Governo com pressa
O Governo pretende acelerar o passo e vai inviabilizar na AR um debate sério, na especialidade, do novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em funções públicas, procurando aprovar o diploma até dia 18 de Julho - acusou anteontem um deputado comunista.
Jorge Machado, em declarações à Agência Lusa, considerou que o calendário de discussão da lei é inaceitável e ilegítimo, constituindo um desrespeito pela Assembleia da República. O deputado do PCP questionou que os partidos consigam preparar-se com tempo e apresentar propostas alternativas, sobre um diploma com mais de 1100 artigos, e que a discussão na especialidade possa ser um debate sério, apenas no período de 9 a 16 de Julho. «Na prática, isto é pôr um carimbo em cima da lei do Governo», criticou Jorge Machado, defendendo que o debate na especialidade deveria fazer-se em Setembro.
O PS aprovou sozinho, na Comissão do Trabalho, o calendário de discussão desta lei, que decorrerá a par do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública.
Código em Setembro
Já o Código do Trabalho só será discutido e votado em Setembro, e não ainda em Julho, como pretendia o Governo, devido a atrasos na conclusão do diploma. O assunto foi discutido em conferência de líderes na terça-feira, duas semanas depois de o Executivo ter pedido (e o PS ter aceite) uma redução do período de discussão pública, de 30 para 20 dias. Mas o texto final, segundo a porta-voz da conferência de líderes, citada pela Lusa, só deverá ser entregue no Parlamento na próxima semana.
Jorge Machado, em declarações à Agência Lusa, considerou que o calendário de discussão da lei é inaceitável e ilegítimo, constituindo um desrespeito pela Assembleia da República. O deputado do PCP questionou que os partidos consigam preparar-se com tempo e apresentar propostas alternativas, sobre um diploma com mais de 1100 artigos, e que a discussão na especialidade possa ser um debate sério, apenas no período de 9 a 16 de Julho. «Na prática, isto é pôr um carimbo em cima da lei do Governo», criticou Jorge Machado, defendendo que o debate na especialidade deveria fazer-se em Setembro.
O PS aprovou sozinho, na Comissão do Trabalho, o calendário de discussão desta lei, que decorrerá a par do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública.
Código em Setembro
Já o Código do Trabalho só será discutido e votado em Setembro, e não ainda em Julho, como pretendia o Governo, devido a atrasos na conclusão do diploma. O assunto foi discutido em conferência de líderes na terça-feira, duas semanas depois de o Executivo ter pedido (e o PS ter aceite) uma redução do período de discussão pública, de 30 para 20 dias. Mas o texto final, segundo a porta-voz da conferência de líderes, citada pela Lusa, só deverá ser entregue no Parlamento na próxima semana.
