia da República, a discussão pública do Código do Trabalho nos meses de Julho e Agosto», o que, para a Inter, «é uma situação imoral, que não só confirma a má-fé que tem presidido à intervenção do Governo neste processo, como demonstra que este continua a utilizar todos os meios para evitar que um assunto desta importância possa ser discutido depois das férias, pela generalidade dos trabalhadores e da população».
Na nota que divulgou, a anunciar o calendário das tribunas públicas desta semana, a central considera que «estamos, aqui sim, perante um embuste àquilo que devem ser as regras da transparência e do incentivo à participação cívica dos trabalhadores e trabalhadoras na discussão de questões estruturantes, no que respeita aos seus direitos e ao futuro do País».
«Não faz sentido que os deputados possam discutir a proposta de lei em Setembro e os trabalhadores sejam obrigado a pronunciar-se durante as suas férias», protesta a CGTP-IN, garantindo que tal posição do Governo «não pode e não vai ficar sem resposta».
«Independentemente do período de férias, temos de fazer um esforço suplementar para chegar aos trabalhadores e a outras camadas da população», «denunciando e combatendo as propostas de lei que revêem, para pior, a legislação do trabalho na Administração Pública e no sector privado, e transmitindo uma mensagem de resistência, de esperança e de confiança para os dias que vivemos e a luta que vai continuar», apela a central.
