E os ricos?!...
«Por via do Sistema Integrado de Penhoras Automáticas (SIPA), a Administração Fiscal conseguiu alcançar no ano passado a meta de 1.600 milhões de euros de impostos em atraso. E este ano pretende-se recuperar 1.500 milhões de euros de impostos atrasados».
Esta informação fez a primeira página de um recente Correio da Manhã, explicando igualmente que este SIPA entrou em vigor em Março de 2006 com o objectivo confesso de «cumprir as metas orçamentais fixadas para a receita fiscal».
Como se vê, com um sucesso estrondoso. E um pormenor: ao utilizar este SIPA, a Administração Fiscal penhorou pela primeira vez, em 2007, pensões, rendas e créditos, além de vencimentos, salários, imóveis, veículos, embarcações e «outros valores e rendimentos».
Os pormenores desta «recuperação» são impressionantes: «em quase 427 mil penhoras realizadas em vários tipos de bens, assumem destaque 22.380 pensões e 74.672 veículos, um aumento de 93% face ao número de carros penhorados no ano anterior». Entretanto, o número total de penhoras «aumentou quase 126% de 2006 para 2007» e abrangeu vários tipos de bens: «a par das pensões, o Fisco penhorou também pela primeira vez, no ano passado, 10.416 rendas, 134 embarcações e 1.708 créditos fiscais; só em vencimentos e salários foram envolvidos quase 135 mil contribuintes».
Parece que o grande segredo deste SIPA está num sistema que permite a «detecção automática dos bens de contribuintes devedores».
Um mimo, portanto. Estes diligentes estrategas do Fisco aplicaram-se a fundo para cortar o passo aos relapsos - cortar o passo e muito mais: agora também cortam nas pensões, nas rendas e nos créditos, a par dos salários, automóveis e casas, sem falar de «outros valores e rendimentos» para que nada escape e a tudo o Fisco possa deitar a mão. Como estamos a falar da maioria esmagadora dos contribuintes, os que vivem dos seus salários ou de rendimentos declarados e manifestamente insuficientes para «voos» em paraísos fiscais, e que usufruem de bens tão públicos e notórios que muitas vezes até andam a pagá-los às prestações, ninguém escapa a esta genial colecta que vai directamente ao bolso das pessoas.
Todavia, este feroz empenho do Governo de José Sócrates a sacar impostos em atraso aos contribuintes que cumprem as suas obrigações fiscais – a maioria – não existe com os contribuintes que, manifestamente, ludibriam as Finanças: segundo o Público, a administração fiscal não cruza a informação que possui no sistema informático e que lhe permitiria detectar automaticamente as discrepâncias entre as declarações de rendimentos e os sinais exteriores de riqueza, limitando-se a acções inspectivas que tenham por base a informação dos notários e das capitanias.
Para se ter uma ideia desta extraordinária «complacência fiscal» com os ricos que não declaram as suas fortunas, basta dizer que «em 2007 a administração fiscal detectou apenas 310 situações de desconformidade entre as declarações fiscais de 2004 e 2005», o que levou «à correcção do rendimento desses contribuintes num total de 2,4 milhões de euros». Ou seja, em termos médios, cerca de 7.700 euros por contribuinte...
Aqui está, na crueza dos factos, a política fiscal de José Sócrates: a quem trabalha e cumpre as suas obrigações fiscais, agora até as pensões e salários hipoteca; aos ricos que acumulam fortunas, não pagam impostos e exibem despudoradamente a sua riqueza, deixa-os tranquilamente a rir-se do Estado e de toda a gente.
E ainda este homem tem o descaramento de se reivindicar «socialista»...
Esta informação fez a primeira página de um recente Correio da Manhã, explicando igualmente que este SIPA entrou em vigor em Março de 2006 com o objectivo confesso de «cumprir as metas orçamentais fixadas para a receita fiscal».
Como se vê, com um sucesso estrondoso. E um pormenor: ao utilizar este SIPA, a Administração Fiscal penhorou pela primeira vez, em 2007, pensões, rendas e créditos, além de vencimentos, salários, imóveis, veículos, embarcações e «outros valores e rendimentos».
Os pormenores desta «recuperação» são impressionantes: «em quase 427 mil penhoras realizadas em vários tipos de bens, assumem destaque 22.380 pensões e 74.672 veículos, um aumento de 93% face ao número de carros penhorados no ano anterior». Entretanto, o número total de penhoras «aumentou quase 126% de 2006 para 2007» e abrangeu vários tipos de bens: «a par das pensões, o Fisco penhorou também pela primeira vez, no ano passado, 10.416 rendas, 134 embarcações e 1.708 créditos fiscais; só em vencimentos e salários foram envolvidos quase 135 mil contribuintes».
Parece que o grande segredo deste SIPA está num sistema que permite a «detecção automática dos bens de contribuintes devedores».
Um mimo, portanto. Estes diligentes estrategas do Fisco aplicaram-se a fundo para cortar o passo aos relapsos - cortar o passo e muito mais: agora também cortam nas pensões, nas rendas e nos créditos, a par dos salários, automóveis e casas, sem falar de «outros valores e rendimentos» para que nada escape e a tudo o Fisco possa deitar a mão. Como estamos a falar da maioria esmagadora dos contribuintes, os que vivem dos seus salários ou de rendimentos declarados e manifestamente insuficientes para «voos» em paraísos fiscais, e que usufruem de bens tão públicos e notórios que muitas vezes até andam a pagá-los às prestações, ninguém escapa a esta genial colecta que vai directamente ao bolso das pessoas.
Todavia, este feroz empenho do Governo de José Sócrates a sacar impostos em atraso aos contribuintes que cumprem as suas obrigações fiscais – a maioria – não existe com os contribuintes que, manifestamente, ludibriam as Finanças: segundo o Público, a administração fiscal não cruza a informação que possui no sistema informático e que lhe permitiria detectar automaticamente as discrepâncias entre as declarações de rendimentos e os sinais exteriores de riqueza, limitando-se a acções inspectivas que tenham por base a informação dos notários e das capitanias.
Para se ter uma ideia desta extraordinária «complacência fiscal» com os ricos que não declaram as suas fortunas, basta dizer que «em 2007 a administração fiscal detectou apenas 310 situações de desconformidade entre as declarações fiscais de 2004 e 2005», o que levou «à correcção do rendimento desses contribuintes num total de 2,4 milhões de euros». Ou seja, em termos médios, cerca de 7.700 euros por contribuinte...
Aqui está, na crueza dos factos, a política fiscal de José Sócrates: a quem trabalha e cumpre as suas obrigações fiscais, agora até as pensões e salários hipoteca; aos ricos que acumulam fortunas, não pagam impostos e exibem despudoradamente a sua riqueza, deixa-os tranquilamente a rir-se do Estado e de toda a gente.
E ainda este homem tem o descaramento de se reivindicar «socialista»...
