O direito a uma vida digna
Numa sessão realizada anteontem em Lisboa, Jerónimo de Sousa deixou o compromisso do PCP de «tudo fazer para apoiar os jovens neste momento difícil para as suas vidas».
A situação das jovens gerações é dramática e o seu futuro incerto
O secretário-geral do PCP, que interveio no início da sessão, sublinhou a «situação verdadeiramente dramática» de quem está a iniciar hoje a sua vida activa. Foram «anos a fio» de políticas de direita, marcados pelos ataques aos direitos dos trabalhadores e pelo desenvolvimento de uma política de habitação assente na imposição da ideia da necessidade de aquisição de habitação própria e de endividamento.
No plano do emprego, continuou Jerónimo de Sousa, «são estas camadas aquelas que de uma forma mais evidente sentem na pele a instabilidade decorrente da precarização das relações laborais». O que, trocado por miúdos, significa desvalorização dos salários, alargamento do horário de trabalho, elevados ritmos de trabalho, duplo emprego, falsos recibos verdes, emigração, contratos de um mês e prestação de serviços através de empresas de trabalho temporário.
E, não esquecer, o desemprego: segundo dados oficiais, a população jovem desempregada corresponde a mais de metade do total, ou seja, são mais de 230 mil os jovens inscritos nos centros de emprego. São ainda mais de 40 mil os trabalhadores com formação superior no desemprego. Sem contar com os que desempenham funções muito abaixo das suas qualificações, afirmou o secretário-geral do PCP.
Com as alterações na legislação laboral que o Governo propõe, as coisas ficariam ainda mais negras, garante. A ir para a frente, daria cobertura a «muito do que hoje já é praticado contra a lei» e avançaria na criação de uma «nova geração sem direitos».
O garrote do empréstimo à habitação
Jerónimo de Sousa realçou que os trabalhadores mais jovens «procuram legitimamente começar a sua vida activa, ganhar autonomia financeira, sair de casa dos pais, ter filhos». Mas a política de direita, protagonizada por PS e PSD, empurrou milhares de portugueses para a aquisição de habitação própria. Hoje, assinalou, há um milhão e seiscentas mil famílias com empréstimo à banca.
Para Jerónimo de Sousa, a política de favorecimento do grande capital financeiro, aliado a factores como a desvalorização dos salários, o fim do incentivo ao arrendamento jovem ou o aumento das taxas de juro, fez dos empréstimos para compra de casa «um dos principais factores de estrangulamento das condições de vida dos jovens». As sucessivas subidas das taxas de juro, promovidas pelo Banco Central Europeu, fez com que as prestações mensais aumentassem, em dois anos, 50, 100 ou 150 euros.
Foi precisamente pensando na «dramática situação que neste momento os jovens enfrentam» que o PCP apresentou na Assembleia da República sete medidas (chumbadas pelo PS) para, no imediato, atenuar os seus efeitos mais prementes. Mas, reafirmou Jerónimo de Sousa, o que é fundamental é a «ruptura com as políticas de direita para alterar, com medidas de fundo, a actual situação e garantir o direito à habitação e ao emprego».
Destas medidas, o secretário-geral do PCP realçou a valorização dos rendimentos do trabalho e a redução dos custos da habitação. Como? Com a intervenção do Estado, através do banco público do qual é o único accionista, fixando o spread em 0,5 pontos percentuais, o que provocaria um efeito de arrastamento nos restantes bancos.
Tomando como referência o valor da Euribor no dia de apresentação da proposta e a taxa efectiva cobrada pela banca, de 7 por cento, significaria, para um empréstimo de 100 mil euros a 360 meses, uma poupança mensal de 102 euros e no custo final do empréstimo de 37 mil euros. Num empréstimo do mesmo valor, a 600 meses, a poupança seria de 117 e 70 mil euros, respectivamente.
O incentivo ao arrendamento jovem, com alargamento dos critérios e o prolongamento até aos 35 anos, o combate à precariedade e a criação de uma rede pública de apoio à primeira infância são outras propostas dos comunistas.
