Chumbadas medidas do PCP contra a crise

PS desvaloriza dificuldades do povo e do País

A maioria PS inviabilizou os cinco projectos de resolução do PCP contendo medidas para combater a grave crise que o País atravessa.

Governo não tem propostas para atacar a crise

Provado foi, uma vez mais, que no quadro de preocupações do Governo PS não cabem as crescentes dificuldades por que passa a maioria dos trabalhadores e da população em resultado de uma política que acentua as desigualdades e compromete o desenvolvimento.
Essa atitude foi de resto bem patenteada no decurso do debate pelas intervenções da bancada socialista, levando o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a concluir que elas espelham a «desvalorização» com que hoje o PS encara as dificuldades do povo português e a sua «total ausência de propostas para fazer face à crise que o País atravessa».

Custo de vida insuportável

No arranque do debate o deputado comunista Agostinho Lopes dera o mote ao lembrar que o «País vive hoje, acelerada pela escalada dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares, uma situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população».
Um dramático quadro que contrasta em absoluto com as opções e prioridades do Governo que, como este agendamento potestativo (direito de fixar o agendamento) do PCP voltou a evidenciar, continuam a ser dirigidas para favorecer os poderosos, através da intensificação dos mecanismos de exploração de quem trabalha e da apropriação crescente da riqueza produzida.
Foi essa realidade que a bancada comunista transportou para o centro do debate, pondo em cima da mesa e confrontando todas as restantes forças políticas com um conjunto de sete medidas que, na sua perspectiva, por si só, devidamente incrementadas, poderiam dar um sério contributo para atacar a crise, dando simultaneamente resposta a necessidades prementes e inadiáveis da população e da economia.
Medidas simples mas de grande efeito e alcance social preconizando, por exemplo, desde a fixação de preços máximos em bens essenciais até ao aumento das pensões e salários, passando pela criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos das petrolíferas. E tanto mais necessárias e urgentes quanto é certo que, depois do «irresponsável discurso de um País imune à crise», sucedeu-se, em resposta às reclamações e protestos, a «arrogância e a surdez» de um Governo que não soube «prever e intervir atempadamente no curso dos acontecimentos».

Taxar os lucros

Demonstrada pela bancada comunista foi ainda a razoabilidade e sustentabilidade das medidas por si defendidas, bem como o respectivo suporte financeiro sem qualquer implicação no défice orçamental. As medidas propostas cabem, umas, «dentro das disponibilidades orçamentais previstas», outras, em «suporte extraordinário» como é a taxação dos lucros especulativos., garantiu Agostinho Lopes.
Mas se for necessário «há mais onde ir buscar dinheiro para responder aos custos das propostas do PCP», observou, frisando que basta considerar que «os lucros do sector financeiro português devem pagar a taxa normal do IRC que a generalidade das pequenas empresas paga».

Incoerências do PS

Que são «populistas e demagógicas», diplomas «sem substância», elaborados «apenas à luz dos títulos, do mediatismo e de campanhas quase publicitárias» foi a resposta dada pelo socialista Afonso Candal, procurando justificar de forma quase provocatória a recusa da sua bancada a todas as propostas apresentadas pelos deputados comunistas que, além dos próprios, contaram todas com o apoio do BE e de «Os Verdes».
O líder parlamentar comunista, reagindo às palavras do deputado socialista, que se estenderam por uns muito longos 20 minutos, devolveu-lhe as acusações afirmando que acabara de ser posta a nu a ausência de qualquer proposta do PS para a «gravíssima situação que o País vive».
Não poupando as incoerências e contradições do PS, convidou ainda Afonso Candal a dizer ao primeiro-ministro que não deveria ter prometido a revalorização dos salários da administração pública se a inflação fosse actualizada. E sobre a tributação da banca, considerou que esta o que tem de «fazer é diminuir os seus lucros escandalosos para que o povo possa viver um bocadinho melhor».
Pondo o dedo na ferida, Bernardino Soares acusou ainda o Governo de não querer atacar este problema, ou seja, de não querer «mexer nos lucros da banca nem nos lucros das petrolíferas».
No momento da votação, o PSD absteve-se em relação aos dois projectos que recomendavam ao Governo, respectivamente, um aumento intercalar dos salários dos funcionários públicos e uma actualização extraordinária das pensões para 2008 – proposta que teve também a abstenção do CDS-PP.
Os restantes três projectos de resolução do PCP - fixação de um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD; estabelecimento de preços máximos em 2008 num conjunto de bens essenciais; e criação de imposto para responder à escalada dos preços dos combustíveis - obtiveram o voto contra das bancadas do PS, PSD e CDS-PP.