• 35 por cento da população activa nasceu após o 25 de Abril;
40 mil trabalhadores com formação superior estão no desemprego;
• mais de 230 mil jovens estão inscritos nos centros de emprego;
• segundo o INE, o salário líquido dos trabalhadores entre os 15 e os 24 anos é cerca de 468 euros (34 por cento inferior à média nacional);
• entre os 25 e os 34 anos, este ronda os 668 euros (menos 8 por cento do que a média nacional);
• segundo a OCDE, em dois anos os salários em Portugal desvalorizaram 2,6 por cento, mais do que em qualquer outro país;
• mais de 56 por cento das famílias entre os 20 e os 40 anos têm um empréstimo à habitação;
• existem actualmente mais de 650 mil fogos disponíveis;
• as dívidas à banca representam 129 por cento de tudo aquilo que os portugueses ganham num ano.
Na primeira pessoa
Pela tribuna da sessão pública promovida pelo PCP passaram experiências concretas das dificuldades que atingem os jovens. Um jovem operário da OGMA contou que quando entrou para a empresa, em 2001, ganhava 440 euros, apesar de ser operário qualificado. O não cumprimento do regulamento interno de carreiras leva a que aufira hoje pouco mais de 500 euros.
Juntamente com a companheira, o seu rendimento mensal é de cerca de 1000 euros. Em 2002, pediram um empréstimo para adquirir habitação. De então para cá, a prestação aumentou 130 euros.
De despesas fixas, têm 790 euros. O que, em sua opinião, adia outros projectos, como prosseguir os estudos ou ter filhos.
Ana é professora contratada há 10 anos. Como ela, há mais 15 mil. A trabalhar desde 1998, no ano seguinte não conseguiu colocação por ter habilitações «a mais», por ter feito o estágio profissional. Aprendida a lição, resolveu passar a esconder esse facto.
No ano lectivo que agora terminou, Ana foi colocada em quatro escolas, fazendo uns meses em cada uma delas. Numa dessas colocações, teve um horário incompleto, de nove horas, pelas quais recebia 350 euros. Era com este salário, somado ao do companheiro, que teve de pagar a creche da filha de três anos e a prestação da casa, que aumentou 140 euros desde que a comprou.
Margarida Brissos é enfermeira e considera-se, ironicamente, «sortuda». Conseguiu, finalmente, um contrato sem termo. Milhares de colegas seus estão sem trabalho ou com vínculos precários. Muitos trabalham no comércio ou em call-centers e vários pensam em emigrar ou já o fizeram. Isto apesar de haver, no Serviço Nacional de Saúde, carência de enfermeiros.
Fátima é mãe de uma menina de seis anos. Só no ano passado conseguiu que ela frequentasse o jardim de infância. Em sua opinião, a universalidade e gratuitidade estão longe de ser cumpridas: no jardim de infância da filha, a frequência é gratuita se a criança não almoçar e se lá ficar apenas até às 15.30 horas. Refeições e prolongamento são pagos à parte.
No plano do emprego, continuou Jerónimo de Sousa, «são estas camadas aquelas que de uma forma mais evidente sentem na pele a instabilidade decorrente da precarização das relações laborais». O que, trocado por miúdos, significa desvalorização dos salários, alargamento do horário de trabalho, elevados ritmos de trabalho, duplo emprego, falsos recibos verdes, emigração, contratos de um mês e prestação de serviços através de empresas de trabalho temporário.
E, não esquecer, o desemprego: segundo dados oficiais, a população jovem desempregada corresponde a mais de metade do total, ou seja, são mais de 230 mil os jovens inscritos nos centros de emprego. São ainda mais de 40 mil os trabalhadores com formação superior no desemprego. Sem contar com os que desempenham funções muito abaixo das suas qualificações, afirmou o secretário-geral do PCP.
Com as alterações na legislação laboral que o Governo propõe, as coisas ficariam ainda mais negras, garante. A ir para a frente, daria cobertura a «muito do que hoje já é praticado contra a lei» e avançaria na criação de uma «nova geração sem direitos».
O garrote do empréstimo à habitação
Jerónimo de Sousa realçou que os trabalhadores mais jovens «procuram legitimamente começar a sua vida activa, ganhar autonomia financeira, sair de casa dos pais, ter filhos». Mas a política de direita, protagonizada por PS e PSD, empurrou milhares de portugueses para a aquisição de habitação própria. Hoje, assinalou, há um milhão e seiscentas mil famílias com empréstimo à banca.
Para Jerónimo de Sousa, a política de favorecimento do grande capital financeiro, aliado a factores como a desvalorização dos salários, o fim do incentivo ao arrendamento jovem ou o aumento das taxas de juro, fez dos empréstimos para compra de casa «um dos principais factores de estrangulamento das condições de vida dos jovens». As sucessivas subidas das taxas de juro, promovidas pelo Banco Central Europeu, fez com que as prestações mensais aumentassem, em dois anos, 50, 100 ou 150 euros.
Foi precisamente pensando na «dramática situação que neste momento os jovens enfrentam» que o PCP apresentou na Assembleia da República sete medidas (chumbadas pelo PS) para, no imediato, atenuar os seus efeitos mais prementes. Mas, reafirmou Jerónimo de Sousa, o que é fundamental é a «ruptura com as políticas de direita para alterar, com medidas de fundo, a actual situação e garantir o direito à habitação e ao emprego».
Destas medidas, o secretário-geral do PCP realçou a valorização dos rendimentos do trabalho e a redução dos custos da habitação. Como? Com a intervenção do Estado, através do banco público do qual é o único accionista, fixando o spread em 0,5 pontos percentuais, o que provocaria um efeito de arrastamento nos restantes bancos.
Tomando como referência o valor da Euribor no dia de apresentação da proposta e a taxa efectiva cobrada pela banca, de 7 por cento, significaria, para um empréstimo de 100 mil euros a 360 meses, uma poupança mensal de 102 euros e no custo final do empréstimo de 37 mil euros. Num empréstimo do mesmo valor, a 600 meses, a poupança seria de 117 e 70 mil euros, respectivamente.
O incentivo ao arrendamento jovem, com alargamento dos critérios e o prolongamento até aos 35 anos, o combate à precariedade e a criação de uma rede pública de apoio à primeira infância são outras propostas dos comunistas.
• 35 por cento da população activa nasceu após o 25 de Abril;
40 mil trabalhadores com formação superior estão no desemprego;
• mais de 230 mil jovens estão inscritos nos centros de emprego;
• segundo o INE, o salário líquido dos trabalhadores entre os 15 e os 24 anos é cerca de 468 euros (34 por cento inferior à média nacional);
• entre os 25 e os 34 anos, este ronda os 668 euros (menos 8 por cento do que a média nacional);
• segundo a OCDE, em dois anos os salários em Portugal desvalorizaram 2,6 por cento, mais do que em qualquer outro país;
• mais de 56 por cento das famílias entre os 20 e os 40 anos têm um empréstimo à habitação;
• existem actualmente mais de 650 mil fogos disponíveis;
• as dívidas à banca representam 129 por cento de tudo aquilo que os portugueses ganham num ano.
Na primeira pessoa
Pela tribuna da sessão pública promovida pelo PCP passaram experiências concretas das dificuldades que atingem os jovens. Um jovem operário da OGMA contou que quando entrou para a empresa, em 2001, ganhava 440 euros, apesar de ser operário qualificado. O não cumprimento do regulamento interno de carreiras leva a que aufira hoje pouco mais de 500 euros.
Juntamente com a companheira, o seu rendimento mensal é de cerca de 1000 euros. Em 2002, pediram um empréstimo para adquirir habitação. De então para cá, a prestação aumentou 130 euros.
De despesas fixas, têm 790 euros. O que, em sua opinião, adia outros projectos, como prosseguir os estudos ou ter filhos.
Ana é professora contratada há 10 anos. Como ela, há mais 15 mil. A trabalhar desde 1998, no ano seguinte não conseguiu colocação por ter habilitações «a mais», por ter feito o estágio profissional. Aprendida a lição, resolveu passar a esconder esse facto.
No ano lectivo que agora terminou, Ana foi colocada em quatro escolas, fazendo uns meses em cada uma delas. Numa dessas colocações, teve um horário incompleto, de nove horas, pelas quais recebia 350 euros. Era com este salário, somado ao do companheiro, que teve de pagar a creche da filha de três anos e a prestação da casa, que aumentou 140 euros desde que a comprou.
Margarida Brissos é enfermeira e considera-se, ironicamente, «sortuda». Conseguiu, finalmente, um contrato sem termo. Milhares de colegas seus estão sem trabalho ou com vínculos precários. Muitos trabalham no comércio ou em call-centers e vários pensam em emigrar ou já o fizeram. Isto apesar de haver, no Serviço Nacional de Saúde, carência de enfermeiros.
Fátima é mãe de uma menina de seis anos. Só no ano passado conseguiu que ela frequentasse o jardim de infância. Em sua opinião, a universalidade e gratuitidade estão longe de ser cumpridas: no jardim de infância da filha, a frequência é gratuita se a criança não almoçar e se lá ficar apenas até às 15.30 horas. Refeições e prolongamento são pagos à parte.