Demagogia e populismo

Momento acalorado do debate foi aquele em que o líder parlamentar do PCP, num pedido de esclarecimento, afirmou que a bancada do PS «está-se a lixar para o povo português». Bernardino Soares reagia assim à história ficcionada pelo deputado Afonso Candal (PS) sobre um agricultor que a dado passo afirmava «raios para os comunistas que me estão a lixar». A partir dessa ironia de mau gosto tentara o deputado socialista contestar a fixação de preços máximos para um conjunto de bens essenciais proposta pelo PCP.
O que levou o presidente da formação comunista a acusar o deputado do PS de demagogia e populismo.
«Quanto mais populista, mais aplaudida pela bancada do PS, que, na sua própria expressão, está-se a lixar para o povo português», afirmou.
Também o deputado comunista José Soeiro não deixou passar o episódio em claro, fazendo notar a Afonso Candal que fizera «uma triste intervenção» e que «a bancada do PS devia ter vergonha».
E depois de lhe perguntar se «sabe qual é o preço do pão e o peso específico da farinha na composição desse preço», lembrou que «a farinha tem um peso de cinco por cento no preço do pão».
«O resto sabe o que é? Sobretudo combustíveis», esclareceu o deputado do PCP.

Registos

«As propostas que apresentámos são justas e têm efeito imediato na vida das pessoas. (...) O que propomos é uma opção muito clara: que todos os deputados optem entre os lucros das petrolíferas, baseados na actividade especulativa, e o abaixamento dos preços dos combustíveis para beneficiar a economia e as famílias.»
Bernardino Soares

«Os sacrifícios devem ou não ser repartidos? Ou, como vem acontecendo, são penalizados os mesmos de sempre, enquanto os outros, uma pequena minoria, não só nada sofre com a crise como alguns até vêem aumentar substancialmente os seus resultados financeiros?»
Agostinho Lopes

«Hoje, há cada vez mais trabalhadores que, trabalhando, empobrecem e há cada vez mais reformados que não têm as reformas que lhes permitam viver com a dignidade que merecem.»
Jorge Machado

«A verdade é que o endividamento das famílias está a aumentar de forma muito perigosa; que quase uma em cada três famílias está a pagar empréstimos para a compra ou reconstrução de habitação; (...); que desde Setembro de 2007, desde que as taxas de juro Euribor começaram a subir de forma mais acentuada por causa da crise financeira, que o crédito mal parado não cessa de aumentar.»
Honório Novo

«A preocupação do PS é, infelizmente, a mesma preocupação do PSD, ou seja, o Estado só intervém para garantir subsídios e benesses aos grandes grupos económicos e financeiros. Para resolver os problemas dos portugueses aí já não existe Estado, já não é preciso Estado».
José Soeiro

«O regime de acesso ao subsídio de desemprego, aprovado pelo PS, é um regime injusto que já demonstrou não servir para combater o desemprego e que só tem contribuído para agravar a pobreza em Portugal.»
João Oliveira

O que o PS recusou

Num gesto de grande insensibilidade social simultaneamente revelador de um divórcio completo com o sentir da generalidade dos trabalhadores e da população, designadamente dos estratos sociais mais desfavorecidos e fragilizados, a braços com dificuldades crescentes, a maioria PS chumbou as sete medidas propostas pelo PCP para minimizar os efeitos da crise decorrente da subida galopante dos preços dos combustíveis.
São essas medidas da bancada comunista, de que já falámos no Avante! da passada semana, que recapitulamos:
Primeira. Aumento intercalar dos salários dos trabalhadores da administração pública.
Segunda. Actualização extraordinária das pensões e outras prestações sociais.
Terceira. Alteração dos critérios para a atribuição da protecção no desemprego, visando garantir o correspondente subsídio a todos os que a ele têm direito.
Quarta. Criação de um imposto sobre os lucros por efeito de stock com vista a uma diminuição dos preços dos combustíveis.
Quinta. Congelamento dos preços dos títulos de transporte, para além dos passes sociais.
Sexta. Fixação de preços máximos em 2008 para um cabaz de bens essenciais, abrangendo produtos básicos de alimentação e higiene.
Sétima. Fixação de spread máximo (0,5%) no crédito à habitação própria permanente pela Caixa Geral de Depósitos.


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